11 | II Série C - Número: 013 | 24 de Novembro de 2006

Tendo em conta que, em Janeiro de 2007, a Roménia aderirá à União Europeia, gostaria de questionar o Presidente do Comité de Ministros sobre qual a mensagem que gostaria de transmitir aos países candidatos e quais as mudanças de maior relevo que se verificaram no seu país relacionadas com as responsabilidades do Conselho da Europa.»

Resposta do Presidente do Comité de Ministros, Sr. Mihai-Razvan Ungureanu:

«A União Europeia não pode ser concebida sem o conceito do alargamento, que sempre foi e continuará a ser o motor da prosperidade da União Europeia. Uma União Europeia limitada, consistindo numa aliança insignificante de alguns países, só não é conducente a uma construção europeia se levarmos em consideração o significado da expressão na totalidade. Mas existe uma diferença entre o reconhecimento deste facto e uma implementação imediata e contínua do princípio do alargamento. Temos primeiro que lidar com a questão do alargamento vertical, aprofundar a cooperação e implementar melhores estruturas de funcionamento antes de continuar o processo de alargamento. Posto isto, é claro que os países, aos quais foram permitidas expectativas a nível europeu, não deverão ser esquecidos nem deixados para trás.»

3 — Outros assuntos

3.1 — Comissões: As diversas comissões e subcomissões da Assembleia Parlamentar reuniram de 10 a 13 de Abril.

— Comissão de Assuntos Políticos: relatório do Deputado Mota Amaral sobre a melhoria da visibilidade do Conselho da Europa. A Comissão adoptou o projecto de resolução e o projecto de recomendação aprovou o projecto de relatório.
— Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento: informou estarem abertas as candidaturas para 2006 ao Prémio Norte-sul de Lisboa.
— Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família: foi dada informação sobre a XXVIII Sessão da Conferência de Ministros Europeus responsáveis pelos Assuntos da Família — Lisboa, 16 e 17 de Maio de 2006. A Comissão nomeou a Sr.ª Catherine Fautrier (Mónaco, PPE/DC) como representante na Conferência.
— Comissão das Migrações, Refugiados e População — Subcomissão dos Refugiados.
Foi discutido o programa do seminário Diálogo Norte-Sul sobre Migrações — Lisboa, 18 e 19 de Maio 2006 (organização conjunta da Subcomissão, do Centro Norte-Sul de Lisboa, Direcção-Geral da Coesão Social do COE e Parlamento Português), tendo participado o Sr. Simon Tonelli, Chefe do Departamento das Migrações da Direcção Geral III do Conselho da Europa. — Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Locais e Regionais: relatório sobre fogos florestais: consequências para o ambiente e efeito das políticas de ordenamento do território, elaborado pelo Sr. Txueca (Espanha, ALDE). Este relatório engloba situação portuguesa. A Comissão analisou o memorando explicativo e decidiu propor ao Bureau da Assembleia a colocação do relatório na ordem de trabalhos da sessão de Junho de 2006.
— Comissão da Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens: a comissão decidiu constituir uma Subcomissão sobre o tráfico de seres humanos. O Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) foi nomeado membro desta subcomissão.

3.2 — Grupos políticos: Os vários Grupos Políticos da APCE reuniram ao longo da semana, contando com a presença de Deputados da delegação portuguesa.

3.3 — Secretariado da Delegação: Durante a 2.ª Parte da Sessão Ordinária de 2006, em Estrasburgo, a Secretária da Delegação manteve contactos com vários serviços e comissões, destacando-se:

— Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, em 10 Abril de 2006, presidida pelo Sr. Wojciech Sawicki, em representação do Secretário-Geral da APCE, Sr. Mateo Sorinas. Da ordem de trabalhos da reunião destacam-se as seguintes informações: apresentação do projecto de calendário da sessão. Foram fornecidas várias informações sobre procedimentos a adoptar durante a sessão.
— Conferência Europeia dos Presidentes de Parlamentos (Tallin, 30-31 de Maio de 2006) — Distribuição dos documentos da Assembleia — Próximas reuniões da Comissão Permanente em 2006: Moscovo — 29 de Maio de 2006 (2.ª feira) Os secretários de delegação foram alertados para a necessidade urgente de reservas em virtude das dificuldade em termos de alojamento.
San Marino — 17 de Novembro de 2006 (6.ª feira) — Diversos: