6 | II Série C - Número: 007 | 21 de Outubro de 2006

Maio: três (dias 2, 16 e 23); Junho: três (dias 6, 20 e 28); Julho: quatro (dias 4, 5, 11 e 19).

7 — Audições
No período em causa a Comissão procedeu às seguintes cinco (cinco) audições:

— 7 de Junho — peticionários da petição n.º 100/X (1.ª), na qual é solicitada a aprovação urgente do projecto de lei n.º 100/X, do PSD — Criação da freguesia do Oriente; — 20 de Junho — acerca do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR II): Presidente da Autoridade da Concorrência, Sr. Professor Doutor Abel Mateus; AEPSA-Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente.
— 5 de Julho — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo-CCDRLVT, sobre a extracção de inertes no Rio Tejo (Porto Sabugueiro — Salvaterra de Magos) e acerca da eventual alteração de uso de solo nos três mouchões do Tejo (Alhandra, Póvoa e Lombo do Tejo), em Vila Franca de Xira.
— 11 de Julho — Comissão Directiva do Parque Natural Sintra-Cascais, sobre a situação do Parque de Campismo da Praia Grande.

A Comissão concedeu as seguintes 2 (duas) audiências:

— 6 de Junho — ANASEL — Associação Nacional de Serviços de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria, acerca da situação decorrente da aplicação ao sector do Decreto-Lei n.º 242/2001, de 31 de Agosto (Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/13/CE, do Conselho, de 11 de Março, relativa às emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades de instalações); — 19 de Julho — Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, acerca do funcionamento do sector.

A Comissão recebeu ainda o pedido de audiência do Movimento Escolha Certa por Moreira de Cónegos, tendo deliberado não realizá-la, atendendo ao âmbito das atribuições e competências da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.

8 — Iniciativas legislativas

No período em causa foram distribuídas à Comissão mais 6 (seis) iniciativas legislativas, as quais se juntaram às que se encontravam já em apreciação (vide relatório de actividades da Comissão, de Janeiro a Abril de 2006), perfazendo um total de 34 (trinta e quatro) para análise e cuja situação se descreve a seguir.

8.1 — Projectos de lei: Projecto de lei n.º 16/X, do BE — Criação da Área Protegida da Reserva Ornitológica do Mindelo stá distribuído ao Sr. Deputado Renato Sampaio, do PS, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação na generalidade pela Comissão.
Projecto de lei n.º 17X, do BE — Revoga o Decreto n.º 35 106, de 6 de Novembro de 1945 Esta iniciativa está a ser analisada na especialidade pelo grupo de trabalho n.º 4, em conjunto com o Projecto de lei n.º 136/X, do PCP.
Projecto de lei n.º 60/X, do PCP — Classificação da área protegida das Serras de Aboboreira e Castelo Está distribuído à Sr.ª Deputada Glória Araújo, do PS, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação na generalidade pela Comissão.
Projecto de lei n.º 61/X, do PCP — Classificação da área protegida de Baía de São Paio Está distribuído ao Sr. Deputado Renato Sampaio, do PS, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação na generalidade pela Comissão.
Projecto de lei n.º 63/X, do PCP — Altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas Está distribuído ao Sr. Deputado Abel Baptista, do CDS-PP, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação na generalidade pela Comissão.
Projecto de lei n.º 64/X, do PCP — Alteração à Lei n.º 11/87, de 7 de Abril (Lei de Bases do Ambiente), que concede à Assembleia da República poderes de classificação de áreas protegidas Está distribuído ao Sr. Deputado Ramos Preto, do PS, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação na generalidade pela Comissão.