13 | II Série C - Número: 007 | 21 de Outubro de 2006

repercussões sociais e económicas. Alertaram igualmente para o facto de a refinaria de Leixões não ter sido alvo de grandes melhorias.
O Sr. Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social propôs a manutenção de contactos com a comissão de trabalhadores da GALP, sendo certo que, antes de Setembro/Outubro, não valerá a pena adoptar qualquer medida, altura em que — se prevê — decorrerá uma nova fase de privatização da GALP.
Tendo-se concluído a reunião pelas treze horas, dela foi elaborado o presente relatório, que deverá ser assinado.

Assembleia da República, 26 de Setembro de 2006.
O Presidente da Comissão, Vítor Ramalho.

Relatório da visita efectuada à sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa

Aos vinte e um dias do mês de Junho do ano dois mil e seis, pelas quinze horas e trinta minutos, uma delegação da Comissão de Trabalho e Segurança Social deslocou-se à sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, doravante designada por CPLP, em Lisboa, com vista a aprofundar o relacionamento da Comissão com aquela instituição, dando desta forma cumprimento ao plano de actividades da Comissão previamente aprovado.
Da referida delegação parlamentar fizeram parte os seguintes Srs. Deputados:

— Vítor Ramalho (PS), Presidente; — Arménio Santos (PSD), Vice-Presidente; — Isabel Santos (PS); — Maria Cidália Faustino (PS); — Maria José Gamboa (PS); — Miguel Laranjeiro (PS); — Sónia Fertuzinhos (PS); — Jorge Machado (PCP); — Conceição Cruz (CDS-PP).

Na sede da CPLP os Srs. Deputados reuniram com o Sr. Secretário Executivo, Embaixador Luís Fonseca, diplomata de carreira, nascido em Cabo Verde, e Sr. Secretário Executivo Adjunto, Embaixador José Tadeu Soares, de nacionalidade portuguesa, e respectivos assessores.
O Sr. Secretário Executivo referiu-se, de uma forma sucinta, à forma como surgiu a CPLP, que caracterizou como um fórum de concertação político-diplomática, com personalidade jurídica e dotado de autonomia financeira, aos objectivos prosseguidos actualmente pelos oito países membros (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste), aos princípios pelos quais se rege, a saber igualdade soberana dos Estados membros, não-ingerência nos assuntos internos de cada Estado, respeito pela sua identidade nacional, reciprocidade de tratamento, primado da paz, da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social, respeito pela sua integridade territorial e promoção do desenvolvimento e da cooperação mutuamente vantajosa. Esclareceu terem sido estabelecidos os seguintes órgãos da CPLP: a Conferência de Chefes de Estado e de Governo, que reúne ordinariamente de dois em dois anos, o Conselho de Ministros, que reúne anualmente, o Comité de Concertação Permanente, que reúne uma vez por mês, e o Secretariado Executivo, que é o principal órgão executivo da CPLP. Esclareceu que, na área do trabalho, emprego e segurança social, os Ministros dos diversos países se reúnem periodicamente para coordenarem a tomada de decisões, tendo sido tomadas com interesse relativas às migrações.
O Sr. Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social, Deputado Vítor Ramalho, do PS, depois de agradecer em seu nome e no da Comissão o agendamento daquela reunião, quis saber, no quadro do 10.º aniversário da criação da CPLP (que aconteceu a 17 de Julho de 1996, em Lisboa), para além da projectada criação da Assembleia Parlamentar, em que estado se encontra o Conselho Empresarial da CPLP.
Na sua resposta o Sr. Secretário Executivo explicou que o Conselho Empresarial da CPLP, que existe há dois anos e que, no momento presente, se encontra sob a direcção do Sr. Embaixador Rubens Barbosa (Brasil), tem dado alguns passos, procurando criar condições para o estabelecimento de intercâmbios vários, sem, contudo, ter atingido a velocidade de cruzeiro. Realçou a importância da criação de uma instituição financeira que promova maiores investimentos nos países de língua portuguesa.
O Sr. Deputado Arménio Santos, do PSD, que agradeceu igualmente a oportunidade daquele encontro, reiterou a importância das reuniões ministeriais sectoriais.
O Sr. Secretário Executivo corroborou que, para além dos referenciados, há outro nível de órgãos, como as reuniões ministeriais sectoriais, que são constituídas pelos Ministros e Secretários de Estado dos diferentes sectores governamentais de todos os Estados-membros, relativamente às quais o Secretário Executivo toma