7 | II Série C - Número: 013 | 24 de Novembro de 2006

1.4 — Envio de documentos às Comissões: Com base no artigo 24.º (2) do Regulamento, o Bureau da Assembleia enviou para as várias Comissões os documentos constantes do Anexo 4 a este relatório (a).

2 — Intervenções de Deputados da Assembleia da República nos debates das sessões plenárias

Sessão Plenária de 11 de Abril de 2006:

2.1 — Relações entre o Conselho da Europa e a União Europeia: 2.1.1 — Intervenção do Primeiro-Ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, sobre o seu relatório sobre as relações entre o Conselho da Europa e a União Europeia.
Em virtude do elevado número de membros inscritos para este debate, o Sr. Deputado Mota Amaral não pode intervir, tendo prevista a intervenção tal como segue:

Deputado Mota Amaral (PSD)

«À semelhança dos meus antecessores, gostaria de cumprimentar o Primeiro-Ministro Juncker do Luxemburgo pelo seu sensato relatório sobre as relações entre o Conselho da Europa e a União Europeia.
Os meus cumprimentos também ao Presidente van der Linden, pelo seu sucesso em ter conseguido juntar no debate da Assembleia Parlamentar desta manhã um grupo tão importante de líderes europeus.
O relatório do Primeiro-Ministro Juncker é apenas um primeiro passo. Necessita de reflexão e diálogo. O Chanceler Schüssel da Áustria focou, muito sabiamente, que este relatório não poderia ser aprovado por nenhuma comissão.
Saúdo a proposta apresentada pelo Primeiro-Ministro Popescu-Tariceanu, da Roménia, com vista à constituição de um grupo de acompanhamento a nível do Comité de Ministros e com a participação do Presidente da nossa Assembleia.
Considero absolutamente prematura a discussão e sobretudo a aprovação, neste momento, de um memorando de entendimento entre o Conselho da Europa (COE) e a União Europeia.
A fase de reflexão que agora se inicia requer um forte empenhamento por parte do Governo dos Estadosmembros das duas instituições.
Os Ministros dos Negócios Estrangeiros não deveriam estar sistematicamente ausentes das reuniões ministeriais do Comité de Ministros do COE.
De outra forma o Acompanhamento das Conclusões da Terceira Cimeira de Chefes de Estado e de Governo não poderá ser uma realidade.
O COE necessita de ter recursos financeiros adequados, fornecidos pelos governos dos Estados-membros.
Não poderemos correr o risco de colar ao Conselho da Europa a imagem do pobre homem à porta da União Europeia.
Para concluir, quero salientar a dimensão parlamentar do diálogo entre o COE e os Parlamentos Nacionais da União Europeia que também devem ser envolvidos nesse diálogo, nomeadamente através do envolvimento da Conferência de Presidentes dos Parlamentos da Europa.

2.1.2 — Discurso do Presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso: A intervenção em plenário do Presidente da Comissão Europeia, Dr. José Manuel Durão Barroso, que esteve prevista para 24 de Janeiro, foi então adiada para a Sessão de Abril, por dificuldades de agenda do próprio. Os Srs. Deputados José Vera Jardim e Mota Amaral usaram da palavra para colocação de questões:

Deputado Mota Amaral (PSD): O Sr. Deputado Mota Amaral questionou o Presidente da Comissão Europeia sobre qual a sua apreciação relativamente ao funcionamento actual da União Europeia.
O Dr. Durão Barroso respondeu que tendências positivas se desenham actualmente no seio da União Europeia e que se irão confirmar nos próximos meses, tendo-se referido, nomeadamente à questão da Palestina, à Constituição Europeia, aos esforços para aproximar os cidadãos europeus das Instituições da União Europeia, ao pessimismo e negativismo actualmente existente e à situação económica na União, nomeadamente o desemprego. O Presidente da Comissão Europeia salientou ainda a necessidade de a Europa responder aos desafios da globalização, procurando um caminho em que seja possível manter os valores europeus no mundo moderno. Finalmente, o Presidente da Comissão Europeia referiu-se ao grande projecto de uma Europa mais alargada e à tarefa dos líderes europeus de explicar às novas gerações que a democracia não é um dado adquirido, sendo necessário defendê-la cada dia com os nossos valores, convicção e entusiasmo.
Deputado José Vera Jardim (PS): «Na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo dos Países membros do Conselho da Europa de Maio de 2005 foi aprovado um plano de acção que contempla, no que respeita às relações com a União Europeia, um conjunto de iniciativas para reforçar a cooperação entre as duas instituições, apontando-se para um verdadeiro