5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________

87

O representante da COTEC/AFOCELCA reconhece que as ZIF “podem ajudar a encontrar plataformas de gestão comum mais facilitada” mas alerta para o facto de que isso “dependerá, obviamente, da forma como for agora desenvolvido todo o processo, isto é, se formos pelo caminho da burocracia provavelmente matamos esta iniciativa, se formos pelo caminho da simplicidade, tal como ela foi anunciada, teremos, com certeza, um caminho para percorrer.”

Mais flexibilidade e clarificação nos apoios são as questões centrais que, neste momento, se colocam para que as Zonas de Intervenção Florestal que estão em constituição avancem.

5.4.3. Cadastro Relativamente ao cadastro, todos reconhecem a importância da sua realização, as dificuldades

operacionais decorrentes da sua inexistência em vastas áreas do país, quer para a reestruturação do sector florestal, quer para a política fiscal, mas são muitas as incertezas sobre o modelo mais apropriado, decorrentes da questão técnica e também do custo desta operação. O principal estrangulamento parece ser a inexistência de uma especificação dos dados de cadastro.

A ANMP defende sobre a matéria que “tem de se fazer o cadastro, porque hoje há muitos espaços florestais que não se sabe bem de quem são ou a quem pertencem. Não podemos avançar para nada sem ter um cadastro rigoroso e bem feito.”

A Pinus Verde considera mesmo que “a base cadastral é uma questão fundamental e é quase a base de qualquer sistema que queiramos montar, é o alicerce do próprio sistema. Todas as políticas de ordenamento, todos os novos instrumentos de gestão e todas as novas vias, mais dia, menos dia, vão bater no cadastro.” E afirmam estar determinados em “tentar lutar por isso, porque teremos um problema gravíssimo se o não conseguirmos, porque, se calhar, 70% do nosso meio rural florestal não tem cadastro predial, tem apenas, como é evidente, cadastro nas finanças, que não tem correspondência com o cadastro predial.”

A Federação dos Produtores Florestais de Portugal sublinha que “hoje em dia, para se elaborar um projecto florestal é preciso identificar a propriedade e isso é um caos brutal. Se quero abrir um caminho para chegar a um determinado local, tenho que identificar o proprietário para lhe pedir autorização e não sei quem é e, nas Finanças, ainda está em nome do bisavô e isso é muito complicado. Portanto, julgo que o cadastro é uma ferramenta como outras, que é importante e é fundamental para que isto funcione.

“O cadastro da propriedade rústica é talvez, para nós, a questão mais fundamental em termos fundiários” este é o sentimento manifestado pela QUERCUS defendendo que “deverá haver o tal cadastro geométrico da propriedade rústica ou um cadastro florestal o mais rigoroso possível para permitir o associativismo e a reestruturação fundiária. É claro que um cadastro geométrico é muito caro, o Instituto Geográfico Português (IGP) diz que são milhões. Se calhar, não é prioridade porque é uma coisa que não se vê no curto prazo e, portanto, é sempre difícil.” A QUERCUS discute a opção do modelo dizendo que “o cadastro florestal simplificado é importante, mas é muito mais difícil quando se compara um cadastro florestal com um cadastro agrícola. O cadastro agrícola é mais fácil, porque as parcelas normalmente são agricultadas, são lavradas, e é fácil identificar por fotografia aérea. No cadastro florestal é muito difícil, porque não se vêm os marcos e, depois, não vai existir rigor e, se não há rigor, vai estar a gastar-se dinheiro e vai ser muito difícil. Por isso é que defendemos o geométrico, que é bastante mais caro. O florestal simplificado poderá ser melhor que nada, mas poderá ser deitar dinheiro fora sem grande sucesso.”

A AJAP defende um processo simplificado com a participação das associações pedindo que “dêem-nos um timing, chamem-nos ao trabalho e porventura este cadastro surgiria, porque tenho a certeza de que seríamos competentes, como já o provámos noutras áreas.”

Também a FORESTIS se afirma disponível “sobre o cadastro, que é fundamental, as associações têm um papel importantíssimo porque são elas que mais próximas estão no terreno.”

A Federação de Produtores Florestais de Portugal também questiona a modelo e “sobre o que é que se quer, se calhar, tem que se planear, ou seja, eu quero isto e para conseguir isto, preciso desta e desta informação. Ou seja, se calhar, também não é preciso a gente recolher 10 informações, se, depois, só vamos fazer uso de 2 ou 3. É preciso que haja aqui um pouco de coerência e uma definição bem clara do que é que se quer para o cadastro.” E estas questões de planeamento e as escolhas inerentes têm a ver, como afirmam, com o facto de “o custo médio para fazer um cadastro florestal de um hectare e meio ronda, para aí, os 150 euros, a legalização desse prédio rústico são outros cento e cinquenta, o que significa que o cadastro fica no dobro.”

O Professor Hermínio Botelho da UTAD reconhece que “quanto às questões do cadastro, não sei como é que tecnicamente isso se pode resolver, mas alguma solução se há-de encontrar, com certeza.”

A CAP manifesta uma opinião divergente quanto à importância do cadastro e da sua aplicação sublinhando que “não vemos qualquer utilidade, na existência de um cadastro, para a resolução dos problemas florestais. É óbvio que o país devia ter o cadastro predial, rústico e urbano feito, mas o cadastro é, fundamentalmente, um instrumento de exercício da fiscalidade. Não estou a dizer que não seja um elemento necessário, mas não é, por si, suficiente, para resolver problema nenhum e para a política florestal também não.”

Existe um acordo geral sobre a necessidade de estimular o registo da propriedade, os custos inerentes e a forma de promover a aderência ao sistema.