0003 | II Série C - Número 066 | 19 de Agosto de 2006

- Por impossibilidade de comparência, o Presidente da Assembleia da República fez-se representar, na pessoa do Vice-Presidente Deputado Guilherme Silva, na Conferência Europeia dos Presidentes dos Parlamentos Europeus, que teve lugar em Tallin a 30 e 31 de Maio e nas Comemorações do Centenário da Reforma Parlamentar da Finlândia, que decorreram no dia 1 de Junho em Helsínquia.
- No dia 8 de Junho, o Presidente da Assembleia da República participará numa Conferência organizada pelo Parlamento Europeu em Barcelona, para comemorar os 20 Anos de Adesão de Portugal e Espanha à União Europeia. Nessa reunião, para além do Presidente do Parlamento da Catalunha, estarão ainda presentes o Presidente do Congresso dos Deputados Manuel Marin e o Presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell.
- De 29 de Junho a 1 de Julho, o Presidente da Assembleia da República deslocar-se-á a Copenhaga a fim de participar na Conferência Anual de Presidentes dos Países da União Europeia, que este ano é organizada pelo Parlamento da Dinamarca.

1.2 Visitas oficiais bilaterais

1.3 Visitas oficiais a Portugal

- No dia 27 e 28 de Abril, teve lugar a visita oficial a Portugal do Presidente do Parlamento Europeu Josep Borrel. O Presidente Borrell, que se deslocou a convite de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, teve encontros com representantes de todos os grupos parlamentares, tendo ainda sido recebido por S. Ex.ª o Presidente da República e S. Ex.ª o Primeiro-Ministro.
No dia 28 de Abril, o Presidente Borrell foi ainda distinguido com o doutoramento honoris causa pela Universidade de Coimbra.

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Plano de actividades para a 2.ª Sessão Legislativa da X Legislatura

Para a segunda sessão legislativa, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura continua a considerar o ensino e divulgação da Língua Portuguesa como a sua primeira prioridade. É neste sentido que, na expectativa fundada do reforço do número de assessores, prosseguir-se-á com a elaboração do diagnóstico do ensino do português no estrangeiro e com a organização de uma conferência nacional sobre o tema.
Como previsto no plano de actividades da anterior sessão legislativa, nesta segunda sessão dar-se-á também prioridade à área do Desporto, nomeadamente à elaboração de uma nova lei de bases do sistema desportivo e ao acompanhamento da preparação da presença portuguesa nos Jogos Olímpicos e Para-Olímpicos de 2008; e à área da Cultura, designadamente ao apoio à criação artística, aos direitos de autores e à defesa do património.
A comissão parlamentar prosseguirá ainda, com o acompanhamento da execução do Processo de Bolonha, no seguimento do trabalho efectuado na sessão legislativa anterior, e criará condições para acolher a segunda edição do Café Ciência, no âmbito do reforço das relações com os investigadores portugueses e com a investigação realizada no nosso país.
No âmbito do Debate Nacional de Educação, a comissão parlamentar continuará a acompanhar a sua concretização e organizará iniciativas próprias que contribuam para o enriquecimento do relatório final a apresentar pelo Conselho Nacional de Educação.
A Comissão proporá a realização de um debate no Plenário da Assembleia da República, por ocasião da passagem dos 20 anos sobre a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo.
Estes três eixos de actividades expressam a importância que a Comissão Parlamentar continuará a prestar à área da Educação, em todos os seus níveis de ensino, na continuação dos trabalhos desenvolvidos na anterior sessão legislativa.
A Comissão Parlamentar considera fundamental criar condições de trabalho para um eficaz acompanhamento da Presidência Portuguesa da União Europeia, a ocorrer no segundo semestre de 2007, consciente de que tem competências num vasto número de áreas: Educação, Ciência, Cultura, Desporto, Juventude e Sociedade da Comunicação.
Dando seguimento ao trabalho desenvolvido na primeira sessão, a Comissão continuará a investir muitas das suas energias no acompanhamento e na participação do Programa "O Parlamento dos Jovens" (resultante da fusão de "A escola e a Assembleia" e de "O Jogo do Hemiciclo"). No início de Julho, a comissão parlamentar concluiu todo o processo de deliberações políticas de modo a dotar a equipa do Programa e as Escolas de todas as orientações necessárias a uma melhor preparação da edição 2006/2007.
A comissão parlamentar continuará a dedicar a sua atenção à melhoria do seu funcionamento, prosseguindo a sua aposta na criação dos grupos de trabalho com missões específicas e datadas, reforçando