0004 | II Série C - Número 055S1 | 03 de Junho de 2006

2 - Alterações orçamentais
Despesa

Na projecção da despesa para o ano em curso foram considerados os factos com impacto no quadro orçamental da Assembleia da República, conforme atrás se referiu. O detalhe da estimativa para a execução da despesa consta do Anexo III. As alterações às despesas correntes e de capital a contemplar neste Orçamento Suplementar da Assembleia da República constam detalhadamente do Anexo IV.
Através do Quadro I comparam-se as alterações decorrentes deste Orçamento Suplementar relativamente ao OAR de 2005 Corrigido e ao 1.º OAR de 2006 Suplementar, em termos das principais actividades.
Como consta do referido quadro, a despesa total do Orçamento da Assembleia da República corrigida pelo presente Orçamento Suplementar situa-se em €158 378x103, o que representa um acréscimo de 8,6% relativamente ao 1.º OAR de 2006 Suplementar, anteriormente aprovado, ou seja, mais 12 537x103 euros. No que respeita à "Actividade da AR", este crescimento apresenta uma variação de 16% em despesas correntes, e de 16,8% em despesas de capital.
Ainda comparando com o 1.º OAR de 2006 Suplementar, no que respeita às subvenções para os partidos políticos e para as campanhas eleitorais essa variação é de 0,8% e no que concerne às "Entidades Autónomas" a diferença apresentada ascendeu a 13,1%, o que reflecte a inscrição do saldo de gerência da Provedoria de Justiça (€945 574,94) e a correcção do saldo de gerência inicialmente previsto para a CNPD (mais €276 400,62) bem como o aumento das receitas próprias desta última (em €130 000).
O financiamento deste crescimento faz-se por contrapartida das correcções acima mencionadas relativas às entidades autónomas e ainda do diferencial do saldo de gerência da própria Assembleia da República, apurado no final do exercício de 2005 (€11 185x103).
Quadro I - Evolução dos OAR de 2005-2006
Unidade: Euro
Despesa/Actividade OAR Corrig. 2005
(1) 1.º OAR de 2006
Suplementar
(2) 2.º OAR de 2006
Suplementar
(3) Var (2/1) Var (3/2) Var (3/1)
Euros Estrutura Euros Estrutura Euros Estrutura
1- Actividade AR 70.498.947 45,4% 66.204.705 45,4% 76.822.494 48,5% -6,1% 16,0% 9,0%
Despesas Correntes
Parlamentar 34.435.770 22,2% 32.086.215 22,0% 34.264.522 21,6% -6,8% 6,8% -0,5%
Apoio 25.276.945 16,3% 24.583.927 16,9% 26.557.400 16,8% -2,7% 8,0% 5,1%
Editorial 2.502.567 1,6% 1.931.900 1,3% 2.191.986 1,4% -22,8% 13,5% -12,4%
Cooperação. 880.815 0,6% 732.422 0,5% 767.550 0,5% -16,8% 4,8% -12,9%
Outras 1.388.302 0,9% 1.950.000 1,3% 7.286.705 4,6% 40,5% 273,7% 424,9%
CFSI 118.837 0,1% 118.837 0,1% 119.992 0,1% 0,0% 1,0% 1,0%
Cons Acom Julg Paz 4.660 0,0% 4.660 0,0% 30.472 0,0% 0,0% 553,9% 553,9%
Sub-total 64.607.896 41,6% 61.407.961 42,1% 71.218.628 45,0% -5,0% 16,0% 10,2%
Despesas de Capital
Investimento 5.689.051 3,7% 4.651.743 3,2% 5.458.866 3,4% -18,2% 17,4% -4,0%
Cooperação 45.000 0,0% 45.000 0,0% 45.000 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Outras 157.000 0,1% 100.000 0,1% 100.000 0,1% -36,3% 0,0% -36,3%
Sub-total 5.891.051 3,8% 4.796.743 3,3% 5.603.866 3,5% -18,6% 16,8% -4,9%

2 - Subvenções 73.063.548 47,1% 69.306.705 47,5% 69.871.362 44,1% -5,1% 0,8% -4,4%
Subvenções aos partidos 15.144.797 9,8% 15.143.820 10,4% 15.596.477 10,7% 0,0% 3,0% 3,0%
Subvenções às campanhas 57.918.751 37,3% 54.162.885 37,1% 54.274.885 37,2% -6,5% 0,2% -6,3%

3 - Entidades autónomas 11.687.686 7,5% 10.329.794 7,1% 11.684.769 7,4% -11,6% 13,1% 0,0%
Corrente 11.303.980 7,3% 10.156.617 7,0% 10.761.592 6,8% -10,2% 6,0% -4,8%
Capital 383.706 0,2% 173.177 0,1% 923.177 0,6% -54,9% 433,1% 140,6%
TOTAL OAR (1+2+3) 155.250.181 100,0% 145.841.203 100,0% 158.378.626 100,0% -6,1% 8,6% 2,0%

No Quadro I verifica-se que os reajustamentos introduzidos por este Orçamento Suplementar relativamente aos valores previstos no 1.º OAR de 2006 Suplementar têm a sua maior expressão na actividade "Outras" (um crescimento de 273,7% que representa mais €5337x103), em virtude da integração na dotação provisional do remanescente relativo ao saldo de gerência apurado, dado que a variação de 553,9% verificada no