4 | II Série C - Número: 013 | 24 de Novembro de 2006

— Conceber/propor e ajudar a organizar uma iniciativa patrocinada e/ou apoiada pela Assembleia da República de impacto internacional sobre a cortiça, a levar a cabo durante o ano de 2007, que contribua para a união de esforços de todos aqueles que no sector florestal, na área ambiental, na transformação e na investigação contribuam para o desenvolvimento sustentável do sector.

Principais acções a desenvolver:

1 — Para assegurar os objectivos estabelecidos o Grupo de Trabalho irá estabelecer contactos com os agentes do sector, do meio científico e da área ambiental, através de visitas e reuniões de trabalho. Com estas iniciativas o Grupo de Trabalho procurará conhecer melhor a realidade e os desafios em cada área do sector corticeiro, irá colher propostas e avaliar o interesse e apoio que possam ser assegurados para as iniciativas previstas.
2 — Etas visitas e reuniões começarão no imediato.
3 — Face à auscultação dos principais actores da fileira deste sector, e caso seja recebida manifestação de concordância, de apoio e de vontade de participação, deverá ser apresentada, até final de Março, uma proposta para a iniciativa internacional a levar a cabo (que incluirá datas, custos, entidades a convidar e outros aspectos organizativos indispensáveis), permitindo submetê-la a decisão do Presidente da Assembleia da República.
4 — No quadro dos objectivos e tarefas a realizar, o Grupo de Trabalho deverá dar a conhecer o seu programa de actividades através de uma conferência de imprensa e deverá criar um site para intercâmbio de informação e recolha de contributos da sociedade civil.

Após a concretização da iniciativa prevista no ponto 3, a Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas procederá à avaliação da missão realizada pelo Grupo de Trabalho, decidindo nessa altura sobre a prorrogação ou não do seu mandato.

Palácio de São Bento, 8 de Novembro de 2006.

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GRUPO PARLAMENTAR DO PS

Comunicação relativa à indicação do Deputado Rui Rabaça Vieira para Presidente da delegação da Assembleia da República à União Interparlamentar

Comunico a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que o Sr. Deputado Rui do Nascimento Rabaça Vieira foi indicado para Presidente da delegação da Assembleia da República à União Interparlamentar.

Assembleia da República 16 de Novembro de 2006.
O Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Alberto Martins.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PS José Vera Jardim relativo à 2.ª Parte da Sessão Ordinária de 2006 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 10 a 13 de Abril de 2006

Índice

1 — Ordem de trabalhos

1.1 — Generalidades, apresentação de relatórios e intervenções 1.2 — Debates de urgência 1.3 — Declarações escritas 1.4 — Envio de documentos às Comissões

2 — Intervenções de Deputados da Assembleia da República nos debates das sessões plenárias:

2.1 — Relações entre o Conselho da Europa e a União Europeia