11 | II Série C - Número: 007 | 21 de Outubro de 2006

12 — União Europeia

Dando cumprimento à Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, sobre o acompanhamento parlamentar do processo de construção europeia, a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território tem em apreciação por um relator, o Sr. Deputado Ricardo Martins, do PSD, as seguintes propostas:

— 2004/ENV/002 — Estratégia temática para os solos; — 2005/ENV/038 — Estratégia temática para o ambiente urbano.

A Comissão aprovou ainda, na sua reunião de 6 de Junho, um relatório e parecer, elaborado pelo Sr. Deputado Ricardo Martins, do PSD, acerca das matérias da sua competência constantes do relatório do Governo sobre o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia. 13 — Divulgação da informação da Comissão

A informação da 7.ª Comissão Permanente pode ser consultada pelos cidadãos no site do Parlamento www.parlamento.pt e está disponível, para os Srs. Deputados, na página AR@NET, através do portal das comissões parlamentares.

14 — Nota final

Do que se relatou deve assinalar-se que, no quadrimestre de Maio a Agosto de 2006, a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, de entre os diversos assuntos que tratou, concluiu a apreciação de 2 (duas) iniciativas legislativas na generalidade (projecto de lei n.º 228/X, de Os Verdes, e proposta de lei n.º 7/X) e 2 (duas) na especialidade — a lei que estabelece medidas de protecção da orla costeira e a leiquadro das contra-ordenações ambientais —, ambas de relevante importância para o ordenamento jurídico ambiental. Em conclusão do processo de feitura da lei que regula o acesso à informação sobre o ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro, a Comissão aprovou igualmente a redacção final deste diploma. A Comissão concluiu também os processos de 4 (quatro) petições (relatórios finais) e procedeu ao acompanhamento de importantes matérias, de que se destaca o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR II), designadamente através das audições e audiências que realizou.

Assembleia da República, 12 de Outubro de 2006.
O Presidente da Comissão, Ramos Preto.

Nota: — O relatório de actividades foi aprovado por unanimidade.

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COMISSÃO DE TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Relatório da visita efectuada à GALP Energia, SGPS, SA, em Lisboa

Aos doze dias do mês de Julho do ano dois mil e seis, pelas onze horas, uma delegação da Comissão de Trabalho e Segurança Social deslocou-se à sede da GALP Energia, SGPS, SA (adiante designada abreviadamente por GALP), em Lisboa, com vista a aprofundar o conhecimento de uma empresa que, integrada num sector estratégico, se articula com todo o domínio energético.
Da referida delegação parlamentar fizeram parte os seguintes Srs. Deputados:

— Vítor Ramalho (PS), Presidente; — Arménio Santos (PSD), Vice-Presidente; — Ricardo Freitas (PS); — Nuno Antão (PS); — Jorge Machado (PCP); — Mariana Aiveca (BE).

Os Srs. Deputados reuniram, em primeiro lugar, com o Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da GALP, respectivamente, com o Dr. Francisco Murteira Nabo, e com o Eng. António Marques Gonçalves, tendo de seguida um encontro com representantes da comissão de trabalhadores da empresa.