12 | II Série C - Número: 007 | 21 de Outubro de 2006

O Sr. Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social, Deputado Vítor Ramalho, do PS, agradeceu o agendamento daquela reunião e interessou-se, em termos de futuro, pelo modelo perspectivado para o sector energético e pela reestruturação no pleno da refinação; perguntou se a refinaria de Leixões era para manter ou não e quais os investimentos pensados para a refinaria de Sines; e, a respeito da composição societária da GALP, questionou se ficaria ou não salvaguardado o domínio nacional.
Pelos membros do conselho de administração presentes foi explicado que o plano estratégico da GALP, agarrado pela comissão executiva, tem vários componentes:

1.º — Exploração e produção de petróleo: existem 59 blocos de exploração, número que duplicou, dos quais cinco em Angola e 54 no Brasil. Há uma estratégia clara de atingir 80 000 a 100 000 barris/dia, objectivo que se estima ser possível atingir em 2018. Trata-se de um investimento da ordem dos 150 milhões €/ano, pelo que a GALP terá a ENI e a Sonangol como accionistas e a parceria da Petrobras.
2.º — Refinação: existe capacidade de refinação. Há uma nova refinaria de conversão em Sines mais vocacionada para gasóleo e gasolina e menos para fuel oil. A ideia foi a de comprar crude mais barato e vender produtos mais rentáveis, de modo a que em 2010 o País seja auto-suficiente em gasóleo. O aumento da capacidade de Sines em 25% implicou um investimento de 1000 milhões €. Quanto ao Porto, a co-geração está em estudo, mas não vai ser fácil. Em Sines, pelo contrário, vai continuar.
3.º — Comercialização (área extremamente difícil): as margens de lucro são muito baixas. Daí que a aposta se situe na excelência do serviço, de forma a optimizar os custos de exploração e a aumentar o volume de negócios no não fuel. Em Espanha, onde a GALP detém uma quota pequena, cerca de 3% do mercado, é preciso reestruturar a organização. Em Angola há muitas possibilidades: os nove postos existentes estão secos durante cinco dias por mês porque a Sonangol ou outra entidade controla a distribuição.
4.º — Gás: deixa de ter distribuição e verifica-se uma separação significativa dos activos de re-gaseificação (Argélia: 40% — pipeline; Nigéria: 60% — transporte por barco até Sines).
5.º — Electricidade: a GALP irá ter licenças para duas centrais de ciclo combinado. Há interesse nas eólicas, onde se verificará um investimento de 3000 a 4000 milhões € nos próximos anos.

Expressaram a opinião de que o plano estratégico aprovado pelo conselho de administração é um projecto ambicioso para cinco anos, que lançará a GALP numa fase de grande expansão.
Quanto à área accionista, foi dito que se verificam condições de estabilidade: a Amorim Energia (com a Sonangol e Caixa Galicia) vai comprar a REN (32,33%); a ENI italiana e a Amorim Energia ficarão cada uma com 1/3. Presume-se que o Estado, que detém 10%, vai pôr em bolsa cerca de 20%. A Caixa ficará a deter 1 a 2% e direitos especiais.
A ENI e a Amorim Energia elegerão, cada uma, seis administradores, de entre os quais serão designados os cinco elementos da comissão executiva (cada um indica dois) mais o presidente, que é indicado pela Caixa.
Em suma, verificar-se-á uma situação accionista estável nos próximos sete, oito anos, até porque, pela primeira vez, os italianos aparecem com uma cultura de parceria.
O Sr. Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social questionou ainda o que seria previsível esperar em termos evolução dos recursos humanos na GALP; se, em termos de estrutura accionista, o Estado sai ou não reforçado e se, sendo o petróleo um produto finito, estavam pensados investimentos em novas tecnologias.
Em resposta à primeira questão, foi dito que haverá certamente reajustamentos em termos de pessoal, até porque a nova refinaria empregará cerca de 150 pessoas, não sendo previsível uma alteração dramática (mais ou menos 5%) nos próximos quatro a cinco anos. Quanto à segunda pergunta, foi explicado que o Estado está protegido através de direitos especiais. Por último, foi lembrado que a GALP detém grande know-how de análise sísmica e geológica e que o risco é maior no sector do petróleo e menor no da refinação. A finalizar, os Srs. Deputados foram alertados para a situação do porto de Leixões, em relação ao qual urge que sejam criadas condições mínimas que o tornem operacional.
De seguida, a delegação parlamentar acima identificada teve um breve encontro com representantes da comissão de trabalhadores da GALP.
O Sr. Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social deu-lhes conta resumidamente das informações recolhidas junto dos membros do conselho de administração da GALP.
Pelos representantes da comissão de trabalhadores foi referido que as preocupações quanto ao processo de privatização se mantêm: trata-se da «entrega» de uma empresa fundamental a privados, cujos acordos parassociais desconhecem. Observaram que nada impede que daqui a sete, oito anos a Amorim Energia venda a sua participação, pelo que gostariam de perceber que a estabilidade da GALP se mantém para além desse prazo, mas ninguém parece estar em condições de assegurá-lo.
Queixaram-se por estarem a ser afastados da reestruturação de pessoal em curso, uma vez que não lhes foi pedido qualquer parecer a esse respeito.
Congratularam-se com o desenvolvimento da refinaria de Sines; já no que diz respeito à refinaria do Porto, não vêem ser feito qualquer investimento que permita a sua manutenção e, se fechar, haverá graves