0006 | II Série C - Número 055S1 | 03 de Junho de 2006

Nota final
As alterações apresentadas, ao reflectirem-se nos montantes totais das despesas e das receitas do OAR de 2006, fundamentam a presente proposta de Orçamento Suplementar, elaborada nos termos do artigo 50.º da LOFAR, aprovada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, que deverá ser submetida à aprovação do plenário da Assembleia da República, nos termos da alínea a) do artigo 4.º da mesma lei.

Assembleia da República, 24 de Maio de 2006

O Conselho de Administração: José Manuel Lello Ribeiro de Almeida (Presidente) - Jorge Fernando Magalhães da Costa (PSD) - João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo (CDS-PP) - Abílio Miguel Joaquim Dias Fernandes (PCP) - Helena Maria Moura Pinto (BE) - Francisco Manuel Baudoin Madeira Lopes (Os Verdes) - Maria Adelina de Sá Carvalho (Secretária-Geral) - Victor Manuel Leal Madeira (Representante dos funcionários parlamentares).

Anexos

I - Balancetes da Despesa por rubricas de classificação económica (31/03/2006)
II - Balancete da Receita (31/03/2006)(a)
III - Análise da execução e projecção para 2006(a)
IV - Mapa das alterações orçamentais à Despesa(a)
V - Mapa das alterações orçamentais à Receita(a)
VI - Síntese das alterações orçamentais

Anexo VI
Mapa das Receitas
UM:Euro
Rubrica Designação OAR 2006 Corrigido Obs. 2.º OAR 2006 Suplementar
Correntes 83.541.209,19 83.671.209,19
05 01 01 A Juros/Bancos e outras Instituições Financeiras / D.O. 27.000,00 27.000,00
05 01 01 B Juros/Bancos e outras Instituições Financeiras / D.P. 153.000,00 153.000,00
06 01 01 Transf. Correntes / Transf OE / Estado - AR 82.929.609,19 82.929.609,19
07 01 01 Venda de Bens / Material de escritório 1000,00 1000,00
07 01 02 A Venda de Bens / Livros e documentação / Edições AR 15.000,00 15.000,00
07 01 02 B Venda de Bens / Livros e documentação / Outras editoras 15.000,00 15.000,00
07 01 03 Venda de Bens / Bens inutilizados 1000,00 1000,00
07 01 04 Venda de Bens / Artigos para venda 25.000,00 25.000,00
07 01 99 Venda de Bens / Outros 1000,00 1000,00
07 02 03 Venda de senhas de refeição 240.000,00 240.000,00
07 02 05 Reprodução de documentos 1000,00 1000,00
07 02 99 Outros 500,00 500,00
07 03 01 Rendas / Edifícios 44.500,00 44.500,00
08 01 99 A Outras receitas correntes - AR 1500,00 1500,00
08 01 99 B Outras receitas correntes - CNPD 86.100,00 1 216.100,00
Capital 5.389.996,04 5.389.996,04
09 02 00 Outros bens de investimento 5000,00 5000,00
10 01 01 Transf. Capital / Transf OE / Estado - AR 5.384.996,04 5.384.996,04
Outras Receitas 56.909.998,15 69.317.420,76
15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos 100.000,00 100.000,00
16 01 01 Saldo da gerência anterior / Saldo Orçamental - AR 56.799.998,15 2 67.985.445,20
16 01 02 A Saldo da gerência anterior / Saldo Orçam. - Prov. Justiça 3 945.574,94
16 01 02 B Saldo da gerência anterior / Saldo Orçamental - CNPD 10.000,00 4 286.400,62
Total 145.841.203,38 158.378.625,99

Notas explicativas

1 - Reforço da rubrica "Outras receitas correntes - Comissão Nacional de Protecção de Dados", de forma a corrigir a previsão de receitas inicialmente efectuada por esta entidade;
2 - Reforço da rubrica "Saldo de Gerência da AR" em 11.185.447,05 Euros correspondendo ao diferencial entre o saldo de gerência apurado e o previsto por ocasião do 1.º Suplementar OAR2006;

Os documentos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços.