0011 | II Série C - Número 055 | 03 de Junho de 2006

Da parte da tarde, foram analisadas e discutidas matérias relativas ao acordo a celebrar entre o Conselho da Europa e a União Europeia, tendo o Presidente da APCE, Sr. Van der Linden, comunicado o estado da questão e, designadamente, a necessidade de vir a discutir o assunto na Assembleia Parlamentar previamente à assinatura de qualquer documento.
Em seguida, houve uma discussão sobre o Fórum para o futuro da democracia, tendo o signatário demonstrado o seu interesse em participar activamente desse fórum.
Seguiram-se os exames de projectos de relatórios sobre as relações exteriores do Conselho da Europa e o perigo de uso do abastecimento energético com instrumento de pressão política. Não foi discutido o projecto sobre o conceito de guerra preventiva por ausência do respectivo relator.
Seguidamente, marcaram-se as reuniões futuras da Comissão e houve uma troca de impressões sobre a Recomendação 1724, sobre a política de vizinhança da UE.
A reunião terminou pelas 16h45 locais.

Lisboa, 18 de Maio de 2006.
O Deputado Relator, José Vera Jardim.

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Relatório referente à participação do Deputado do PSD Mendes Bota na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Paris, de 14 a 16 de Maio de 2006

No dia 15 de Maio, pela manhã, decorreu a reunião da Subcomissão do Tráfico de Seres Humanos, para a qual fui eleito Vice-Presidente, por unanimidade.
Seguiu-se a reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. No debate sobre o relatório "Parlamentos unidos no combate à violência doméstica sobre as mulheres", de que é relatora a Sr.ª Cliveti, fiz uma intervenção focalizada sobre os pontos seguintes:

- Embora não subsistam quaisquer dúvidas de que é sobre as mulheres que se abate a esmagadora maioria dos casos de violência doméstica, justificar-se-ia no relatório uma referência aos casos em que os homens são as vítimas dessa mesma violência, embora, por vezes, como consequência de anos e anos de crueldade mental exercida sobre a sua conjugue, a qual, reage tardiamente, mas com violência extrema.
- A violência doméstica não conhece classes sociais, e regista-se tanto nas franjas de mais baixos rendimentos, como nas chamadas classes abastadas e pertencentes à chamada "socialite" das personalidades famosas, seguramente, em crescendo nos últimos anos, de acordo com informações que tenho recolhido de alguns especialistas.
- Citei até o caso, tornado público pelos media, de uma conhecida personalidade, cujas desventuras conjugais apareceram com grande destaque, sendo notados visualmente indícios físicos de violência sobre uma mulher, publicamente denunciados, não sendo conhecidas nenhumas reacções das autoridades competentes, pelo menos, para abrirem uma investigação.
- Face à cultura da violência que caracteriza a sociedade contemporânea, de tal forma que até os brinquedos das crianças são direccionados neste sentido, é necessário empreender uma acção pedagógica desde o grau primário do sistema de ensino.
- Existe também, crescentemente, uma cultura do álcool ligada ao sector do turismo e ao sexo, como agora ligada a grandes eventos desportivos, como o próximo campeonato do mundo de futebol, sobretudo quando associada ao fenómeno da prostituição forçada e ao tráfico de seres humanos.
- Salientei que, tanto quanto é do meu conhecimento, existem em Portugal várias ONG que providenciam refúgio para mulheres violentadas e seus filhos, bem como "SOS - call-centers" aos quais, durante 24 horas sobre 24 horas, podem ser comunicadas todas as denúncias de violência doméstica, quer por parte das vítimas quer por parte de terceiros.
- Finalmente, sugeri que seja adicionado ao relatório um quadro comparativo internacional que expresse legislativamente e estatisticamente a situação deste fenómeno em cada Estado-membro do Conselho da Europa.

Regressei a Portugal no dia 16 de Maio de 2006.

Assembleia da República, 17 de Maio de 2006.
O Deputado Relator, José Mendes Bota.