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0011 | II Série C - Número 052 | 19 de Maio de 2006

 

- Deputado Relator Jorge Pereira (desde 9 de Maio de 2005)
N.º 169/X - Política Tarifária nos Sistemas de Transporte Público (BE)
- Deputado Relator António Galamba (desde 6 de Outubro de 2005)

Projectos/Propostas de lei pendentes em discussão na especialidade:

N.º 164/X - Define regras para a defesa e reforço dos direitos dos Utentes das Auto-Estradas (BE)
N.º 145/X - Estabelece a garantia dos direitos dos utentes durante a realização de obras em auto-estradas (PCP)

Leis publicadas que tenham sido aprovadas pela Comissão:

- Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril "Transporte Colectivo de Crianças"

IV - Processo legislativo e não legislativo europeu

No cumprimento da Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, sobre o acompanhamento parlamentar do processo de construção europeia, a COPTC deliberou acompanhar as seguintes propostas para 2006:

- 2005/TREN/001, Revisão global de meio-termo do Livro Branco "A Política Europeia dos Transportes no Horizonte de 2010"
- 2005/TREN/063, Comunicação da Comissão relativa à aplicação dos artigos 87.º e 88.º do Tratado da CE sobre as ajudas estatais ao domínio ferroviário;
- Relatório da Comissão referente à aplicação pelos Estados-membros da Directiva 99/36/CE, do Conselho, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis (Visão da segurança do transporte interno de mercadorias perigosas e respectiva livre circulação dos equipamentos sob pressão);
- Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a aplicação das regras de concorrência comunitárias aos transportes marítimos (2005/20033);
- 2005/INFSO/001, Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a regulamentação e os mercados europeus das comunicações electrónicas (2004/2005/2052).
(já concluído)

V. Audições

a) Membros do Governo:

N.º Data Entidade Assunto Observações
1 11-01-06 Ministro das OPTC Prestar esclarecimentos sobre as matérias relativas à TAP e ao transporte aéreo nacional. Requerimento do PCP
2 22-02-06 Secretário de Estado da Administração Interna Prestar esclarecimentos sobre a política de prevenção e segurança rodoviária Requerimento do CDS-PP
3 01-03-06 Secretária de Estado dos Transportes Prestar esclarecimentos no âmbito da política nacional para os transportes ferroviários. Requerimento do PCP
4 29-03-06 Ministro das OPTC Prestar esclarecimentos sobre as derrapagens financeiras da "Linha Vermelha", e da "Linha Amarela", do Metro de Lisboa e do Metro Sul do Tejo Requerimento do PSD