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0009 | II Série C - Número 066 | 19 de Agosto de 2006

 

A primeira, foi adoptada em 22 de Junho de 2006 e resultou na COM/2006/314. A segunda, em 29 de Junho do mesmo ano e culminou no documento COM (2006) 334.
Sobre a 2005/TREN/063, "Comunicação da Comissão relativa à aplicação dos artigos 87.º e 88.º do Tratado da CE sobre as Ajudas Estatais ao Domínio Ferroviário", cuja adopção está prevista ainda para este ano.
Por último, no dia 19 de Julho foi aprovado o parecer sobre o Relatório de participação de Portugal na União Europeia em 2005.

V. Audições

a) Membros do Governo:

N.º Data Entidade Assunto Observações
1 31-05-2006 Secretário de Estado da Administração Interna Prestar esclarecimentos sobre a Segurança Rodoviária e a taxa de alcoolémia Requerimento do PS e do PCP
2 20-06-2006 Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas Prestar esclarecimentos sobre os projectos de lei n.º 145/X (1.ª) e 164/X (1.ª) do (BE) Requerimento do BE
3 4-07-2006 Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Prestar esclarecimentos no âmbito da discussão e votação na especialidade dos projecto de lei n.os 145/X e 164/X (Garantias dos Utentes nas Auto-Estradas) Proposta da Subcomissão de Segurança Rodoviária
4 18-07-2006 Secretária de Estado dos Transportes Prestar esclarecimentos sobre as linhas gerais do Plano Estratégico da Logística Requerimento do PS

b) Outras entidades:

N.º DATA ENTIDADE ASSUNTO OBSERVAÇÕES
1 2.05.2006 Presidente do LNEC Prestar esclarecimentos sobre as obras em curso no Terreiro do Paço do Metropolitano de Lisboa Requerimento do PCP
2 16.05.2006 Presidente do LNEC Prestar esclarecimentos adicionais ao documento apresentado pelo GP/PCP Requerido pelo PCP