43 | II Série C - Número: 020 | 6 de Janeiro de 2007

O citado relatório foi saudado por todos os intervenientes, tendo sido realçada a sua qualidade, bem como a criatividade nos caminhos apontados.
O representante de Marrocos saudou particularmente o relatório em causa, dizendo que o mesmo incorporou muitas das ideias e caminhos por si preconizados e apresentou um estudo, que se junta (a), muito bem fundamentado e que distribuiu por todos os delegados. Marrocos questionou, ainda, o Presidente acerca das razões que levaram a que o período de tempo do seu mandato tivesse sido alterado.
O Presidente voltou a tomar a palavra, proferiu breves palavras acerca do relatório e voltou a insistir na questão palestiniana.
É alargado o debate com intervenções da Argélia, que põe a tónica na necessidade de fixação de objectivos e de uma política comum euro-mediterrânica, de Malta, que realça a necessidade de um desenvolvimento limitado pelo respeito pelos direitos humanos e sem uma preocupação quase exclusivamente securitária, da Palestina, que corrobora as palavras do Presidente acerca dos acontecimentos recentes ocorridos neste país, condenando veementemente o Estado de Israel, da representante do Parlamento Europeu, que salientou a necessidade de protecção dos monumentos ancestrais e chamou a atenção para o grave problema da água no mediterrâneo, da Tunísia, que salientou a importância do desenvolvimento sustentado através da criação de condições para o efeito e pediu que seja dado maior relevo aos relatórios dos países membros.
O debate continuou com intervenções do Egipto e da Jordânia, que se reportaram, no essencial, à questão palestiniana.
A Turquia fez uma explanação acerca do estado da economia no seu país, realçando as questões ligadas à energia, educação, papel da mulher na sociedade e desenvolvimento económico, terminando a dizer que é fundamental olhar para o espaço mediterrânico de outro forma, ou seja, com olhos de quem quer efectivamente o desenvolvimento.
A Vice-Presidente da Comissão fez a síntese das intervenções, realçando que, apesar de ainda muito estar por fazer, muito já foi conseguido e que todas as sugestões terão o devido acolhimento.
De realçar, ainda, por ter despertado interesse na discussão, o facto de a Tunísia ter avançado com a ideia da criação de um Banco Euro-Mediterrânico de Investimento, que teve como resposta do representante do BEI a dificuldade de concretização de tal proposta devido à sua complexidade, bem como ao facto de o desenvolvimento ainda se encontrar numa fase de infra-estruturas e de investimento nas questões sociais.
Terminada a reunião (à hora prevista), ocorreu um encontro de cortesia com S. Ex.ª o Presidente do Parlamento Tunisino, que proferiu palavras de boas-vindas e o desejo de profícuos resultados para o futuro.
Termino com uma palavra de simpatia às autoridades da Tunísia que organizou esta reunião com disciplina, eficácia e simplicidade.

Dezembro de 2006.
O Deputado Relator, Fernando Negrão.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral sobre os trabalhos da Comissão de Acompanhamento das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar em Paris, no dia 13 de Dezembro de 2006

1 — A reunião realizou-se em Paris, no dia 13 de Dezembro, das 9:30 às 17:30 horas.
2 — Foram apreciados os relatórios sobre a Arménia e a Albânia. Estiveram presentes representantes da maioria e da oposição dos respectivos Parlamentos nacionais, que intervieram no debate.
3 — Foram aprovadas propostas de resolução relativas a esses dois países. Nelas é feita referência aos avanços feitos na aplicação dos princípios e regras do Conselho da Europa sobre a estrutura e funcionamento do regime democrático e o respeito dos direitos humanos. Mencionaram-se também os muitos problemas pendentes. Daí que a deliberação seja no sentido de se manter aberto o processo de acompanhamento.
4 — De acordo com as normas existentes, os referidos relatórios e as propostas de resolução serão objecto de debate e votação na sessão plenária de Janeiro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
5 — Foi apreciado um relatório preliminar sobre a situação no Azerbeijão; a Comissão voltará a debater o tema em futura reunião, já com uma proposta concreta de resolução.
6 — Os relatores encarregados da Moldova, Montenegro e Ucrânia apresentaram exposições orais sobre as visitas recentemente feitas aos respectivos países.
7 — Especialmente importante foi a exposição apresentada pelos relatores encarregados da Rússia e da Geórgia acerca da tensão existente entre os dois países.
8 — Foram aprovados os primeiros passos do processo de acompanhamento a iniciar sobre acusações de fraude eleitoral no Reino Unido. Tanto quanto me lembro, esta é a primeira vez que avança um processo de