5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________

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O SNBPC considera que este ano foi feito um esforço ao nível da formação “para as equipas helitransportadas da Guarda Nacional Republicana, (…) para comandantes e 2.º comandantes distritais, (…) e também em termos de operadores dos Centros de Operações dos comandos distritais.”

Outro investimento, segundo o SNBPC foi “o upgrade das comunicações da protecção civil e dos bombeiros; estando as redes integradas em termos quer de organização dos teatros de operações, quer da ligação dos teatros de operações com os comandos distritais. Neste momento, temos uma rede estratégica de protecção civil e uma rede operacional de bombeiros –, que permitem coordenar todas as acções no terreno, em termos do sistema organizativo dos teatros de operações e fazer as ligações com os comandos distritais Todas as comunicações das várias entidades estão centradas nos comandos distritais.”

A súmula deste capítulo pode ser feita a cinco níveis: (1) reforço da vigilância/detecção, com uma melhor articulação de meios; (2) ajustamento dos meios humanos e de equipamento dos bombeiros às especificidades das suas áreas de intervenção; (3) benefício do efeito de proximidade às comunidades e de tecnologias adaptadas e pouco dispendiosas; (4) aquisição ou contratação atempada de meios aéreos; (5) reforço e adaptação da formação dos agentes.

5.4. Ordenamento e Gestão Florestal 5.4.1. Planos Regionais de Ordenamento Florestal A morosidade do processo de planeamento, a necessidade de visão integrada, quer com outros planos

regionais, quer com a Estratégia Nacional para as Florestas, o financiamento das acções previstas, parecem ser as questões que mais preocupam os parceiros ouvidos na Comissão Eventual para os Fogos Florestais.

A Liga de Protecção da Natureza diz afirma que “os PROF são uma coisa boa, pena é que já se tenha demorado 10 anos, desde que saiu a Lei de Bases da Floresta e não há um único PROF aprovado.

A CNA diz que quanto “aos planos regionais de ordenamento florestal, alguns estão finalmente em debate público, mas continuam sem estar implementados, enquanto isso, “não tem havido um correcto ordenamento florestal, no contexto da falta de ordenamento do território nacional.”

O GEOTA transmite o mesmo sentido face “à morosidade que temos nos processos de planeamento, a dispersão, a falta de eficácia e a desarticulação com outros instrumentos de planeamento do território, e, neste caso, com os próprios PDM. Portanto, este processo de planeamento, que, de alguma forma, vai «vertebrar» a visão que vamos ter sobre a floresta nacional, que são os PROF, tem sido algo errático e só agora está a terminar.” O GEOTA levanta ainda uma outra dimensão do problema já que, segundo eles, “parece que os planos regionais de ordenamento do território e de ordenamento florestal são realidades muito distintas. Se calhar, houve algum cruzamento, mas certamente não foi o suficiente e a nossa morosidade a fazer estes planos é exasperante.”

Essa é a preocupação da Pinus Verde quando afirma que “o que acontece é que os planos a nível do nosso território são contraditórios. Deveria ser obrigatório que o PROF se reflectisse no PDM, porque os planos regionais definem qual é a rede primária de caminhos do ponto de vista da prevenção florestal.”

O ICN refere que “os planos regionais de ordenamento florestal, estão em conclusão e tivemos também uma participação activa de modo a incorporar as questões das áreas protegidas.” Salienta, ainda, que “foi produzido um trabalho excelente pelo Conselho Nacional de Reflorestação e pelas quatro Comissões Regionais de Reflorestação, a saber, do Algarve, do Alto Alentejo, do Ribatejo, da Beira e do Pinhal Interior Sul, para ser feito, à partida, um ordenamento florestal e silvícola daqueles territórios que deverá ser integrado nos PROF.”

A LPN sublinha a importância destes instrumentos de planeamento já que “os PROF preconizam o conceito de uso dominante. Portanto, para uma determinada zona à escala do PROF, a uma escala regional, estabelecem-se usos dominantes, com salvaguarda de todos os detalhes técnicos.”

Segundo o GEOTA “há também aqui uma lacuna que é saber como é que vai ser financiada a quantidade de medidas e acções que estão previstas neste instrumento, isto é, o modelo de financiamento da floresta em Portugal.”

Em suma, os PROF são instrumentos estruturantes para a definição de uma política florestal em Portugal, sendo necessário dar carácter de urgência à sua concretização, sendo necessário: (1) a articulação com os outros instrumentos de planeamento e de ordenamento; (2) um quadro claro para o financiamento das acções prioritárias.

5.4.2. Zonas de Intervenção Florestal A criação das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) foi considerada pelos parceiros, quer pelas instituições

públicas, quer pelas organizações do sector, como o instrumento que mais pode contribuir para a organização e gestão da propriedade florestal em Portugal.

A Pinus Verde considerou que este instrumento “é excelente do ponto de vista da filosofia, descentraliza e cria formas e formatos locais participativos e interessantes para a gestão e para o desenvolvimento florestal.”