0024 | II Série C - Número 066 | 19 de Agosto de 2006

Sustentável, da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Locais e Regionais da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE).
Além de temas correntes da SCREI foi possível visitar as instalações de um reservatório subterrâneo de grande dimensão de gás natural, em Inculkans, aprovisionado pela Rússia.
A temática da energia foi o ponto dominante da reunião. O tratamento do tema foi desenvolvido na conferência parlamentar em referência, designadamente pelos oradores:

- Ms. Ingrida Udre, Presidente do Parlamento da Letónia (Saeima)
- Mr. Andris Piebalgs, Comissário Europeu para a Energia
- Mr. Piotr Grzegorz Wozniak, Ministro Polaco da Economia
- Mr. Giles Chichester, Presidente do Fórum Europeu da Energia e Presidente do Comité da Indústria, Investigação e Energia do Parlamento Europeu.

Além destes participantes e diversas entidades políticas e parlamentares, há a registar a presença e intervenção de representantes da Agência Internacional da Energia e da Agência Internacional da Energia Atómica e de muitos peritos de diversas instituições - de uma lista de cerca de 130 participantes.
A temática energética tem uma grande relevância na região báltica. Esta região é caracterizada por uma gama muito diversificada de fontes de energia: hidroelectricidade em grande escala, nuclear, biomassa, energia eólica e diversas energias fósseis. A dependência no aprovisionamento por parte de um grande fornecedor (a Rússia) origina uma particular sensibilidade nos três países vizinhos - Letónia, Estónia e Lituânia - além de outros países da região.
Em geral, a problemática tratada pelos oradores e durante o debate não é muito diversa daquela que se encontra em Portugal: segurança do aprovisionamento, papel da energia nas "mudanças climáticas" e no "aquecimento global", papel da política energética face aos critérios da Estratégia de Lisboa, desempenho das energias renováveis. Inevitavelmente a Conferência discutiu a actualidade da opção nuclear, tendo, de resto, presente a substituição das actuais instalações da central nuclear instalada na Lituânia.
Não é possível neste relatório elaborar na especialidade sobre a temática tratada. Quaisquer desenvolvimentos devem ser procurados nos documentos da Conferência. O "Livro Verde" da Comissão Europeia, de Março de 2006, contém muitas reflexões de grande actualidade para aprofundamentos sobre política energética.
No essencial devo sublinhar os seguintes aspectos:

- A importância da cooperação em matéria energética - na linha das orientações europeias e da construção do MIBEL entre Portugal e Espanha - conducente a objectivos de eficiência, de previsibilidade e de estabilidade;
- A relevância para que aquela cooperação seja atingida de mobilização dos actores políticos, dos agentes do sector energético e das organizações supranacionais;
- A evidência de que a política energética prossegue objectivos diversos e complexos (segurança, estabilidade, diversificação, eficiência, custos e oferta competitiva, emissões de CO2, etc.) o que poderá aconselhar opções políticas mistas ("policy-mix");
- O reconhecimento de avanços tecnológicos mas a permanência de problemas na opção nuclear (deseconomias externas, resíduos, exposição ao terrorismo) e a percepção de que ainda há muito I&D a fazer em termos da fusão nuclear;
- A necessidade urgente de reflexão sobre o cenário de uma economia do tipo "post-oil economy" ou, pelo menos, "expensive-oil economy", com todas as consequências daí decorrentes.

As relações União Europeia/Rússia em matéria energética, o relacionamento em particular com aquelas três repúblicas bálticas e a disputa de preços de gás natural entre a Rússia e a Ucrânia, bem como os cortes ocorridos no início de 2006 no fornecimento de gás por parte da empresa russa Gazprom, controlada pelo Estado, com incidências sobre diversos países da Europa Central e de Leste estiveram presentes sempre como "pano de fundo" de muito debate e polémica durante a conferência. De resto, durante a realização da conferência soube-se da decisão russa (em aprovação preliminar na câmara baixa do Parlamento Russo) de reforçar o monopólio de exportações de gás natural por parte da Gazprom, ao arrepio da posição da União Europeia a favor de uma maior liberalização daquele mercado - recorde-se que a Rússia ainda não ratificou o "Energy Charter Treaty" que assinou.
Estes aspectos e outros constantes dos "papers" da Conferência aconselham, na opinião do signatário, a que o Parlamento português venha a ter uma iniciativa de debate sobre energia em Portugal tendo por perspectiva um horizonte de longo prazo e por rationale os desafios, as oportunidades e as opções necessárias. Tal iniciativa deveria ocorrer em conjugação das valências Economia / Ambiente / Ciência: Comissão dos Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, Comissão do Poder Local,