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0011 | II Série C - Número 066 | 19 de Agosto de 2006

 

B) Petições da X Legislatura

Nº Petição N.º
Ass. Peticionante Assunto Data de distribuição em Comissão Relator e data de nomeação Relatório enviado a SEXA o PAR Observações
3/X(1.ª) 5041 Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações Contra a deslocalização da distribuição do correio de Arruda dos Vinhos 17.Maio.2005 Jorge Fão (PS) 21.Dez.2005 Concluída
8/X(1.ª) 1 Luís Guicho Solicita discussão no Parlamento da justificação para a entrega paga, nas duas pontes, em Lisboa 14.Junho.2005 Ceia da Silva (PS) Concluída
9/X(1.ª) 1 Luís Manuel Resende da Silva Não pagamento de classe 2 nas Portagens Rodoviárias, nos termos do Decreto-Lei nº 39/2005 14.Junho.2005 Horácio Antunes (PS) Pendente
Com relatório intercalar
21/X(1.ª) 11 596 Sindicato Nacional do pessoal de Voo da Aviação Civil Solicitam a classificação legal das profissões Comissários e Assistentes de Bordo como "especialmente desgastante" e as respectivas consequências normativas e laborais. 14.Junho.2005 Vasco Cunha (PSD) 11.Abril.2006 Concluída
31/X(1.ª) 1 Domingos José Guedes dos Santos Contra a supressão do serviço de transporte ferroviário Porto-Vigo 29.Junho.2005 Abel Baptista (CDS-PP) Pendente
32/X(1.ª) 1 Ana Teresa e Salema Teixeira da Mota Pela obrigatoriedade de cadeiras para crianças homologadas nos táxis. 12.Junho.2005 Nelson Baltazar (PS) Pendente
Com relatório intercalar
33/X(1.ª) 2 Moradores da Marinha - Silvade Pelo cancelamento da Obra de enterramento da Linha-Férrea na Zona da Marinha - Silvade, em Espinho. 11.Outubro.2005 Isabel Jorge (PS) Concluída
37/X(1.ª) 21 042 Miguel da Silva Albano Pela suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens rodoviárias em casos especiais. 12.Junho.2005 Fernando Santos Pereira (PSD) Pendente
Com relatório intercalar
48/X(1.ª) 3 Cidadãos do Concelho de Almada Cumprimento da Declaração de Impacto Ambiental referente ao projecto de execução do metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo e estudo de alternativa ao traçado Pragal/Cacilhas. 13.Setembro.2005 Irene Veloso Concluída
93/X(1.ª) 4428 Manuel Fernando da Silva Monteiro e Outros Contra a decisão do Governo em construir um novo Aeroporto na OTA. 13.Dezembro.2005 Irene Veloso (PS) 2.Maio.2006 Concluída
110/X(1ª) 1 J.M.Carvalho dos Santos Sobre as obras dos túneis das linhas da Baixa da rede do Metropolitano de Lisboa 11 de Abril de 2006 Luís Rodrigues (PSD) Pendente
Com 2 relatórios intercalares