5 | II Série C - Número: 013 | 24 de Novembro de 2006

2.1.1 — Intervenção do Primeiro-Ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, acerca do seu relatório sobre as relações entre o Conselho da Europa e a União Europeia — Deputado Mota Amaral (PSD) 2.1.2 — Discurso do Presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso — Deputado Mota Amara (PSD) — Deputado José Vera Jardim (PS) 2.2 — Debate sobre a situação no Médio Oriente — Deputado Mota Amaral (PSD) 2.3 — Debate de urgência sobre o fim do tráfico de mulheres por ocasião da Taça do Mundo da FIFA — Deputado Mendes Bota (PSD) — Deputado José Luís Arnaut (PSD) 2.4 — Questões dirigidas ao Presidente do Comité de Ministros do Conselho da Europa — Sr. MihaiRazvan Ungureanu, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Roménia — Deputada Ana Catarina Mendonça (PS)

3 — Outros assuntos:

3.1 — Comissões 3.2 — Grupos políticos 3.3 — Secretariado da Delegação

Realizou-se em Estrasburgo, de 10 a 13 de Abril de 2006, a 2.ª Parte da Sessão Ordinária de 2006 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE).
A Delegação Portuguesa integrou os Srs. Deputados José Vera Jardim (PS) e Mota Amaral (PSD), respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Delegação, José Luís Arnaut (PSD), Manuela de Melo (PS), José Mendes Bota (PSD), Ana Catarina Mendonça (PS), José Freire Antunes (PSD), Maximiano Martins (PS), Ricardo Rodrigues (PS), Telmo Correia (CDS-PP) e Abílio Dias Fernandes (PCP).
Os Srs. Deputados Ana Catarina Mendonça e Ricardo Rodrigues (PS), membros suplentes da Delegação, substituíram na Sessão Plenária, respectivamente, os Srs. Deputados Alberto Martins e Maria de Belém Roseira, membros efectivos.

1 — Ordem de trabalhos

1.1 — Generalidades, apresentação de relatórios e intervenções: Da ordem de trabalhos da sessão, além dos pedidos de debate de urgência aceites pela Assembleia, relativos ao fim do tráfico de mulheres por ocasião da Taça do Mundo da FIFA e as Ilegalidades nas eleições presidenciais da Bielorrússia e suas consequências, constaram os seguintes pontos:

— Abertura da sessão pelo Presidente da Assembleia Parlamentar, Sr. René van der Linden, que seguidamente usou da palavra; — Verificação e ratificação de mandatos dos novos representantes e dos suplentes (Doc 10866); — Modificação na composição das Comissões. A Assembleia ratificou as modificações constantes do documento Commissions (2006)4 e respectiva Adenda; — Eleição de um Vice-Presidente da Assembleia em representação da Geórgia. O Sr. Giorgi Bokeria foi eleito sem votos contra; — Adopção do calendário da 2.ª Parte da Sessão Ordinária de 2006; — Adopção da acta da reunião da Comissão Permanente de 17 de Março de 2006, em Paris; — Relatório de actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente (Doc.10874). O relatório, apresentado pelo Relator pelo Sr. Igor Ivanovski, foi aprovado; — Lugar da língua maternal no ensino escolar (Doc. 10837). Relator da Comissão da Cultura, Ciência e Educação, Sr. Jacques Legendre. O projecto de recomendação constante do documento acima referido foi adoptado com alterações (Recomendação 1472 (2006)); — Pobreza e luta contra a corrupção nos Estados-membros do Conselho da Europa (Doc. 10834 e Adenda). Relator da Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e da Família, Sr. Alain Cousin. O projecto de resolução constante do documento acima referido foi adoptado (Resolução 1472 (2006)); — Eleição de um juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em representação do Liechenstein.
Foram designados como escrutinadores os Srs. Denis Bradé e Ricardo Rodrigues (membro da Delegação Portuguesa — PSD). Os Srs. Philipp Mittelberger e Mark Villiger e a Sr.ª Ursula Watcher foram submetidos a escrutínio da Assembleia, tendo o Sr. Mark Villiger obtido a maioria absoluta dos votos expressos, para um mandato com início a 31 de Agosto de 2006 e terminando em 31 de Agosto de 2012; — Relações entre o Conselho da Europa e a União Europeia. Intervenções dos Srs. Jean-Claude Juncker, Primeiro-Ministro do Luxemburgo, acerca do seu relatório sobre aquele tema, Calin Tariceanu, Primeiro-