II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________

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Esta associação refere que para “os produtos da multifuncionalidade têm de ser quantificados, qualificados e valorizados, e não temos indicadores para o valor deles. Não há investigação sobre esse tema. E nos fogos não há investigação de longo prazo. Qual é a temperatura do solo debaixo de um eucaliptal, debaixo de um pinhal ordenado ou desordenado, debaixo de um mato? Quais as consequências que isso tem? Qual é o efeito do compartimentação da paisagem na contenção dos fogos? Há muito pouco trabalho feito.”

O Professor Domingos Xavier Viegas reclama que “o problema é que não temos visto o nosso país, nos últimos anos, considerar este tema como prioritário para a investigação científica.” Adianta, ainda, sobre isto a sua insatisfação “não tanto pela falta de dinheiro, mas mais pela falta desta articulação com as várias entidades, pela falta de aproveitamento, de diálogo, sobre aquilo que estamos a fazer, com as várias entidades.”

O Professor Hermínio Botelho (UTAD) refere que “a comunidade científica portuguesa tem dado provas de que tem qualidade e de que tem respostas para os problemas. É certo que, às vezes, somos ouvidos e, depois, não se tiram as consequências disso, mas, actualmente, Portugal lidera e coordena o projecto mais importante que alguma vez a comunidade científica financiou e que abrange mais de 30 instituições europeias, do Norte de África e dos países de Leste. Ora, isto mostra como, na área dos fogos, Portugal está bastante bem preparado tenta quebrar o paradoxo de «quando mais investimos nos fogos mais e maiores fogos temos».”

A Liga de Bombeiros Portugueses apresenta uma proposta para “a criação de um observatório nacional para os incêndios florestais. A transversalidade e a importância desta matéria para o País, merece conhecimento incorporado, permanente e regulado. Sabemos que existem muitas universidades a desenvolver trabalho nesta matéria, muitos investigadores a apresentarem projectos a várias entidades, às instâncias europeias, etc., mas, do nosso ponto de vista, tem faltado a incorporação do conhecimento, que resulta dessa sucessão de estudos, e verter para o sistema o resultado final de toda essa investigação.”

Em suma, foram identificados os factores estruturais que condicionam a problemática florestal e que potenciam as condições para os incêndios florestais, tendo sido dado ênfase às questões climáticas, ao despovoamento, às políticas de floresta, de conservação, de agricultura e de desenvolvimento rural, bem como às questões da economia florestal tendo ficado quatro ideias-chave: (1) a estabilidade legislativa, política e operacional”; (2) a integração das políticas de produção, conservação e diversificação, a partir do FEADER; (3) a necessidade de promover e apoiar os “jovens empresários rurais”; (4) a necessidade de uma maior articulação ao nível da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico na área do fogo e a criação de uma entidade de observação e monitorização das medidas florestais.

5.2. Reforma institucional Os parceiros pronunciaram-se sobre as várias dimensões da alteração estrutural verificada nas orgânicas

dos diversos serviços com responsabilidade em matéria de fogos florestais. A LPN foi quem apresentou uma discordância de fundo, começando por dizer que “o que está agora é pior

do que antes, o que quer dizer que ninguém manda na floresta, não há responsáveis. E este é o pior drama, porque as responsabilidades são diluídas.” Defendem que “a resolução do problema dos incêndios vai muito para além da preconização de medidas técnicas, terá de passar por uma grande reestruturação, nomeadamente, da tutela das florestas. Ou o ambiente passa para as florestas ou as florestas passam para o ambiente, porque continua a haver duplicação de funções a nível do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) e da Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF).”

Quanto à mudança orgânica no MADRP, nomeadamente a extinção da APIF pareceu não merecer grande atenção por parte dos parceiros, já que só duas entidades se pronunciaram sobre isso.

A ANMP que assumiu um tom discordante sublinhou que “é imperdoável que o País não tenha uma comissão no género da CNEFF ou da APIF, que foi extinta para ser integrada no Instituto Florestal. A APIF era constituída por um conjunto de cidadãos que representavam todas as entidades ligadas à questão da prevenção de incêndios florestais.

Quanto a este assunto a QUERCUS diz que “no que se refere à extinção da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF), como as competências estão na Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), para nós, não é problemático. É pena que se mude muito rapidamente de instituições mas, desde que as competências se mantenham e sejam feitas, não será problema.”

Relativamente à protecção civil, o SNBPC considera que “pela primeira vez, desde 1981, a tutela das acções e vigilância, detecção e combate foi acometida ao Ministério da Administração Interna, convergindo nesse objectivo a acção da GNR e do SNBPC.” Refere, ainda, que “é imprescindível que seja atribuído um elevado grau de prioridade à redução do risco de desastres sendo necessário continuar a reestruturar, equipar e modernizar o sistema nacional de protecção civil.”

A Liga de Bombeiros Portugueses manifesta a sua crítica ao sistema de protecção civil, referindo que “tem sido vítima, muitas vezes, do excesso de voluntarismo, o que não é acompanhado da devida ponderação e de incorporação de conhecimento.” E sustentam a sua crítica no facto de não verem corrigido “o grave erro que representou, em 2003, a fusão do Serviço Nacional de Bombeiros com o Serviço Nacional de Protecção Civil,