0007 | II Série C - Número 055 | 03 de Junho de 2006

Embaixador Dr. Albert Rohan confirmou que deve haver cautela com um retorno sem perspectivas de sobrevivência económica.

- Do Senado da República Checa: interrogou sobre a educação existente do Kosovo.
Embaixador Dr. Albert Rohan perspectivou uma separação de educações, porque nunca foi uma sociedade integrada, ao contrário da Bósnia.

- Da Assembleia Nacional da República da Sérvia: não aceitou o argumento económico, nem a falta de integração, recordando que na Voivodina cerca de 1/3 da população não são sérvios; interrogou sobre os custos de financiamento previsto para o Kosovo, comparado com outras regiões.
Embaixador Dr. Albert Rohan respondeu estar optimista.

- Do Parlamento da Finlândia: interrogou sobre os participantes no grupo de contacto e a separação do Montenegro.
Embaixador Dr. Albert Rohan explicou que não se pode forçar o grupo de contacto.

- Da Assembleia da antiga República jugoslava da Macedónia: falou das experiências boas e más da Macedónia, em que há 25% da população de etnia albanesa.
Embaixador Dr. Albert Rohan recordou terem-se baseado na experiência da Macedónia.

- Da Assembleia federal da Sérvia e do Montenegro (Vice-Presidente): criticou omissões nos anteriores relatórios do Secretário-Geral da ONU, defendeu conversações directas para um compromisso credível sobre uma integração e formulou críticas.
Embaixador Dr. Albert Rohan respondeu que tinha havido conversações directas e criticou.

O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Conselho Nacional / Nationalrat da Áustria, Dr. H. C. Peter Schieder, agradeceu as intervenções.

Os trabalhos da reunião interromperam-se para café, pelas 10h35.

O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Conselho Nacional da Áustria reiniciou os trabalhos da reunião com a presença do Secretário executivo da Comissão preparatória da Organização do Tratado para a proibição alargada dos testes nucleares (Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test Ban Treaty Organization - CTBTO), Embaixador Tibor Toth.

O Embaixador Tibor Toth interveio sobre a verificação ao serviço da não proliferação das armas nucleares e do desarmamento nuclear, e falou dos controlos sobre os combustíveis nucleares e dos seus testes, seguindo uma comunicação escrita entregue aos participantes (anexo 4 do relatório).

Os trabalhos da reunião continuaram com a apresentação de perguntas pelos diversos representantes, seguidas das respostas do Embaixador Dr. Albert Rohan:

- Da Câmara dos Lordes inglesa: perguntou sobre os meios disponíveis e a colaboração com a União Europeia.
- Da Câmara dos Representantes belga: interrogou sobre os interessados a longo prazo nesta matéria.
- Da Câmara dos Comuns inglesa: perguntou sobre o caso do Irão e a situação da Índia, relacionada ou não com a dos EUA.

Embaixador Tibor Toth respondeu sobre a evolução científica nesta área e a situação dos vários países que não ratificaram este tratado.

Após o debate deste tema, a COFFACC encerrou os seus trabalhos.

Assembleia da República, 11 de Maio de 2006.
O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.