0006 | II Série C - Número 007S1 | 21 de Outubro de 2006

II

E é tempo de falarmos do que se passa em cada Julgado de Paz, na medida dos elementos disponíveis e conforme for mais significativo.
Recordemos que por falta de meios humanos (continua a não haver indispensável serviço inspectivo) e deficiências do automóvel ao serviço deste Conselho e, ainda, porque razões excepcionais obrigaram a constantes idas ao Julgado de Paz do Porto; para efeitos deste relatório só foi possível ir ao Julgado de Paz de Lisboa. Quanto ao mais, baseamo-nos nos relatórios mensais e em especiais informações pedidas aos juízes de paz, cuja colaboração deve ser realçada.
Antes de mais, alguns dados estatísticos:

Processos entrados nos Julgados de Paz em 2002 - 337
Processos entrados nos Julgados de Paz em 2003 - 697
Processos entrados nos Julgados de Paz em 2004 - 2533
Processos entrados nos Julgados de Paz até 30/6/2002 - 178
Processos entrados nos Julgados de Paz até 30/6/2003 - 566
Processos entrados nos Julgados de Paz até 30/6/2004 -- 2000
Processos entrados nos Julgados de Paz até 30/6/2005 -- 5269
Processos entrados nos Julgados de Paz até 30/6/2006 -- 9588
Total de processos decididos nos Julgados de Paz até 30 de Junho de 2004 -- 1614
Total de processos decididos nos Julgados de Paz até 30/06/2005 -- 4548
Total de processos decididos nos Julgados de Paz até 30/06/2006 - 8354
Percentagem entre os processos entrados e decididos nos Julgados de Paz até 30 de Junho de 2005 - 86,32%
Percentagem entre os processos entrados e decididos nos Julgados de Paz até 30 de Junho de 2006 - 87,13%

Nota final estatística

Comparemos só os últimos tempos:

- Processos entrados em todos os Julgados de Paz:
Entre 30 de Junho de 2004 e 30 de Abril de 2005 -- 3269
Entre 30 de Junho de 2005 e 30 de Junho de 2006 - 4319
Isto significa só num ano, um aumento de 24,31%
- Processos decididos em todos os Julgados de Paz:
Entre 30 de Junho de 2004 e 30 de Abril de 2005 -- 2934
Entre 30 de Junho de 2005 e 30 de Junho de 2006 -- 3806
O que significa, também em um ano, um aumento de 22,91%.

E, porque os números têm de ser pensados, se nos lembrarmos da grave situação a que chegou o Julgado de Paz do Porto - designadamente uma juíza de paz esteve cerca de um ano ausente por doença -, de que o Julgado de Paz ainda não pôde recuperar, o aumento decisório global no último ano acaba por ser muito significativo e positivo da rentabilidade dos Julgados de Paz.
Por outro lado, e tirando casos excepcionais, ou de imensa entrada de processos (o que é bom sinal: Gaia e Porto) e de certas dificuldades anómalas, inclusive quanto à permanência de Juízes de Paz (Porto), a duração média de tempo de pendência de processos continua dentro ou na ordem de 60 dias, o que é excelente. Assim:

Julgado de Paz Dias
Aguiar da Beira 26
Cantanhede 74
Coimbra 34
Lisboa 55
Miranda do Corvo 35
Oliveira do Bairro 30
Porto 97
Santa Marta de Penaguião 40
Seixal 51
Sintra 32
Tarouca 50
Terras de Bouro 36
Trofa 40
Vila Nova de Gaia 70
Vila Nova de Poiares 44

Sabendo-se que os primeiros quatro Julgados de Paz foram reinstalados em 2002; que, depois, foram instalados mais oito, apenas, em 2004; e que, depois, só foram instalados mais três, já em 2006; e que alguns dos locais e condições concretas são negativas para rentabilização; é verdadeiramente notável o progresso global da rentabilidade dos poucos Julgados de Paz! Os números falam por si, objectivamente. O pior "mal" dos Julgados de Paz, é pura e simplesmente, serem poucos!