II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________

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Também os representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses manifestaram a sua concordância, defendendo que “as ZIF vão definir uma estratégia de ordenamento e de planeamento, determinar como se deve gerir e, acima de tudo, juntar aquelas pessoas que andam dispersas.”

Para o Instituto de Conservação da Natureza, “as ZIF serão a solução para poder integrar os proprietários, porque, de facto, a propriedade dos territórios nas áreas protegidas é maioritariamente privada e, portanto, só agregando-os e associando-os em estruturas, como as ZIF, é que, efectivamente, poderá haver a possibilidade de intervenção programada, autorizada e planeada nos terrenos privados.”

Mas as organizações de produtores florestais manifestaram algumas reservas e apreensões sobre a sua implementação no terreno, nomeadamente, na dimensão mínima para a sua constituição e na ausência de definição de um modelo de financiamento.

O aspecto mais contestado, à partida, é a dificuldade que introduz a dimensão mínima exigida e o grande número de proprietários que, como refere a CONFAGRI/FENAFLORESTA, "nas zonas de minifúndios, nas zonas em que temos parcelas de 200 e 400 metros quadrados, os 1000 hectares da área florestal contínua não se justificam. O País não é todo igual e esse é um dos problemas. É que, realmente, temos zonas em que os 1000 hectares implicam contacto com 2000 proprietários, que muitas vezes estão emigrados e não vêm a Portugal todos os anos. E isso é um grave problema e um grave constrangimento à concretização de qualquer reforma no terreno.”

A FORESTIS acompanha esta preocupação, sendo peremptória em afirmar que “nem todas as ZIF podem ser iguais. No minifúndio minhoto, não é possível. Não há cadastro, ninguém quer pagar o cadastro e essa deveria ser a principal ocupação das nossas associações para que soubéssemos o que é de quem e a quem pertence e como é que o vamos tratar.” E esta Federação lança ainda uma outra questão, ao dizer que “os próprios baldios, deveriam poder estar connosco para podermos fazer ZIF de 1500 hectares. É perfeitamente possível. E não posso tratar isto do Minho como trato o Alentejo porque, aí, é muito fácil de encontrar herdades com 1000 ou 1200 hectares.”

Esta linha de raciocínio foi seguida pela Federação Nacional de Baldios (BALADI) quando se manifestaram em relação a área mínima das ZIF, embora reivindicando um regime específico para as áreas baldias, referiram que “ou se fazem em zonas onde existem baldios e eles podem, de facto, ser a alavanca disso ou, onde não existirem baldios, muito dificilmente se consegue este objectivo. Penso que é fundamental que seja considerada a possibilidade da redução destas áreas. É preferível criarem-se mais ZIF com menos áreas, mas criar-se alguma coisa.”

Mas neste domínio, há ainda algumas indefinições por parte da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, onde “está por decidir se as matas públicas vão ou não entrar para as ZIF”, como questiona a Federação dos Produtores Florestais de Portugal.

A associação Pinus Verde levanta outra questão que tem a ver com o cadastro, avançando com a sua própria experiência recente em termos de gestão integrada de uma área florestal numa zona do Pinhal interior, sugerindo que “o problema está em conseguir identificar 1000ha, em que, à partida, 10% têm de estar cadastrados e, depois, temos seis meses para chegar aos 500ha. Em sete anos, conseguimos unir 1000ha em termos de projectos em que há gestão florestal e esses 1000ha correspondem a mais de 1000 prédios rústicos. Ou seja: é um trabalho duro, na óptica das ZIF, que é um instrumento com o qual estamos de acordo e pelo qual também lutámos, mas é preciso que ele seja mais flexível.”

Outro dos problemas, segundo a CONFAGRI/FENAFLORESTA, é “o da sobreposição de núcleos fundadores, isto é, pelo menos 10 proprietários que representam, pelo menos, 30% da área total da ZIF(…), já que se estão legalmente aptos a iniciar o processo de constituição da ZIF é preciso um consenso entre eles” o que constitui um verdadeiro constrangimento pelo facto de “ninguém estar a moderar este processo que era obrigação da autoridade florestal nacional.”

A CNA tem algumas dúvidas no modelo, designadamente, “quando as obrigações caem em cima dos produtores em matéria de aguentarem a gestão da sua própria ZIF ” e para o pequeno produtor que não aderir, para poder beneficiar de apoios públicos “é obrigado por lei a ter um plano de gestão florestal o que não funciona no minifúndio.” Mas esta organização reconhece que “há, contudo, aspectos positivos nas ZIF, porque, apesar de tudo, também se vão fazendo e ordenando os cadastros.” E levanta a questão quanto ao financiamento, pelo facto de “as ZIF terem de ter um fundo comum”, não estando claro “como é que se constitui esse fundo comum e com que dinheiro.”

A Federação Nacional de Baldios levanta a mesma questão: “em relação à questão das ZIF, ainda não percebemos como é que vai pagar as despesas, de onde é que vem o dinheiro para toda a manutenção deste sistema. Não está explicado nem explícito.”

A Federação dos Produtores Florestais de Portugal também diz não estar esclarecida sobre “que tipo de apoios é que vão existir.” Mas para melhor preparar o futuro “estamos a arranjar parceiros estratégicos para funcionar de forma integrada com a certificação florestal porque se nós associarmos a uma ZIF a certificação da região, os produtores ganham mais, o que ajuda à integração nas ZIF.”

A GEOTA defende que “seria mais fácil de implementar as ZIF se tivéssemos no terreno associações de produtores florestais mais robustas, com maior capacidade.”