6 | II Série C - Número: 013 | 24 de Novembro de 2006

Ministro da Roménia e Presidente do Comité de Ministros durante o primeiro semestre de 2006, e Wolfgang Schüssel, Chanceler Federal da Áustria; — Intervenção do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso; De entre as questões que lhe foram colocadas pelos membros da Assembleia Parlamentar destacam-se as dos Srs. Deputados José Vera Jardim (PS) e João Bosco Mota Amaral (PSD) (vide ponto 2.1.2.); — Situação no Médio Oriente. (Doc. 10882). Relator da Comissão dos Assuntos Políticos, Sr. Mikhail Margelov, que apresentou o relatório, sendo o parecer oral da Comissão de Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem apresentado pelo seu Relator Sr. Adrian Severin. Da delegação portuguesa interveio o Sr. Deputado Mota Amaral (PSD). O projecto de resolução constante do documento acima referido foi adoptado com alterações (Resolução 1493 (2006)); — A reinserção social dos detidos. (Doc. 10838). Relator da Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e da Família, Sr. Ali Riza Gülçiçek. O projecto de recomendação constante do documento acima referido foi adoptado com alterações [Recomendação 1471 (2006)]; — Direitos do homem dos membros das Forças Armadas (Doc. 10861). Relator da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem, Sr. Alexander Arabadejiev. O projecto de recomendação constante do documento acima referido foi adoptado com alterações [Resolução 1472 (2006)]; — Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, apresentada pelo Sr. Mihai-Razvan Ungureanu, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Roménia e Presidente do Comité de Ministros. O Sr.
Ungureanu dirigiu-se à Assembleia e apresentou a comunicação sobre as actividades do Comité de Ministros, após o que respondeu às questões constantes do Documento 10 883, de entre as quais uma questão apresentada pela Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça (PS) (vide ponto 2.4.); — Discurso do Primeiro-Ministro da Ex-República Jugoslava da Macedónia, Sr. Vlado Buchkovski. Após a intervenção, o Sr. Buchkovski respondeu às questões que lhe foram colocadas; — Combate ao ressurgimento da ideologia nazi (Doc. 10 766). Relator da Comissão de Assuntos Políticos, Sr. Mikhail Margelov. O projecto de resolução constante do documento acima referido foi adoptado [Recomendação 1495 (2006)]; — Acompanhamento da Terceira Cimeira: relações entre o Conselho da Europa e a União Europeia 2). Os Relatórios da Comissão de Assuntos Políticos, sobre o Memorando de Entendimento entre o Conselho da Europa e a União Europeia (Doc. 10 892), e da Comissão dos Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem, sobre o Acompanhamento da Terceira Cimeira: o Conselho da Europa e a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Doc. 10894) foram apresentados, respectivamente, pelos Srs. Konstantin Kosachev e Dick Marty. Os projectos de recomendação constantes dos Documentos 10 892 e 10 894 foram adoptados, tendo o primeiro sofrido alterações [Recomendações 1743 e 1744 (2006)]; — Refugiados e pessoas deslocadas na Arménia, Azerbaijão e Geórgia (Doc. 10 835). Relator da Comissão das Migrações, Refugiados e População, Sr. Boriss Cilevics. O projecto de resolução constante do documento acima referido foi adoptado com alterações [Recomendação 1497 (2006)].

1.2 — Debates de urgência: A Assembleia aceitou, sob proposta do Bureau, os seguintes debates de urgência solicitados ao abrigo do artigo 50.º do Regulamento:

— Fim do tráfico de mulheres por ocasião da Taça do Mundo da FIFA (Doc. 10 881). Antes da abertura à discussão foi apresentado o relatório da Comissão da Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens pela Relatora Ruth-Gaby Vermot-Mangold. Por parte da delegação portuguesa intervieram os Srs. Deputados Mendes Bota e José Luís Arnaut (vide ponto 2.3.). O projecto de resolução constante do documento acima referido foi adoptado [Resolução 1494 (2006)].
— A Bielorússia e o pós-eleição presidencial de 19 de Março de 2006 (Doc. 10 890). O relatório da Comissão de Assuntos Políticos sobre este tema foi apresentado pelo Relator Sr. Andres Herkel, após o que se passou à discussão. Os projectos de resolução e recomendação constantes do documento cima referido foram aprovados com alterações [Resolução 1496 (2006) e Recomendação 1745 (2006)].

1.3 — Declarações escritas: Com base no artigo 53.º do Regulamento da APCE, foram publicadas declarações escritas, as quais foram colocadas à disposição de outros eventuais subscritores:

— N.º 377, assinada por 27 membros da Assembleia, sobre o 50.º Aniversário da Revolta de Poznan em Junho de 1956 (Doc. 10 884); — N.º 376, assinada por 101 membros da Assembleia, sobre o fim de todas as formas de tráfico de seres humanos ( Doc. 10 886); — N.º 378, assinada por 149 membros da Assembleia, com o título «Unidos contra a ameaça do terrorismo» (Doc. 10 893);