0007 | II Série C - Número 052 | 19 de Maio de 2006

V - Audições

a) Membros do Governo (2)

Dia 14 de Fevereiro - Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
Dia 22 de Fevereiro - Ministro de Estado e das Finanças

b) Outras entidades (7)

Dia 18 de Janeiro - Presidente do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde;
- Encarregado da Unidade de Missão dos Hospitais SA.
Dia 25 de Janeiro - Presidente do Conselho de Administração do Hospital Curry Cabral.
Dia 31 de Janeiro - Presidente e Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas.
Dia 1 de Fevereiro - Inspector-Geral de Finanças;
- Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa.
Dia 8 de Fevereiro - Presidente do Instituto Nacional de Estatística.

VI - Audiências

Foi concedida pela Mesa da Comissão uma audiência ao Presidente da Comissão de Economia e Finanças do Parlamento da Guiné-Bissau.
Foram igualmente recebidos em audiência, pelo grupo de trabalho constituído para o efeito, um grupo de subscritores da petição n.º 58/IX (1.ª).

VII - Reuniões com comissões homólogas

A Comissão teve uma reunião de trabalho com uma delegação da Comissão de Orçamento do Parlamento Europeu (COBU), na qual foram abordados temas relacionados com as perspectivas financeiras e os recursos próprios da EU.

VIII - Direito de petição

A) Petições pendentes - IX Legislatura

N.º 58/IX (1.ª) - Apresentada pelo Núcleo do Partido Social Democrata da Quinta do Conde, solicitando à Assembleia da República a abertura de uma repartição de finanças na Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra.

Foi pedida e recebida informação do Ministério das Finanças.
A petição foi distribuída ao Grupo Parlamentar do PSD e tem já relatório intercalar, aprovado em Comissão. Foram recebidos em audiência os primeiros subscritores. Aguarda elaboração de relatório final.

B) Petições da X Legislatura

N.º 94/X (1.ª) - Alerta contra a "burocracia incompreensível".
Distribuída ao Grupo Parlamentar do PS. Aguarda elaboração de relatório.

N.º 86/X (1.ª) - Alerta contra o preço do tabaco para os consumidores portadores de deficiência psíquica.
Distribuída ao GP PS. Tem Relatório Intercalar pendente de apreciação.

N.º 53/X (1.ª) - Apresentada pela comissão dos funcionários activos, aposentados e pensionistas timorenses da Associação para Timorenses - APARATI, solicitando à Assembleia da República a reparação de situações de injustiça, bem como a adopção de legislação que contemple cidadãos timorenses que serviam o Governo português na ex-Administração daquele território, para efeitos de atribuição de benefícios da Caixa Geral da Aposentações.
Distribuída ao Grupo Parlamentar do PSD. Aguarda elaboração de relatório.

N.º 49/X (1.ª) - Solicitam que na anunciada aproximação gradual da dedução específica da categoria H à A, para efeitos de IRS, não sejam ignoradas as desigualdades existentes naquela categoria (H pensões) resultantes do ano em que foi atingida a idade da reforma e dos diferentes sistemas legais vigentes.
Aguarda informação da Secretaria de Estado da Segurança Social e da Secretaria de Estado da Administração Pública, solicitada em 16 de Novembro de 2005.