0007 | II Série C - Número 063 | 15 de Julho de 2006

democrático e de alternativa ao Presidente e Governo actuais, sendo certo que a persistência do frozen conflict de Nagorno Karabakh não facilita a existência de uma oposição forte.
9 - Em 14 de Junho de 2006 as subcomissões deslocaram-se de autocarro para a Geórgia.
10 - Na Geórgia é manifesto que o ambiente político face à perspectiva de integração do espaço euro-atlântico é completamente diferente do existente na Arménia, sendo também muito diferente o discurso político, pontuado por manifestações de fé na economia de mercado e na radical liberalização económica. Essa vertente resultou muito clara das reuniões efectuadas no Parlamento com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Integração Europeia e a Presidente do Parlamento.
11 - Por todos os responsáveis políticos ouvidos foi assegurado que constitui uma prioridade fundamental da Geórgia, sufragada por mais de 70% da população, a próxima adesão do País à NATO. O IPAP assinado pela Geórgia e pela NATO está em pleno funcionamento, parecendo muito satisfatório o seu grau de execução e cumprimento do lado da Geórgia.
12 - Por todos os responsáveis políticos ouvidos foi reafirmada a ambição de ser iniciado quanto antes o diálogo reforçado com a NATO, com vista a um membership action plan que permita a adesão da Geórgia até 2008.
13 - Por esses responsáveis políticos foram reafirmadas as vantagens dessa adesão. A Geórgia, como país do Mar Negro e do Sul do Cáucaso, sente que pertence ao espaço euro-atlântico, podendo dar o seu contributo positivo para o reforço global da segurança desse espaço. A contribuição da Geórgia para operações de manutenção da paz conduzidas pela comunidade nacional já é muito significativa, envolvendo neste momento 8% das suas forças armadas. No Iraque, a Geórgia é o segundo país com mais militares envolvidos, de acordo com o critério per capita.
14 - Por outro lado, a adesão à NATO permitirá consolidar a democracia georgiana e terá um impacto muito positivo ao nível da própria economia, uma vez que será um factor de confiança para os investidores estrangeiros.
15 - Um factor ainda hoje visível é a dependência da Geórgia em muitos aspectos do vizinho russo, sobretudo no que toca à energia e aos fluxos comerciais. Foi salientado que uma das prioridades é a diminuição dessa dependência.
16 - A adesão imediata à NATO parece, contudo, estar a ser perturbada pela subsistência de dois frozen conflicts em território da Geórgia, na Ossétia do Sul e na Abecásia. Alguns países europeus, designadamente Alemanha, Holanda e França, parecem estar a defender que o processo de adesão deve sofrer algum atraso. Contra esta perspectiva foi defendido que fazer depender a adesão da Geórgia à NATO da resolução dos referidos conflitos equivale a dar um direito de veto à Rússia sobre a adesão, uma vez que é da Rússia que depende a resolução de ambos os conflitos, podendo, se quiser, prolongar a situação actual de impasse.

Lisboa, 6 de Julho de 2006.
Os Deputados: Vitalino Canas (PS) - Jorge Neto (PSD).

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Relatório referente à participação do Deputado Mendes Bota, do PSD, na 3.ª Parte da Sessão de 2006 da reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo, de 26 a 29 de Junho de 2006

No dia 26 de Junho participei na sessão plenária da parte da tarde, não havendo nenhum assunto relevante a assinalar.
No dia 27 de Junho, de manhã, participei na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e Desenvolvimento, e na sessão plenária, durante a qual foi apresentado o relatório sobre as alegadas detenções secretas e voos aéreos não autorizados sobre Estados-membros do Conselho da Europa (vulgo voos da CIA), da autoria dos Deputados Marty e Schieder, tendo também usado da palavra o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Franco Frattini.
Na sessão da parte da tarde fiz uma intervenção no debate sobre o relatório Schreiner, alusivo à actividade do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, cujo texto integral figura como Anexo A (a) ao presente relatório.
Ao fim da tarde participei numa audição sobre a violência doméstica contra as mulheres, organizada pela Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, durante a qual fiz uma intervenção, baseada em dois vectores:

- A necessidade de todos os cidadãos serem sensibilizados para a necessidade de denunciarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica contra mulheres de que venham a ter conhecimento ou suspeitas;
- Os efeitos devastadores para as crianças que são testemunhas involuntárias das cenas de agressão doméstica de que são vítimas as suas mães.