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Sexta-feira, 24 de Novembro de 2006 II Série-C — Número 13

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 120/X — Relativo à constituição da Comissão Eventual de Inquérito parlamentar ao processamento, disponibilização e divulgação de registos de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade e ao seu prazo de funcionamento.
Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: — Constituição, no âmbito da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da composição e do plano de actividades do Grupo de Trabalho «Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça».
Grupos parlamentares: Grupo Parlamentar do PS: — Comunicação relativa à indicação do Deputado Rui Rabaça Vieira para Presidente da delegação da Assembleia da República à União Interparlamentar.
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado do PS José Vera Jardim relativo à 2.ª Parte da Sessão Ordinária de 2006 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 10 a 13 de Abril de 2006.
— Relatório elaborado pelo Deputado do PS Agostinho Gonçalves acerca da reunião da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura, da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Roma, no dia 6 de Novembro de 2006.
— Relatório elaborado pelo Deputado do PSD José Luís Arnaut relativo à reunião da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, no dia 6 de Novembro de 2006.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Índia: — Relatório da reunião que teve lugar no âmbito da visita à Assembleia da República da Delegação de Parlamentares da Boa Vontade da Índia, que teve lugar nos dias 6 e 7 de Novembro de 2006.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Paquistão: — Acta da reunião sobre a eleição dos órgãos e da mesa do Grupo.