37 | II Série C - Número: 020 | 6 de Janeiro de 2007

Nota final

No primeiro trimestre da segunda Sessão Legislativa a Comissão de Educação, Ciência e Cultura reuniu 20 vezes, estando convocada mais uma reunião para o dia 20 do corrente mês.
Em termos de iniciativas legislativas, apreciou quatro projectos de lei na generalidade e duas propostas de lei na especialidade. De uma das apreciações na especialidade resultou um texto com alterações — Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto —, que foi já aprovado pelo Plenário da Assembleia da República.
Quanto às petições, esta Comissão Parlamentar apreciou as oito iniciativas de cidadãos que lhe foram remetidas. Destas, duas não foram admitidas e outras duas seguiram para agendamento em Plenário.
Relativamente à fiscalização política da actividade do Governo, a Comissão realizou reuniões com três membros do Governo, para além das cinco audições concretizadas no âmbito do debate da proposta de lei do Orçamento do Estado, perfazendo um total de oito reuniões.
No novo quadro de participação da Assembleia da República no processo legislativo da União Europeia, esta Comissão apreciou já 19 iniciativas, tendo remetido os competentes relatórios para a Comissão dos Assuntos Europeus. Actualmente, estão em apreciação três novas iniciativas, recebidas no dia 13 de Dezembro. De salientar ainda a realização de quatro audições públicas no âmbito do debate na especialidade da proposta de Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto e de seis debates, em outras tantas regiões do País, sobre o futuro da educação em Portugal.
O lançamento da sessão do Parlamento dos Jovens decorreu no quadro de uma boa expectativa, estando neste momento a decorrer os debates nas escolas, com a participação de dezenas de Deputados da Assembleia da República.
A finalizar é de referir que muito deste trabalho decorre da afectação de mais duas adjuntas a esta Comissão Parlamentar. De salientar ainda que, até ao momento, se revelaram infrutíferas todas as tentativas para alterar a página da Internet, de modo a disponibilizar mais informação e mais esclarecedora aos cidadãos que a procuram.

Palácio de São Bento, 15 de Dezembro de 2006.
O Presidente da Comissão, António José Seguro.

Calendário indicativo dos seus trabalhos (Janeiro 2007 a Julho 2007)

— Audição sobre ensino superior (com base nos dois relatórios recentemente conhecidos) — Janeiro; — Café Ciência II — Janeiro/Fevereiro; — Iniciativa pública sobre violência escolar — Fevereiro/Março; — Debate, em Sessão Plenária, sobre educação (com base no relatório a ser entregue pelo CNE) — Março; — Conferência Nacional sobre a Língua Portuguesa — Maio; — Parlamento dos Jovens:

Sessões distritais — Fevereiro/Março; Sessões nacionais — Abril/Maio.

Palácio de São Bento, 21 de Dezembro de 2006.
O Presidente da Comissão, António José Seguro. ———

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Relatório da Representação da Subcomissão da Segurança Rodoviária na Conferência Parlamentar Europeia de Segurança Rodoviária, que teve lugar em Paris, nos dias 25 e 26 de Setembro de 2006

Sumário

1 — Introdução; 2 — Composição da Delegação; 3 — Programa; 4 — Conferência Interparlamentar de 2006; 5 — Conclusão;