0002 | II Série C - Número 066 | 19 de Agosto de 2006

COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Parecer sobre o Programa das Missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das Relações Parlamentares Internacionais de 1 de Abril a 30 de Junho de 2006

Parecer

As missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais encontram-se reguladas pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/2003, de 22 de Janeiro, designadamente através do seu artigo 1.º.
Nos temos do previsto no n.º 5 do supra citado artigo, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas "participa nas missões referidas nos números anteriores, nomeadamente mediante a emissão de parecer sobre os programas respectivos e a recepção dos relatórios referentes a cada uma delas".
No que concerne ao Programa das missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais, levado a cabo entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2006, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas entende que ele se enquadra nas linhas gerais da política externa portuguesa.

Palácio de S. Bento, 12 de Julho de 2006.
O Deputado Relator, Renato Leal.
O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade (PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE).

Anexo

Programa das Missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das Relações Parlamentares Internacionais de 1 de Abril a 30 de Junho de 2006

1. Nos termos do n.º 1 do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 5/2003, de 22 de Janeiro, é o seguinte o programa das actividades do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais:

1.1.Participação em reuniões internacionais:

- De 7 a 9 de Abril, o Presidente da Assembleia da República participou no V Fórum Parlamentar da CPLP, que teve lugar em Luanda, Angola. A reunião do Fórum, que assinalou a passagem da Presidência do Fórum do Brasil para Angola, compreendeu uma reunião de Presidentes de Parlamentos, uma reunião Interparlamentar, uma reunião de Mulheres Parlamentares da CPLP e uma reunião de Secretários-Gerais dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa. O relatório da reunião consta do Diário da Assembleia da República.
- A 3.ª Reunião de Presidentes de Parlamentos dos 5+5, que se encontrava agendada para ter lugar em Rabat, a 20 e 21 de Abril, foi adiada para o próximo Outono, a pedido do Parlamento marroquino, responsável pela organização da reunião.
- A 8 e 9 de Maio, o Presidente da Assembleia da República participou no Encontro parlamentar sobre "O Futuro da Europa" promovido pelo Parlamento Europeu e pelo Parlamento da Áustria, na qualidade de Presidência da União Europeia. Neste encontro parlamentar estiveram presentes deputados dos parlamentos nacionais e deputados do Parlamento Europeu, tendo as discussões, organizadas em torno de quatro mesas de trabalho, abordado os seguintes temas: "A União Europeia no Mundo e as Fronteiras da UE", "Globalização e Modelo Económico e Social Europeu", "Liberdade, Segurança, Justiça: que perspectivas?" e "Os futuros recursos financeiros da UE". O relatório da reunião consta do Diário da Assembleia da República.
- De 25 a 26 de Maio, teve lugar em Lisboa a II Reunião do Grupo de Trabalho de Bilbau que havia sido constituído na sequência do I Foro Parlamentar Ibero-americano organizado no ano de 2005 na cidade de Bilbao e a quem foi atribuído o mandato de elaborar uma proposta de criação de uma "instância parlamentar Ibero-americana". Na sequência do que foi decidido na I Reunião desse grupo de trabalho, em Villarica, no Chile, o Presidente Jaime Gama elaborou e circulou antecipadamente por todos os membros do Grupo de Trabalho, por carta de 17 de Maio, um ante-projecto de "Estatuto do Foro Parlamentar Ibero-americano", cuja proposta veio a constituir a base de trabalho da II Reunião. Após discussão na especialidade, veio a ser adoptado um texto de Projecto de Estatutos, que será apresentado para debate e aprovação ao II Fórum Parlamentar Ibero-americano, previsto para ter lugar em Montevideu, no Uruguai, de 25 e 26 de Setembro próximo.