0005 | II Série C - Número 066 | 19 de Agosto de 2006

No Centro de Coordenação Operacional (CCO) da BRISA a comitiva foi recebida pelo Prof. João Bento, administrador da BRISA, pelo Director do CCO, Eng.º Pedro Costa, entre outros altos funcionários.
O Prof. João Bento efectuou uma apresentação de toda a empresa, desde o seu nascimento, foi constituída em 28 de Setembro de 1972, até às grandes questões e desafios da empresa no presente e no futuro.

Designadamente, apresentou:
- As actividades de operações e manutenção das estradas (que inclui, sobretudo, as áreas da conservação/manutenção, assistência rodoviária, assistência a clientes, operações de portagem);
- Os centros operacionais da empresa (que são 14; cada um cobre mais ou menos uma área de 80km);
- O Modelo de Coordenação Centralizado;
- Plataforma iBRISA (toda a infra-estrutura tecnológica que respeite à informação, interactividade e comunicação.

Ao longo da exposição várias perguntas foram suscitadas pelos Srs. Deputados, a maior parte delas prendidas com a questão da protecção de dados obtidos pelas câmaras de vídeo da BRISA, a segurança rodoviária e a coordenação das acções com as forças policiais, designadamente a GNR.

Resumindo, foi assegurado pela BRISA que:
- É a GNR que tem acesso às gravações das imagens. A BRISA recolhe imagens, no sentido em que são visionadas pelos seus operadores;
- Quanto ao zoom das câmaras, com o limite máximo aproximado dos 200m, só é perceptível extrair o número da matrícula se o caro estiver parado; e mesmo que se consiga, é improvável que seja suficiente para a utilizar como meio de prova;
- Quanto à identificação das pessoas, é quase impossível a identificação das que se encontram dentro das suas viaturas. Se saírem das suas viaturas, a percepção é possível;
- As câmaras são (e estão) programadas (em predefinição) para posições neutras, ou seja, mesmo que alguém as maneje em sentidos fora da posição neutra e predefinida, ela volta a esta ao fim de cinco minutos;
- A câmara 'guarda' imagens durante 24h, este é o tempo útil, mas a BRISA não tem acesso, só a GNR;
- A base de dados é da GNR;
- Sempre que uma câmara esteja a ser manejada fica bloqueada no site;
- Não há um corte da via ou da faixa sem a presença da GNR;
- A BRISA subempreita a realização da sinalização nas estradas, mas a responsabilidade máxima é sua.

Os Srs. Deputados foram informados ainda sobre:
- o Projecto Telemática Rodoviária (v.g., regras de implantação dos PMV - Painéis de mensagens Variáveis - e de câmaras de vigilância);
- Os principais meios de recepção da informação;
- Manual de Operação e Manutenção;
- Protocolo da BRISA-GNR;
- As novas medidas do Dossier de Exploração;
- As novas medidas de fluidez e circulação;
- As novas medidas de circulação e conforto;
- As novas medidas de sinalização vertical;
- As novas medidas corredor visual;
- As novas medidas de informação ao cliente;
- As novas medidas de acompanhamento e monitorização.

A chegada à Assembleia da República ocorreu às 18h30

4. Conclusão
Face ao exposto, torna-se evidente a importância desta visita para a aprendizagem e/ou aprofundamento dos conhecimentos dos Srs. Deputados sobre toda a estrutura - material, logística, tecnológica e humana - de coordenação das operações da BRISA sobre as auto-estradas da sua responsabilidade, nomeadamente a que suporta a vídeo-vigilância rodoviária, necessária para a informação e segurança rodoviárias, sem prejuízo da salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais dos condutores e restantes cidadãos, designadamente do direito à imagem, da reserva da vida privada e da protecção no tratamento dos dados pessoais.

Assembleia da República, 11 de Julho de 2006.
O Deputado Relator, Nuno Cunha Rolo.
A Vice-Presidente da Comissão, Irene Veloso.

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade, com a ausência do PCP.

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