5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________

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5.5. Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios 5.5.1. Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios Relativamente ao Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios é preciso dizer que poucas

entidades se pronunciaram em audição sobre ele, já que quando esta Assembleia da República tomou conhecimento do seu conteúdo, já se tinham realizado a maior parte das reuniões, particularmente, com as organizações de produtores florestais, que, portanto, não puderam expressar a sua posição. Por este facto, as conclusões deste capítulo não incorporam mais do que um restrito conjunto de ideias sobre a matéria.

Uma das entidades ouvidas foi o Instituto Superior de Agronomia, através dos Professores Cardoso Pereira e Santos Pereira, responsáveis pela elaboração da proposta técnica apresentada à APIF. É pois, muito importante a transcrição de uma boa parte da sua audição nesta matéria.

Como foi referido pelos autores, “na proposta técnica do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios que apresentámos ao Governo avançámos cinco eixos estratégicos:

O primeiro eixo foi “aumentar a resiliência do território aos incêndios florestais”, isto é, fazer com que o território seja menos vulnerável aos fogos, assumindo como inevitável uma quantidade razoável de ignições. Destacamos duas medidas: dar escala à gestão e intervir de uma maneira espacialmente coerente no território, medidas já adoptadas, faltando ver em que medida e com que rapidez vão passar para o terreno. Começando pela mais estruturante delas todas, tem a ver com as ZIF. As ZIF são fundamentais como ferramenta para garantir que é dada escala às acções de intervenção no território. Outra medida, muito articulada com esta e estruturante, é transpor para o terreno as orientações estratégicas do Conselho Nacional de Reflorestação, ou seja, a criação da rede hierarquizada de faixas de gestão de combustíveis.

Outro eixo estratégico que apontámos foi o de reduzir a incidência dos incêndios e fazer com que haja menos incêndios tem, por trás, uma estratégia. O que preocupa não é haver 30 000 fogos por ano, mas haver fogos de 30 000ha. É que, depois, lá está aquela distribuição estatística, que é o facto de 1% dos fogos causar 80% ou 85% da área queimada. Já pensaram que um sistema pode ter 99% de sucesso e o resultado ser catastrófico?! O argumento mais válido, mais pesado e mais importante para privilegiar a prevenção relativamente ao combate é o facto de uma das ferramentas ter de lidar com um extremo absolutamente brutal, diria quase intratável, enquanto que outra das estratégias pode ser calmamente distribuída e repartida ao longo do ano.

E isto traz-me para o terceiro eixo estratégico que tem a ver com a melhoria da eficácia e eficiência do ataque a da gestão dos incêndios. Aqui é prioritária a rapidez da primeira intervenção, tendo a noção – e isso está a ser feito de forma razoavelmente equilibrada – de que, mesmo que a primeira intervenção seja extremamente eficaz vai haver sempre dias em que estão 40 ºC e vento de leste e 40 fogos simultaneamente pelo País e aí alguns que, inevitavelmente, vão escapar e vão ser grandes. Portanto é preciso uma organização capaz de ser eficaz naquilo a que se chama o ataque prolongado ou estendido, ou seja aquele que dura 3, 4 ou 5 dias.

O quarto eixo estratégico tem a ver com o recuperar e habilitar os ecossistemas e as comunidades, ou seja, não deixar ao abandono, sobretudo e até mais do que qualquer outra coisa do ponto de vista socioeconómico, esses espaços, porque, do ponto de vista da intervenção ecológica, muitas vezes o melhor que há a fazer é não fazer nada no imediato, a seguir ao fogo, é o que causa menores danos ambientais na maior parte das circunstâncias. Pode ser outro erro e o Conselho Nacional de Reflorestação nas orientações estratégicas deixa isso muito claro, pensar que ardeu e então vamos rearborizar, vamos repor o que ardeu. Tivemos 35% de floresta, mas em minha opinião não devemos ambicionar 65%; devemos ambicionar 25% ou 30% que sejamos capazes de sustentar. Se calhar, e estou a falar de cor, devemos sacrificar 5% do espaço florestal para infra-estruturação de prevenção, de contenção dos fogos e ter menos floresta mas tê-la mais garantida, tê-la mais sustentável.

O quinto eixo estratégico é o que me preocupa mais enquanto coordenador da proposta de plano e leitor do plano final. Nós propúnhamos uma alteração orgânica profunda baseada na criação de um organismo para concentrar uma série de funções, de atribuições e de competências e esta proposta foi rejeitada, sendo que o Governo optou por um modelo diferente baseado na extinção da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, na sua integração, como subdirecção-geral, na Direcção-Geral dos Recursos Florestais. Pensávamos que era preciso uma estrutura com outra dinâmica e flexibilidade, talvez uma coisa inspirada nos hospitais, S.A, ou, então, dotar a APIF ou dar-lhe capacidade de intervenção operacional, opinião esta que foi claramente confirmada pela reflexão do Conselho Nacional para o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pelos parceiros que eles ouviram a este propósito.”

Fica clara, a discordância dos autores da proposta técnica sobre a decisão do Governo de concentrar na DGRF todas as competências de prevenção estrutural, sendo aí que se afasta definitivamente a proposta do PNDFCI.

A LPN refere que “em relação ao Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios nos seus aspectos técnicos, nas soluções que se preconizam em termos de rede divisional, de implementação da rede nacional de defesa da floresta contra Incêndios e de zonas de intervenção florestal, basicamente estamos de acordo com eles.” Mas na linha que se haviam pronunciado sobre a reforma estrutural e o dispositivo