II SÉRIE-C — NÚMERO 656

3 — A DELEGAÇÃO DA CPLAOT Devido a missões no estrangeiro, na data desta visita de trabalho, dos Srs. Presidente e Vice-Presidente da

Comissão, a delegação da CPLAOT integrou os Srs. Deputado Miguel Tiago (PCP), Secretário da Mesa da Comissão que representou o respectivo Presidente, Deputado Vítor Pereira (PS), Deputado José Eduardo Martins (PSD), Deputado António Carlos Monteiro (PP) e Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).

4 — A VISITA Devido a tarefas de apoio ao Grupo de Trabalho n.º 5 para conclusão do processo de análise na

especialidade da proposta de lei n.º 20/X — Aprova a Lei-Quadro das Contra-Ordenações Ambientais e da elaboração do respectivo texto final a ser submetido à apreciação da CPLAOT na respectiva reunião de 28 de Junho de 2006, não foi possível ao assessor desta Comissão acompanhar a visita de trabalho das 7ª e 9ª Comissões a Constância/Vila Nova da Barquinha/ Chamusca, em 27 do mesmo mês.

Assim, em complemento, junta-se o Relatório elaborado pelo assessor da COPTC, Dr. Nuno Cunha Rolo, acerca dos vários pontos da visita em causa. (anexo)

Palácio de S. Bento, 21 de Julho de 2006. O Primeiro Secretário da Mesa da Comissão, O Deputado do PCP Miguel Tiago. Nota: O referido Anexo (Relatório da Visita de Trabalho da COPCT (com a CPLAOT) a Constância, Vila

Nova da Barquinha e Chamusca) encontra-se publicado no DAR II Série C n.º 64, de 29 de Julho de 2006.

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Relatório elaborado pela Deputada do PS Glória Araújo sobre a Conferência Interparlamentar sobre INSPIRE, que teve lugar em Galve, Suécia, nos dias 3 e 4 de Abril

A Conferência Interparlamentar que teve lugar em Gävle, Suécia, a 3 e 4 de Abril de 2006, foi promovida

pelo Parlamento Sueco e teve como objectivo trazer os representantes dos Parlamentos Nacionais da União Europeia ao debate da Directiva, actualmente objecto de uma segunda leitura pelo Parlamento Europeu (PE) no âmbito do processo de co-decisão.

Nos participantes também estavam incluídos representantes da Comissão Europeia (CE) e do Conselho de Ministros Europeu (CME), assim como peritos reconhecidos da comunidade de Informação Geográfica (IG).

As apresentações foram feitas pelos principais representantes das três instâncias da União Europeia (UE) envolvidas no processo de decisão da Directiva INSPIRE, nomeadamente o CME, CE e PE, seguidas por uma intervenção generalista sobre Infra-estruturas de Informação Espacial e por um painel de debate com a participação de vários ‘stakeholders’ de IG.

Em traços gerais, as apresentações foram as seguintes: — Discurso de Abertura pelo Dr. Björn Von Sydow, Presidente do Parlamento Sueco. — Ragnwi Marcelind, Presidente da Comissão de Habitação do Parlamento Sueco, elaborou um sumário

das perspectivas dos Parlamentos Nacionais sobre a Directiva INSPIRE. — O representante do CME enunciou em linhas gerais as alterações do CME ao projecto aprovado pelo PE

no âmbito da primeira leitura. De salientar a referência à necessidade de as Agências Nacionais de Cartografia terem os meios suficientes para fazerem face às despesas expectáveis. Existe um grande apoio ao conceito de licenciamento e, relacionadamente, ao princípio de utilizador — pagador no âmbito do CME. O pagamento parcial da IG pelos utilizadores é claramente dominante.

— Frieda Brepoels, a relatora da directiva INSPIRE no PE, afirmou o princípio do acesso livre a ‘metadata’ como inquestionável, para o qual a convergência entre as instâncias envolvidas parece ser a regra. Na perspectiva do PE, serviços de ‘Discovering’ e a visualização de dados são meios para reforçar a atractividade da IG entre os utilizadores, também devendo ser de acesso livre. Em relação à informação propriamente dita, os representantes do PE desejam um maior investimento público que conduza a custos reduzidos por parte do utilizador, como um meio de ampliar a utilização de IG. No entanto, a convergência não parece ser facilmente alcançável tendo em consideração a diversidade de situações encontradas na maioria dos Estados Europeus.

— Jack Dangermond, Presidente da ESRI, trouxe ao debate a sua visão acerca da importância crucial da IG, considerando-a como um instrumento fundamental para desenvolver diversas aplicações sobre o território tais como: redes de infra-estruturas, gestão do risco, resposta a emergências, suporte educacional, e avaliação de epidemias. A IG é fundamental para perceber os fenómenos que ocorrem num mundo com rápidas transformações e ainda há muito a fazer no domínio da interoperabilidade. Referindo-se ao furacão Katrina, foi focada a questão da incompatibilidade entre tipos de dados de IG originados por diferentes