14 | II Série C - Número: 007 | 21 de Outubro de 2006

conhecimento das acções de concertação ou cooperação pensadas e, sempre que possível, faz circular a informação.
Referiu-se ainda ao projecto de criação de um observatório das migrações, impulsionado pelas centrais sindicais dos Estados-membros da CPLP, com o objectivo de combater as redes ilegais e salvaguardar os direitos dos migrantes, através do conhecimento de quantos são, quem são e para onde se dirigem.
O Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP, a respeito da situação algo conturbada vivida ultimamente em Timor-Leste, reforçou a importância da atitude da CPLP no sentido da não ingerência. Por outro lado, lembrou que, a nível da OIT, talvez fosse importante partilhar, relativamente ao combate ao trabalho infantil, as experiências legislativas dos diversos países, bem como o conhecimento que os mesmos têm uns dos outros.
O Sr. Secretário Executivo afiançou que as preocupações a respeito de Timor-Leste fazem parte das preocupações da CPLP e que, brevemente, deslocar-se-á uma equipa ministerial ao território. Sobre a troca de experiências, frisou que, anualmente, se realizam diversos encontros, uns, a nível ministerial, outros, a outro nível, e que será necessária a iniciativa de algum país para desencadear esse processo de concertação e coordenação.
Tendo-se concluído a reunião pelas dezasseis horas e quinze minutos, dela foi elaborado o presente relatório, que deverá ser assinado.

Assembleia da República, 26 de Setembro de 2006.
O Presidente da Comissão, Vítor Ramalho. ———

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Pedro Quartin Graça sobre a reunião parlamentar conjunta da iniciativa do Parlamento Europeu e do Parlamento da Finlândia intitulada From tampere to the hague; moving forward? Progress and shortcomings in the area of freedom, security and justice, que teve lugar, em Bruxelas, nos dias 2 e 3 de Outubro de 2006

Decorreu nos passados dias 2 e 3 de Outubro p.p. no Parlamento Europeu, em Bruxelas, a reunião parlamentar conjunta, da iniciativa do Parlamento Europeu e do Parlamento da Finlândia, intitulada From Tampere to the Hague; Moving forward? Progress and shortcomings in the area of freedom, security and justice, para a qual a Assembleia da República foi convidada a participar, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Assuntos Europeus.
As referidas Comissões entregaram a representação da Assembleia da República a uma delegação composta por dois Deputados, e integrada pelo ora relator, em representação do Grupo Parlamentar do PSD, e pela Deputada Ana Maria Rocha, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
A reunião em causa decorreu durante dois dias, o período da tarde de dia 2 de Outubro e durante todo o dia 3 de Outubro p.p e comportou na sua ordem de trabalhos um conjunto de seis sessões de trabalho e uma sessão de encerramento, a saber:

Sessão I — Data exchange and data protection: what are the obstacles to the implementation of the principle of a vailability? Sessão 2 — What future for EUROPOL? Sessão 3 — An integrated management of borders for a safer enlarged Union? Sessão 4 — A balance between the integration of legal migrants and the fight against illegal migration? Sessão 5 — 10 years after the appel de Geneve: what is the state of judicial cooperation in Europe? Sessão 6 — Fight against terrorism: how to improve effectiveness and consideration of fundamental rights

Refira-se que o autor deste relatório foi autor de uma intervenção/pergunta dirigida ao Sr. Presidente do Governo das Ilhas Canárias, Adan Martin Menis, no decorrer da Sessão 4, cujo conteúdo detalhado se anexa (vide Anexo), a par, aliás, da documentação relativa ao encontro que foi distribuída na ocasião (a).
Não tendo existido conclusões finais aprovadas pelos participantes, resultou, contudo, da reunião a convocação, a muito curto prazo, de uma conferência ao mais alto nível, com a participação do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais, destinada a tratar especificamente da importante questão da imigração ilegal.

O Deputado Relator, Pedro Quartin Graça.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.