5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________

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sem uma adequada avaliação da experiência destes dois serviços, limitando-se, pura e simplesmente, a ser feita a soma de dois organismos, a soma de recursos, sem ter dado origem a um projecto doutrinário, sem ter dado origem a um modelo de sistema, para o qual este serviço devia ser instrumento e tutela.”

Quanto à reestruturação feita no domínio da GNR, embora o sentimento geral seja de expectativa, há muitas reservas quanto às soluções encontradas, quer quanto à incorporação do Corpo Nacional da Guarda Florestal, quer à criação dos GIPS.

As Confederações de Agricultores levantaram dúvidas quanto à incorporação da Guarda Florestal na GNR. Foi o caso da CAP que apesar de entender “o reforço das competências, e, principalmente, da actuação da GNR, em matéria de prevenção de incêndios florestais, consideramos mesmo que é a única corporação, que existe no País, que tem condições para o fazer à escala nacional. Porém, já não conseguimos compreender qual era a necessidade de extinguir a Guarda Florestal que, por definição, é, prioritariamente, um corpo técnico e que, por muitos problemas de organização que tivesse, tinha, ainda, a possibilidade de ser reabilitada. Também a CNA é contra e questiona “para quê e porquê a questão dos guardas florestais integrados na GNR? Qual era a mais-valia dos guardas florestais? Era o conhecimento da floresta e, inclusive, da sua gestão sustentada.”

Também a ANMP levanta objecções a essa integração dizendo que se perde a corporação com “o know-how deste País em termos de conhecimento ligado ao problema das florestas e dos fogos florestais.”

“Uma decisão com a qual discordamos claramente na reforma florestal é a extinção da Guarda Florestal e a sua incorporação na GNR”, é assim que se declara a QUERCUS nesta matéria defendendo que “a Guarda Florestal fazia, e ainda faz dentro dos poucos meios de que dispõe (ela tinha de ser renovada, não a defendemos tal como estava ou ainda está, os homens têm uma média de 50 anos, está envelhecida, precisava de formação e de agentes novos), vigilância preventiva. O SEPNA tem muitas competências em termos ambientais – é a floresta, é o ambiente, é tudo e mais alguma coisa (…) além dessa decisão desguarnecer a Autoridade Florestal Nacional.”

Já a FORESTIS vê aspectos positivos “quanto à incorporação da Guarda Florestal na GNR, existe uma postura muito cooperante e muito responsável. Agora, certamente que vai ser um período exigente de adaptação e, este ano, vai haver alguns problemas. Mas aquilo que gostávamos que ficasse precavido é a não extinção das vagas de guarda florestal. A grande vantagem que a GNR apresenta, e bem, é a sua expressão territorial que os serviços florestais não acompanham.”

A LPN sobre a matéria refere que “em relação às questões do SEPNA e da guarda florestal achamos que poderá haver algum ganho de eficiência, maior autoridade na actuação dos guardas, maior presença junto das populações, mas temos algumas dúvidas de como é que, depois, isto se articula com as competências que têm sido tradicionalmente cometidas aos guardas florestais, nomeadamente a questão da investigação das causas de incêndio.”

Também os GIPS – Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro, especialmente criados para actuar na primeira intervenção em fogos florestais, geraram controvérsia.

A Liga de Bombeiros Portugueses considera que “o combate é, hoje, uma concepção muito mais alargada e, portanto, são chamados, e bem, a intervir no combate, diversos agentes, desde que delimitadas, com clareza, as suas áreas de intervenção e de missão. Neste contexto, manifestamos, em devido tempo, a nossa preocupação pela criação do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da Guarda Nacional Republicana. Não é um problema de natureza corporativa, é, apenas e só, um problema de visibilidade de clarificação operacional.” E conclui também: “hoje, em muitas zonas do País, é absolutamente impossível responder às exigências do socorro, apenas e só sustentado numa estrutura voluntária.” Mas avançam com outra solução: “retomar um projecto que foi lançado em 2001 e que apenas abrangeu 16 corpos de bombeiros do País, a que chamamos «Grupos de Intervenção Permanente», que são unidades modelares, ajustadas à especificidade de risco de cada concelho e que sirvam, de facto, de base de sustentação do socorro de primeira intervenção, sempre complementado, inevitavelmente, por um voluntariado que não será afectado pela criação destas estruturas mas que, do nosso ponto de vista, será, antes pelo contrário, potenciado.”

Nesta linha insere-se o argumentário da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, afirmando que “não concordamos com a criação dos Grupos de Primeira Intervenção, no âmbito da GNR. A questão que nos preocupa é de recrutar um grupo de GNR’s que possam fazer a primeira intervenção. A primeira intervenção é a situação mais caótica, mais crítica e mais problemática num incêndio. Tem que ter pessoas disponíveis e formadas com experiência para fazer essa primeira intervenção. É uma situação que não entendemos porque um bombeiro profissional para se formar, precisa de um ano. Temos uma formação, desde a admissão até que terminamos a recruta, o estágio, seis meses de teoria, seis meses de prática, nos quartéis ou a sair efectivamente para socorro.” E, dizem que “o voluntariado está em crise, reformulem-no, reorganizem-no no sentido de dar mais-valia. Porém, se continuamos a defender, hipocritamente, com algum ênfase, aquilo que é o voluntariado, estamos a contribuir para acabar com o voluntariado.”

A Associação Nacional de Municípios Portugueses levanta a questão de “saber a razão para estarmos agora a criar outras estruturas que, depois, vão ficar paradas 10 meses, sem actuação - a fazer o quê? - quando podíamos potenciar as estruturas que já existem?” Referem que “foram agora, e muito bem - ninguém está contra isso -, recrutados 315 agentes da Guarda Nacional Republicana para criar brigadas helitransportadas. Mas há aqui um problema gravíssimo, o da articulação do comando, onde começa o