0003 | II Série C - Número 055 | 03 de Junho de 2006

Da Câmara dos Comuns inglesa: interrogou sobre o efeito da cooperação com o Kosovo sobre os restantes países dos Balcãs ocidentais.

Embaixador Falkowski deu explicações sobre a satisfação das metas negociais.
Do Parlamento Europeu: interrogou sobre os critérios usados para o acesso às negociações para a candidatura dos países dos Balcãs ocidentais.

Embaixador Falkowski deu explicações, vincando que as perspectivas são agora menos rápidas do que na anterior fase de alargamento.
Do Luxemburgo: salientou a importância da circulação de cidadãos dos Balcãs ocidentais com garantia de retorno.

Embaixador Falkowski respondeu dando relevância ao combate ao crime organizado, sempre no respeito dos elevados critérios de Schengen, que esses países terão dificuldade de atingir, referindo o problema da falsificação de documentos e passaportes, nomeadamente na Albânia.
Do Senado da Bélgica: referiu-se às divergências na Comissão quanto aos critérios para futuros alargamentos (políticos ou geográficos) e interrogou-se quanto à ambiguidade existente.

Embaixador Falkowski referiu que a discussão está em aberto na Comissão. Afirmou que depende da capacidade da União Europeia atingir os valores europeus nesses casos, sem limitação do passado, tudo na perspectiva de 30/40 anos. Especulou sobre a evolução dessas sociedades.
Da Assembleia Nacional da República de Sérvia: interrogou sobre o período de acesso.

Embaixador Falkowski afirmou nada estar definitivo, salientando a discussão orçamental em curso, que condiciona o acesso, que pode ser encarado para 2011/2012.
Da Estónia: na sequência da visita aos Balcãs, interrogou sobre o tratamento separado da Sérvia e do Montenegro, após o referendo previsto.

Embaixador Falkowski esclareceu que não é um problema da União Europeia, pois os critérios terão que ser cumpridos, não havendo distinção com ou sem separação.
Da Irlanda: falou da partilha da soberania e manifestou-se optimista, referindo o rendimento per capita, que aumentou na Irlanda após a entrada na União Europeia.
Da Câmara dos Comuns inglesa: interrogou sobre a perspectiva da vontade de alargamento perante algumas dificuldades políticas (opinião pública e orçamentais).
Da Senado checo: em sentido idêntico.

Embaixador Falkowski respondeu com limitações perante o pendor do teor das perguntas: ponderou o próprio alargamento da União dentro da UE (Tratado constitucional) e as hesitações actuais.

Os trabalhos da reunião interromperam-se para café, pelas 10h20.

O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Conselho Nacional da Áustria reiniciou os trabalhos da reunião com intervenções dos representantes dos países dos Balcãs ocidentais:

Croácia: falou do processo de acesso à candidatura da Croácia e do respeito e cumprimento por parte da Croácia dos critérios definidos em Copenhaga, salientando a importância do êxito desta cooperação nos seus vários aspectos.
Antiga República jugoslava da Macedónia: apresentou a nova república e os esforços para integrar todas as comunidades, nomeadamente na polícia e forças armadas, bem como as reformas legais empreendidas. Salientou as eleições democráticas e desejou que o processo do Kosovo tenha êxito. No final, distinguiu entre a Europa e a União Europeia.
Bósnia e Herzegovina:
Câmara dos Representantes: falou do consenso para vir a integrar a União Europeia, notando que só uma nova Constituição poderá permitir superar a actual divisão existente.
Casa dos Povos: deu importância à entrega dos culpados por crimes de guerra ao Tribunal da Haia e reafirmou os progressos realizados nas negociações com a União Europeia.

Sérvia e Montenegro, após alguma dificuldade interna para acordar na forma de intervir:
Assembleia Federal da Sérvia e Montenegro: referiu as dificuldades de entregar o General Mladic, que é responsabilidade dos estados, e várias condicionantes do referendo sobre a separação do Montenegro.
Parlamento da República do Montenegro: falou da plataforma para a independência do Montenegro, que pode ser um bom exemplo de integração, e referiu a realização do referendo em Maio.