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5 DE AGOSTO DE 20063

— Teresa Venda (PS) — Aguiar Branco (PSD) — Guilherme Silva (PSD) — Ofélia Moleiro (PSD) — Paulo Rangel (PSD) — Nuno Melo (CDS-PP) — Abílio Dias Fernandes (PCP) — Luís Fazenda (BE) Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 24 de Julho de 2006. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Relatório de actividades referente aos meses de Maio e Junho de 2006

(X Legislatura/1ª Sessão Legislativa)

1. Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional 1.1. Reuniões — Durante o mês de Maio a Comissão efectuou cinco reuniões, nos dias 2, 9, 10, 16 e 31. — Durante o mês de Junho a Comissão efectuou seis reuniões, nos dias 6, 8, 20, 27, 28 e 29. AUDIÇÕES: — Aos dez dias do mês de Maio — Audição do Sr. Governador do Banco de Portugal, sobre a supervisão

do sistema bancário. — Aos dezasseis dias do mês de Maio — Audição do Eng.º Vítor Louro (Comissão Nacional de

Coordenação do PANCD). — Aos trinta e um dias do mês de Maio — Audição do Senhor Ministro da Economia e da Inovação REUNIÕES: — Aos seis dias do mês de Junho — reunião com a com uma delegação da Comissão para a Economia,

Agricultura e Transportes do Senado do Parlamento da República Checa. — Aos oito dias do mês de Junho — Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus para

audição do Vice-Presidente da Comissão Europeia, Gunter Verheugen, responsável pela política europeia de Empresas e Indústria e pela coordenação da Estratégia de Lisboa, na Comissão Europeia.

— Aos vinte e oito dias do mês de Junho — Reunião de Trabalho com uma Delegação da Comissão dos Assuntos Económicos do Parlamento da Estónia.

1.2. Visitas Não se efectuaram visitas neste período. 1.3. Processo Legislativo A Comissão apreciou: — Relatório referente à proposta de lei n.º 64/X — «Estabelece o Regime Jurídico da dispensa e da

atenuação especial da coima em processos de contra-ordenação por infracção às normas nacionais de concorrência»

— Especialidade da proposta de lei n.º 64/X — «Estabelece o Regime Jurídico da dispensa e da atenuação especial da coima em processos de contra-ordenação por infracção às normas nacionais de concorrência»

Relator: Sr. Deputado Lúcio Ferreira do PS. — Relatório referente à proposta de lei n.º 77/X — «GOP`s 2007» Relator: Sr. Deputado Ventura Leite do PS. 1.4. Petições Relatório final referente às Petições: