II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________

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operacional, a LPN considera que “em termos da estrutura geral que se preconiza para o sistema nacional de prevenção e combate a incêndios florestais somos críticos, porque parece que a tendência é no sentido de complicar e não de simplificar as estruturas que já existem. Há uma minoria de objectivos estratégicos aos quais está associada uma só instituição. Normalmente são três, quatro, cinco, seis ou sete instituições que são responsáveis.” Avisam que o “plano nacional fica-se basicamente por tentar adaptar as estruturas existentes sem ferir susceptibilidades, ainda para mais criando mais instituições envolvidas e mais planos.” Dão como exemplo a necessidade de ser criado, agora, “um outro plano, que é o plano operacional municipal.” Concluem que “o espírito e as intenções por detrás do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios são boas, como pretender unificar os comandos aos vários níveis, mas duvidamos francamente que isto funcione com a dispersão de competências e com a dispersão de tutelas que continua a existir ao nível dos incêndios.”

O SNBPC sublinha três aspectos do plano. Para os dirigentes deste serviço, “o plano pretende fazer uma nova afectação de responsabilidades às entidades que normalmente têm a seu cargo a prevenção, detecção, vigilância e combate a incêndios, com o objectivo de ganhar eficácia, relevando com particular incidência o papel das Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, o papel importante na operacionalização dos Planos Municipais de DFCI e criando, não formalmente, uma figura que trata um plano expedito de operações ao nível municipal, que é designado por POM — Planos Operacionais Municipais —, que mais não são que um convite à organização das diferentes entidades ao nível local.” Depois referem o facto do plano ter “um conjunto de objectivos e acções devidamente calendarizado, que não se resume àquele grande grupo de metas que é referido, que são as metas chaves. Mas o conjunto das acções que o próprio plano contempla está devidamente calendarizado e julgo que com o empenho de todas as organizações que estão envolvidas, com muito profissionalismo e com uma estrutura que coordene a sua actividade, podemos começar a ter resultados mais positivos.” Finalmente, destacam “o aspecto que aponta para a auditoria externa ao desenvolvimento do plano, o que parece também uma questão saudável, porque ninguém pode ser juiz em causa própria.”

O ICN também se pronunciou em relação ao sistema nacional e ao Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), relevando no plano o facto de estar “definido claramente quais são as responsabilidades de cada uma das entidades e estabelecido o que é que compete a cada uma delas, o que é extremamente positivo.”

A Federação Nacional de Baldios mostrou-se desiludida com o PNDFCI, já que “na caracterização de toda a estrutura, de todo o movimento associativo, não haja uma única vírgula sobre o movimento dos baldios, que foram as primeiras estruturas a existir na floresta portuguesa. As outras vieram 10 ou 15 anos depois deste movimento ser criado, estruturado e desenvolvido.” Depois questionou as metas traçadas dizendo que “no plano aceita-se a ideia de que, em 2009, todas as matas públicas do Estado estarão com PGF. Porque é que, em 30 anos que já levamos de discussão destes problemas, não conseguimos ter nenhum PGF.” Para os baldios prevêem-se, que em 2007, estão 50 000ha com PGF; em 2009, 200 000ha (50%); e em 2012, toda a área. Ou seja: em 2012, teríamos toda a área comunitária integrada em planos de gestão florestal. Não se pode ser mais utópico, mais irrealista, do que aquilo que aqui está, porque nós não acreditamos.” E dão como referência o facto de “os 40 planos de gestão florestal que o secretariado dos baldios já avançou implicam apenas 12 000ha.”

A Liga de Bombeiros Portugueses disse que relativamente “ao Plano Nacional de Defesa da Floresta, dificilmente nos poderemos pronunciar, visto que, institucionalmente, não fomos chamados a participar nem a pronunciar-nos sobre este documento.”

Deste Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que incorporou a estrutura e a maior parte dos conteúdos da proposta técnica, pode-se dizer que o importante foi a sua concretização, já que traz um quadro mais estável ao conjunto de dimensões da DFCI, um conjunto de objectivos e metas quantificadas, embora discutíveis, uma estrutura orgânica que expressa o modelo que está no terreno e que deve ser testado e avaliado, sendo de salientar o facto de se assumir desde já uma avaliação externa.

5.5.2. Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios Relativamente às Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, as entidades que se

manifestaram sobre esta matéria referiram a importância da sua existência, tendo o GEOTA enaltecido “a necessidade de um maior envolvimento dos agentes locais, especialmente das autarquias, que, de facto, são os agentes-chave do território, porque são eles que estão mais perto das populações das áreas rurais.” Para esta organização, até se podia ir mais longe e apostar na gestão da floresta ao nível das comunidades urbanas, grandes áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.

Contudo, ainda existem aspectos importantes a rever na constituição destas Comissões, pois como referiu a BALADI “contam-se pelos dedos das mãos as câmaras municipais do Norte e do Centro que convidaram as estruturas associativas a fazer parte das Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios.”

Um outro aspecto focado nas audições prendeu-se com os Gabinetes Técnicos Florestais e com o seu desempenho. Estas estruturas técnicas de apoio às Comissões Municipais de DFCI há muito eram que eram reivindicadas, contudo, a sua constituição veio trazer algumas implicações importantes ao nível das