15 | II Série C - Número: 007 | 21 de Outubro de 2006

Anexo

Intervenção

Pergunta do Deputado à Assembleia da República de Portugal Pedro Quartin Graça ao Presidente do Governo das Ilhas Canárias, Adan Martin Menis na Sessão 4 (A balance between the integration of legal migrants and the fight against illegal migration?)

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Portugal participou recentemente no âmbito do FRONTEX numa missão de vigilância e fiscalização à imigração ilegal nas águas marítimas das Canárias. Para o efeito mobilizou meios marítimos que, face à exiguidade de meios actualmente existentes em Portugal, podem ser considerados como muito significativos, nomeadamente pelo facto de, ao participar em tal missão, ter sido obrigado a desguarnecer os escassos meios de vigilância marítima de que dispõe, em concreto para a vigilância da sua Zona Económica Exclusiva a do Arquipélago da Madeira em especial.
Tal como Portugal, outros Estados-membros da União Europeia disponibilizaram igualmente meios marítimos importantes para participarem no referido exercício.
Mas este enorme esforço dos Estados envolvidos colide depois com a extrema facilidade com que, uma vez que alcancem o território europeu, os imigrantes ilegais conseguem permanecer no Velho Continente.
Estamos, pois, no meu entendimento, perante uma situação de grande desequilíbrio e que afecta um número substancial de Estados envolvidos.
A questão que se coloca é, pois, esta: será possível continuarmos a, por um lado, envolvermos meios de vigilância, marítimos e aéreos, que são escassos e que afectam fundamentalmente os Estados europeus mais pobres mas que, como no caso português, são solidários com o esforço de combate à imigração ilegal, com a manutenção de uma política europeia totalmente permissiva para com essa mesma imigração ilegal? Na minha opinião tal não é viável, pelo que os Estados-membros da União terão, a muito breve prazo, de tomar medidas no sentido de tentarem encontrar uma situação de equilíbrio entre a integração dos imigrantes legais e o combate à imigração ilegal, sem esquecer que existem países europeus que, sendo solidários, pagam, contudo, uma factura muito alta por esse apoio.

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota sobre a 4.ª Parte da Sessão Parlamentar de 2006 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 2 a 5 de Outubro de 2006

Parti para Estrasburgo no dia 2 de Outubro de 2006. Participei nas sessões plenárias dessa tarde e dos dias 3 e 4, de manhã e de tarde.
No dia 4 de Outubro, pela manhã, participei na reunião do Grupo PPE e, na parte da tarde, participei na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, onde fiz uma intervenção em defesa da proposta de alteração n.º 1 ao projecto de resolução n.º 11 012, que apresentei, e pugnava pela retirada do texto dessa resolução sobre a OCDE e a economia mundial, de uma referência à necessidade de se aumentar no curto e no médio prazo a extracção e a refinação de petróleo.
Ainda nesta tarde participei no debate sobre o relatório Cosido, relativo ao tema atrás referido. Fiz uma intervenção cujo texto integral se reproduz no Anexo A. Ainda sobre o mesmo tema, e relativamente à defesa da proposta de alteração n.º 1 (Anexo B) (a), fiz uma segunda intervenção, que se reproduz integralmente no Anexo C (a). Levada à votação, a proposta de alteração foi rejeitada por 30 votos contra, 29 votos a favor e duas abstenções.
No dia 5 de Outubro, de manhã, fiz dar entrada nos serviços da Assembleia Parlamentar de uma moção de resolução subordinada ao tema «Desenvolvimento sustentável e turismo: em direcção a um crescimento de qualidade», cujas versões inglesa e francesa se reproduzem nos Anexos D e E (a), e para a qual recolhi a subscrição de 34 subscritores de 15 países diferentes, entre os quais os presidentes dos grupos políticos do PPE e Socialista. O objectivo era o de tentar obter uma decisão do Bureau da Assembleia Parlamentar no sentido de se produzir um relatório sobre a matéria versada.
Regressei a Portugal no dia 5 de Outubro de 2006.

Assembleia da República, 6 de Outubro de 2006.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.

(a) Os anexos encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio. ———