Debates Parlamentares - Diário 055, p. 2 (2006-06-03)

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0002 | II Série C - Número 055 | 03 de Junho de 2006

COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Relatório referente à participação do Deputado do PS José Luís Arnaut na Conferência de Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos dos países membros da União Europeia e do Parlamento Europeu - COFACC, que teve lugar em Viena, nos dias 27 e 28 de Março de 2006

No âmbito da Presidência austríaca, reuniu em Viena, no Parlamento austríaco, a Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros de 23 países membros da União Europeia e do Parlamento Europeu; não estavam representados os Parlamentos de Malta e de Espanha.
A Áustria, a Bélgica, a República Checa, a França, a Itália, a Holanda, a Polónia, a Eslovénia e o Reino Unido estavam representados por representantes das duas Câmaras dos respectivos Parlamentos.
Estiveram também presentes os Presidentes das Comissões dos Negócios Estrangeiros dos Parlamentos da Bulgária e da Roménia, na qualidade de países aderentes, e dos Parlamentos da Croácia, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Turquia, como países candidatos.
Foram especialmente convidados os Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos da Albânia, da Bósnia e Herzegovina, da Sérvia e Montenegro, e, ainda, a Assembleia da UEO.
A apoiar esta reunião estiveram 36 funcionários dos diversos parlamentos visitantes, para além de seis austríacos.

A lista dos participantes referidos consta do anexo 1 deste relatório.

Segunda-feira, 27 de Março, pelas 9h15:

O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Conselho Nacional / Nationalrat da Áustria, Dr. H. C. Peter Schieder, deus as boas vindas a Viena aos participantes na COFACC e explicou uma alteração da ordem dos trabalhos (anexo 2 do relatório) resultante da ausência da Comissária europeia Benita Ferrero-Waldner, que teve de se deslocar ao Médio Oriente inesperadamente.
Sugeriu a presença na reunião dos representantes dos países dos Balcãs ocidentais até ao final dos trabalhos, atendendo a que o Kosovo será abordado no segundo dia de reunião, o que não suscitou objecções.
O Sr. Embaixador Dr. Christian Falkowski, Chefe da Delegação da Comissão Europeia em Viena interveio (em inglês) sobre a consolidação da perspectiva europeia para os Balcãs ocidentais:

- Considerou que 2006 será um ano conclusivo para a consolidação política nos Balcãs;
- Reafirmou o empenho da União Europeia na consolidação e no processo de acesso dos países dos Balcãs ocidentais à candidatura a membros da União Europeia;
- Em contrapartida, afirmou que a satisfação das metas definidas para o acesso é uma condição essencial, aludindo à Declaração à imprensa conjunta União Europeia / Balcãs ocidentais, de Salzburgo, em anexo 3 ao relatório;
- Definiu a prioridade para:

A cooperação no ensino,
A política de vistos e o controlo das fronteiras,
A implementação do Estado de direito;

- Resumiu a situação de cada país dos Balcãs ocidentais:

Croácia - as negociações de acesso estão a correr bem,
Antiga República jugoslava da Macedónia - já é candidata, e serão abertas negociações de acesso,
Albânia - expectativa de assinar um acordo de estabilização e associação,
Bósnia e Herzegovina, e Sérvia e Montenegro - até ao final do ano será possível concluir as negociações para os acordos de estabilização e associação, caso haja total cooperação com o tribunal internacional para a Jugoslávia, com entrega de Mladic e Karadzic no tribunal da Haia,
Kosovo, que será tratado amanhã - a Comissão prepara-se para apoiar financeiramente e será organizada uma conferência de dadores, em 5 de Abril,

- Concluiu com a necessidade de assegurar países estáveis e com progresso nos Balcãs ocidentais.

Os trabalhos da reunião continuaram com a apresentação de perguntas pelos diversos representantes, seguidas das respostas do Embaixador Falkowski:

0002 | II Série C - Número 055 | 03 de Junho de 2006 COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESASRelatório referente à participação do Deputado do PS José Luís Arnaut na Conferência de Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos dos países membros da União Europeia e do Parlamento Europeu - COFACC, que teve lugar em Viena, nos dias 27 e 28 de Março de 2006No âmbito da Presidência austríaca, reuniu em Viena, no Parlamento austríaco, a Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros de 23 países membros da União Europeia e do Parlamento Europeu; não estavam representados os Parlamentos de Malta e de Espanha.
A Áustria, a Bélgica, a República Checa, a França, a Itália, a Holanda, a Polónia, a Eslovénia e o Reino Unido estavam representados por representantes das duas Câmaras dos respectivos Parlamentos.
Estiveram também presentes os Presidentes das Comissões dos Negócios Estrangeiros dos Parlamentos da Bulgária e da Roménia, na qualidade de países aderentes, e dos Parlamentos da Croácia, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Turquia, como países candidatos.
Foram especialmente convidados os Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos da Albânia, da Bósnia e Herzegovina, da Sérvia e Montenegro, e, ainda, a Assembleia da UEO.
A apoiar esta reunião estiveram 36 funcionários dos diversos parlamentos visitantes, para além de seis austríacos. A lista dos participantes referidos consta do anexo 1 deste relatório.Segunda-feira, 27 de Março, pelas 9h15:O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Conselho Nacional / Nationalrat da Áustria, Dr. H. C. Peter Schieder, deus as boas vindas a Viena aos participantes na COFACC e explicou uma alteração da ordem dos trabalhos (anexo 2 do relatório) resultante da ausência da Comissária europeia Benita Ferrero-Waldner, que teve de se deslocar ao Médio Oriente inesperadamente.
Sugeriu a presença na reunião dos representantes dos países dos Balcãs ocidentais até ao final dos trabalhos, atendendo a que o Kosovo será abordado no segundo dia de reunião, o que não suscitou objecções.
O Sr. Embaixador Dr. Christian Falkowski, Chefe da Delegação da Comissão Europeia em Viena interveio (em inglês) sobre a consolidação da perspectiva europeia para os Balcãs ocidentais:- Considerou que 2006 será um ano conclusivo para a consolidação política nos Balcãs;
- Reafirmou o empenho da União Europeia na consolidação e no processo de acesso dos países dos Balcãs ocidentais à candidatura a membros da União Europeia;
- Em contrapartida, afirmou que a satisfação das metas definidas para o acesso é uma condição essencial, aludindo à Declaração à imprensa conjunta União Europeia / Balcãs ocidentais, de Salzburgo, em anexo 3 ao relatório;
- Definiu a prioridade para:A cooperação no ensino,
A política de vistos e o controlo das fronteiras,
A implementação do Estado de direito;- Resumiu a situação de cada país dos Balcãs ocidentais:Croácia - as negociações de acesso estão a correr bem,
Antiga República jugoslava da Macedónia - já é candidata, e serão abertas negociações de acesso,
Albânia - expectativa de assinar um acordo de estabilização e associação,
Bósnia e Herzegovina, e Sérvia e Montenegro - até ao final do ano será possível concluir as negociações para os acordos de estabilização e associação, caso haja total cooperação com o tribunal internacional para a Jugoslávia, com entrega de Mladic e Karadzic no tribunal da Haia,
Kosovo, que será tratado amanhã - a Comissão prepara-se para apoiar financeiramente e será organizada uma conferência de dadores, em 5 de Abril,- Concluiu com a necessidade de assegurar países estáveis e com progresso nos Balcãs ocidentais.Os trabalhos da reunião continuaram com a apresentação de perguntas pelos diversos representantes, seguidas das respostas do Embaixador Falkowski:

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