II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________

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comando da GNR; ou esta interfere nos bombeiros ou estes interferem na GNR.” Em jeito de critica dizem que “os militares da GNR têm do que mais sofisticado há no mundo em equipamentos individuais.” E, finalmente dizem que “pode colocar-se aqui uma questão de organização, de comando, mas também de dar, efectivamente, condições às estruturas que existem, de, dentro delas, criar os tais corpos mistos para se ter profissionais e de o próprio Estado ter uma estrutura também de profissionais em determinados lugares para se fazer o equilíbrio. As estruturas dos corpos bombeiros voluntários podem ter profissionais, os tais chamados GIPE, os Grupos de Intervenção Permanente, mas é preciso que haja quem pague aos bombeiros.”

A LPN mantém a sua crítica de fundo relativamente à orgânica afirmando que “no que se refere ao combate, mantém-se tudo na mesma: uma estrutura assente no voluntariado; a tutela do combate a incêndios sob a alçada de um outro ministério, do Ministério da Administração Interna.” Mas relativamente à criação dos GIPS conclui: “isto exige profissionalismo. Não importa se é GNR, se são os serviços florestais ou os bombeiros, necessário é que haja responsabilização e preparação.”

A COTEC identifica a questão do profissionalismo como “crucial para o futuro do combate aos incêndios em Portugal.” O Professor Hermínio Botelho está também convencido de que “o voluntariado está em colapso e é preciso fazer alguma coisa rapidamente.”

O ICN sustenta que neste domínio o passo dado na criação dos “Grupos de Intervenção Permanente (GIP), pode ser uma medida altamente positiva. No fundo, essas brigadas de actuação rápida são brigadas ligeiras, muito ágeis, que rapidamente podem acorrer aos focos nascentes.”

Ora a CAP também tem expectativas positivas relativamente a esta medida, já que dizem: “defendemos um reforço muito grande na primeira intervenção e esperamos que esse passo, que foi dado pelo Governo na constituição dos Grupos de Primeira Intervenção dentro da GNR, tenha bons resultados, mas pensamos que não vai ser o suficiente pois temos que ter mais alguns meios nessa área.”

A criação do comando único é uma medida que mereceu consenso quanto ao princípio, mas levantou dúvidas quanto à forma e à sua operacionalização, por parte da ANMP e da Liga de Bombeiros.

“A Protecção Civil é um órgão coordenador, de planeamento, de ordenamento, de estratégia, e não um órgão de comando.” É assim que coloca a questão a ANMP e conclui que “o que se está a tentar fazer é exactamente o contrário: é querer pôr a comandar quem só tem de coordenar.”

A Liga de Bombeiros Portugueses diz que “o conceito de comando único pode ter uma natureza institucional, isto é, a criação de um serviço único para exercer coordenação ou comando das operações de combate ou pode ser um conceito personalizado, no sentido de existir alguém que exerça o acto de comandar uma força para o combate aos incêndios florestais. É preciso clarificar se estamos a falar do SNBPC, como é que ele interage com o Ministério da Agricultura, ou se estamos a falar do comandante nacional de operações de socorro, que é, na circunstância, o responsável operacional deste mesmo serviço.”

O ICN refere-se ao SIOPS (Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro) e ao comando único, como sendo “sempre positivo criar estruturas de articulação e de coordenação entre as várias entidades.” No que diz respeito, em concreto ao “sistema integrado, juntando Centros de Prevenção e Detecção (CPD) com os Centros Distritais de Operações de Socorro (CDOS) e identificando quem coordena e quem comanda, bem como a disponibilização de mecanismos que lhes permitam saber onde é que estão os meios dispostos no terreno, onde é que estão as cargas de combustível, quais são as zonas que têm acessibilidades, onde é que estão os tais pontos de apoio, os pontos de água, de modo a permitir dispor no território os meios de combate, é fundamental.”

A QUERCUS opina que “quanto à questão do comando único, achamos que é importante. O único problema que vemos é o da chamada «guerra das capelas».” E apela a que “independentemente de haver o comando sobre os operacionais que estão no terreno, é importante que também esteja presente o técnico florestal para apoio à decisão porque, muitas vezes, vêem-se más decisões no terreno, não por mal mas por falta de conhecimento técnico.”

A FORESTIS socorre-se do exemplo da Galiza “onde existe um comando único e quando há um fogo, há só uma entidade que comanda tudo: bombeiros, sapadores, exército, guardas.”

Em suma, a integração da APIF na DGRF, as alterações verificadas na GNR e o novo sistema de comando levantam expectativas e interrogações. Conclui-se que: (1) é necessário continuar a reforçar o sistema de protecção civil em Portugal; (2) a criação de um comando único é peça essencial no sistema de protecção da floresta contra incêndios; (3) é preciso aumentar o nível de profissionalismo em todo o sistema (4) o sistema de voluntariado deve ser revisto e valorizado.

5.3. Dispositivo Integrado de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2006 As linhas orientadoras da Directiva Operacional Nacional, segundo o Serviço Nacional de Bombeiros e

Protecção Civil (SNBPC), são: “detecção oportuna dos incêndios florestais; despacho imediato de meios de ataque inicial; domínio dos incêndios na sua fase inicial; redução do número de reacendimentos, já que são responsáveis por mais de 50% da área ardida; e garantia da recuperação da capacidade de ataque inicial, especialmente em meios aéreos, que é a filosofia a integrar este ano no dispositivo de combate.”

Quanto à vigilância e detecção, a COTEC lança um aviso ao confirmar que “um diagnóstico exaustivo sobre a rede nacional de postos de vigia demonstrou enormes debilidades, que podem explicar algumas das