Debates Parlamentares - Diário 013, p. 2 (2006-11-24)

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2 | II Série C - Número: 013 | 24 de Novembro de 2006

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 120/X — Relativo à constituição da Comissão Eventual de Inquérito parlamentar ao processamento, disponibilização e divulgação de registos de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade e ao seu prazo de funcionamento

Em conformidade com o teor da Resolução n.º 56/2006, da Assembleia da República, e do deliberado na reunião da Conferência dos Representantesw dos Grupos Parlamentares de 22 de Novembro de 2006, determino:

1 — Que a Comissão Eventual de Inquérito parlamentar ao processamento, disponibilização e divulgação de registos de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade seja constiotuísda por 23 Deputados, sendo a distribuição pelos diversos grupos parlamentares a seguinte:

PS — 12 Deputados; PSD — cinco Deputados; PCP — dois Deputados; CDS-PP — dois Deputados; BE — um Deputado; Os Verdes — um Deputado.

2 — Que o prazo de realização do inquérito seja de 60 (sesssentas) dias.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 22 de Novembro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Constituição, no âmbito da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da composição e do plano de actividades do Grupo de Trabalho «Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça»

Constituição do Grupo de Trabalho

Informo S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que, no âmbito da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, foi constituído, em 26 de Setembro de 2006, um Grupo de Trabalho sobre «Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça», e que, para os devidos efeitos, junto a sua composição e o plano de actividades.

Composição

Grupo Parlamentar do PS: — Jorge Almeida — Coordenador — Costa Amorim — Ventura Leite

Grupo Parlamentar do PSD: — José Raul dos Santos — Luís Carloto Marques

Grupo Parlamentar do PCP: — José Soeiro

Grupo Parlamentar do CDS-PP: — Abel Baptista

2 | II Série C - Número: 013 | 24 de Novembro de 2006PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.º 120/X — Relativo à constituição da Comissão Eventual de Inquérito parlamentar ao processamento, disponibilização e divulgação de registos de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade e ao seu prazo de funcionamentoEm conformidade com o teor da Resolução n.º 56/2006, da Assembleia da República, e do deliberado na reunião da Conferência dos Representantesw dos Grupos Parlamentares de 22 de Novembro de 2006, determino:1 — Que a Comissão Eventual de Inquérito parlamentar ao processamento, disponibilização e divulgação de registos de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade seja constiotuísda por 23 Deputados, sendo a distribuição pelos diversos grupos parlamentares a seguinte:PS — 12 Deputados; PSD — cinco Deputados; PCP — dois Deputados; CDS-PP — dois Deputados; BE — um Deputado; Os Verdes — um Deputado.2 — Que o prazo de realização do inquérito seja de 60 (sesssentas) dias.Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de São Bento, 22 de Novembro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.———COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONALConstituição, no âmbito da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da composição e do plano de actividades do Grupo de Trabalho «Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça»Constituição do Grupo de TrabalhoInformo S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que, no âmbito da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, foi constituído, em 26 de Setembro de 2006, um Grupo de Trabalho sobre «Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça», e que, para os devidos efeitos, junto a sua composição e o plano de actividades.ComposiçãoGrupo Parlamentar do PS: — Jorge Almeida — Coordenador — Costa Amorim — Ventura LeiteGrupo Parlamentar do PSD: — José Raul dos Santos — Luís Carloto MarquesGrupo Parlamentar do PCP: — José SoeiroGrupo Parlamentar do CDS-PP: — Abel Baptista

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