8 | II Série C - Número: 013 | 24 de Novembro de 2006

partenariado que possa potenciar as capacidades mútuas em todas as questões que dizem respeito aos direitos do homem, promoção e reforço da democracia pluralista, primado do direito, cooperação jurídica e politica, coesão social e segurança na Europa. A verdade é que, do meu ponto de vista, tem sido muito deficiente essa cooperação, assim se perdendo todas as capacidades de potenciar a actividade das duas instituições e contribuir para a aproximação entre muitos países membros do Conselho da Europa (COE) e que não são membros da União Europeia.
Também a criação da Agência dos Direitos do Homem da União poderá ser uma oportunidade acrescida de cooperação se for encarada de início nessa perspectiva, de contribuição para um dialogo permanente, maior coerência e maior complementaridade.
O que pensa o Presidente da Comissão sobre o futuro das relações entre as duas instituições e o que pretende fazer para aperfeiçoar o quadro do seu relacionamento? Em resposta à questão do Sr. Deputado Vera Jardim, o Presidente da Comissão Europeia assinalou que o Relatório Juncker constitui um excelente contributo para o reforço da cooperação entre o Conselho da Europa e a União Europeia. Um protocolo de entendimento definirá as modalidades concretas da cooperação entre o COE e a União Europeia, num espírito de complementaridade para que se possa revelar um valor acrescentado, sem espírito de concorrência, devendo ser encontrados financiamentos que favoreçam esta coordenação.

2.2 — Debate sobre a situação no Médio Oriente: Deputado Mota Amaral (PSD): O Sr. Deputado Mota Amaral reconheceu que a situação no Médio Oriente está na ordem do dia desde há uns anos continuará ainda por largo tempo. Este dossier tem reflexos sobre a paz e a situação geopolítica no mundo inteiro. O Conselho da Europa segue este processo desde longa data na óptica do respeito dos direitos humanos, que o terrorismo desrespeita sistematicamente. A subcomissão encarregada do Médio Oriente trabalha muito prudentemente e deve ser mantida. As suas tomadas de posição são equilibradas. É claro que o terrorismo e as violências contra a população civil são formas de crime contra a humanidade. É necessário encontrar uma solução eficaz para o problema do provo palestiniano que sofre desde há três gerações. O Sr. Deputado Mota Amaral concorda com o relatório da Comissão dos Assuntos Políticos sobre a Situação no Médio Oriente. (Doc. 10882) e o projecto de resolução de forma a que possa permitir que um Estado independente viva em liberdade e paz.
Sessão plenária de 12 de Abril de 2006:

2.3 — Debate de urgência sobre o Fim do tráfico de mulheres por ocasião da Taça do Mundo da FIFA (Doc. 10881): Por parte da delegação portuguesa intervieram os Srs. Deputados Mendes Bota e José Luís Arnaut.
Deputado Mendes Bota (PSD)

«Prostituição forçada no mundial de futebol

Em meu nome individual, e em nome do Grupo do PPE, esta é uma intervenção de denúncia e de protesto, em defesa da dignidade das mulheres e do respeito pelos seus direitos humanos mais elementares, por tudo aquilo que se prepara para acontecer à volta do Campeonato do Mundo de Futebol, que decorrerá em Junho e Julho próximos, na Alemanha.
Vão longe os tempos dos Jogos Olímpicos de Munique, em 1972, quando a capital da Baviera decidiu banir a prostituição da cidade. Aí falaram mais alto as conveniências das aparências, os valores conservadores da moralidade, e ainda era tudo muito amadorístico.
Desde que a Alemanha legalizou o proxenetismo e a indústria do sexo, em 2002, tornou-se habitual a prática da prostituição associada a grandes eventos desportivos.
Nas 12 cidades alemãs que serão palco do Mundial 2006, calcula-se que o comércio do sexo possa crescer em 30% acima da sua actividade normal.
Há 400 000 prostitutas na Alemanha, mas isso não parece chegar para alimentar a voragem sexual dos 3 milhões de visitantes esperados. Daí que está em marcha uma gigantesca operação de tráfico de mulheres, oriundas sobretudo dos países do centro e do leste da Europa, mas também do Brasil, destinadas a prostituirse, muitas delas de forma forçada, iludidas pelos engajadores. Segundo estimativas, o seu número poderá atingir as 60 000.
Muitas dessas mulheres, seduzidas por promessas de empregos em hotéis e restaurantes com vistos turísticos que não se concretizam, ficam nas garras do crime organizado que controla a indústria do sexo.
As 12 cidades anfitriãs dizem que se trata de uma mera resposta pragmática à procura.
Cidades como Berlim, Colónia, Dortmund, Frankfurt, Gelsenkirchen, Hamburgo, Hanôver, Kaiserslautern, Leipzig, Munique, Nuremberga e Stuttgart não se têm poupado nos preparativos:

— Novos hotéis-bordel de luxo;