Debates Parlamentares - Diário 007, p. 3 (2006-10-21)

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3 | II Série C - Número: 007 | 21 de Outubro de 2006

Deputado de Os Verdes: Heloísa Apolónia

O grupo de trabalho iniciará os seus trabalhos em Julho de 2006 e terminará no fim da 2.ª Sessão da X Legislatura, podendo ser prorrogado no fim desse prazo.

Proposta do plano de actividades

O grupo de trabalho tem como objectivo avaliar e acompanhar as alterações no mercado resultantes da legislação nacional e comunitária no âmbito da permissão do cultivo de plantas geneticamente modificadas.
Propõe-se proceder a uma reflexão sobre as ameaças e desafios que emergem no novo quadro da agricultura portuguesa e europeia, designadamente:

— Negociações agrícolas no âmbito da OMC; — Agricultura tradicional/ produção de OGM; — Agricultura biológica/produção de OGM; — Produção de OGM/coexistência/zonas livres de transgénicos (ZLT); — Nichos de mercados e mercados de produtos de elevada qualidade; — Qualidade e segurança alimentar e saúde pública animal.

Para o efeito elabora-se um programa de trabalhos assente fundamentalmente num conjunto de audições a ser concluído com a elaboração de um relatório final de avaliação da informação recolhida ao longo das audições. Pretende-se acompanhar toda a evolução futura nos OGM tendo por base o princípio da precaução.

Proposta de programa de trabalhos

1 — Audições:

1.1 — Associações e confederações de produtores agrícolas; — Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP); — Confederação Nacional de Agricultores (CNA); — CONFAGRI; — Associação de Jovens Agricultores de Portugal (AJAP).

1.2 — Ministérios: — Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (ponto da situação das medidas do Governo, impacto na produção nacional após a entrada em vigor da permissão do cultivo de variedades de milho transgénico, resistentes à broca do milho); — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. 1.3 — Instituto do Consumidor.

1.4 — Associações de Ambientalistas: — Quercus; — Liga para a Protecção da Natureza (LPN); — Plataforma Transgénicos Fora do Prato.

1.5 — Centros de investigação: — Universidades do Porto; — Instituto Superior de Agronomia; — Laboratório de Biotecnologia de Células Vegetais do ITOB.

1.6 — ANMP e ANAFRE.

1.7 — Outras entidades: — Interbio; — Outras a definir posteriormente.

2 — Visita a empresas e laboratórios: Visita a empresas agrícolas com campos cultivados com sementes geneticamente modificadas, a empresas certificadoras de sementes, a empresas de distribuição de sementes e a laboratórios de biotecnologia.

3 | II Série C - Número: 007 | 21 de Outubro de 2006
Deputado de Os Verdes: Heloísa ApolóniaO grupo de trabalho iniciará os seus trabalhos em Julho de 2006 e terminará no fim da 2.ª Sessão da X Legislatura, podendo ser prorrogado no fim desse prazo.Proposta do plano de actividadesO grupo de trabalho tem como objectivo avaliar e acompanhar as alterações no mercado resultantes da legislação nacional e comunitária no âmbito da permissão do cultivo de plantas geneticamente modificadas.
Propõe-se proceder a uma reflexão sobre as ameaças e desafios que emergem no novo quadro da agricultura portuguesa e europeia, designadamente:— Negociações agrícolas no âmbito da OMC; — Agricultura tradicional/ produção de OGM; — Agricultura biológica/produção de OGM; — Produção de OGM/coexistência/zonas livres de transgénicos (ZLT); — Nichos de mercados e mercados de produtos de elevada qualidade; — Qualidade e segurança alimentar e saúde pública animal.Para o efeito elabora-se um programa de trabalhos assente fundamentalmente num conjunto de audições a ser concluído com a elaboração de um relatório final de avaliação da informação recolhida ao longo das audições. Pretende-se acompanhar toda a evolução futura nos OGM tendo por base o princípio da precaução.Proposta de programa de trabalhos1 — Audições:1.1 — Associações e confederações de produtores agrícolas; — Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP); — Confederação Nacional de Agricultores (CNA); — CONFAGRI; — Associação de Jovens Agricultores de Portugal (AJAP).1.2 — Ministérios: — Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (ponto da situação das medidas do Governo, impacto na produção nacional após a entrada em vigor da permissão do cultivo de variedades de milho transgénico, resistentes à broca do milho); — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. 1.3 — Instituto do Consumidor.1.4 — Associações de Ambientalistas: — Quercus; — Liga para a Protecção da Natureza (LPN); — Plataforma Transgénicos Fora do Prato.1.5 — Centros de investigação: — Universidades do Porto; — Instituto Superior de Agronomia; — Laboratório de Biotecnologia de Células Vegetais do ITOB.1.6 — ANMP e ANAFRE.1.7 — Outras entidades: — Interbio; — Outras a definir posteriormente.2 — Visita a empresas e laboratórios: Visita a empresas agrícolas com campos cultivados com sementes geneticamente modificadas, a empresas certificadoras de sementes, a empresas de distribuição de sementes e a laboratórios de biotecnologia.

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