3 | II Série C - Número: 023 | 20 de Janeiro de 2007

3 — Participaram no encontro parlamentar o Presidente da Assembleia Nacional e o Vice-Presidente do Senado francês, o Presidente do Senado das Cortes espanholas, o Vice-Presidente da Câmara de Deputados da Itália, o Presidente da Câmara de Deputados e a Vice-Presidente da Câmara de Conselheiros da Tunísia, o Presidente da Câmara de Representantes de Malta, o Vice-Presidente do Conselho da Nação e o VicePresidente da Assembleia Popular Nacional da Argélia, assim como o Secretário das Relações Externas do Congresso Geral do Povo da Líbia. Atendendo às recentes eleições na Mauritânia, não foi possível a deslocação de uma delegação parlamentar daquele país, tendo a representação sido assegurada pelo Embaixador da República Islâmica da Mauritânia em Marrocos (cf. lista de participantes — Anexo 2) (a).
4 — A reunião, que teve lugar no Parlamento de Marrocos, foi dedicada ao tema «Os desafios do Mediterrâneo» e iniciou-se com uma intervenção do Presidente da Câmara de Representantes de Marrocos (cf. Anexo 2 — texto das intervenções durante a sessão inaugural) (a).
5 — O Presidente Radi começou por salientar o facto de cada vez mais o Mediterrâneo ser uma zona marcada por conflitos de toda a natureza, política, religiosa, ideológica e territorial, que, de uma forma ou de outra, têm acabado por estar na origem da violência e do terrorismo. As disparidades económicas, sociais e culturais em matéria de qualidade de vida têm também estado na origem dos fluxos migratórios. Por outro lado, um dos problemas que afecta cada vez mais o modo de vida das sociedades do sul é o que resulta das modificações climáticas e dos problemas ecológicos. O Presidente Radi salientou ainda o facto de em Marrocos se acreditar, acima de tudo, na virtude do diálogo, razão pela qual o Parlamento marroquino é membro de todas as instituições parlamentares que se dedicam ao debate euro-mediterrânico. O Presidente do Parlamento de Marrocos lamentou que, no plano económico e social, o fosso não tenha deixado de aumentar entre os países do norte e do sul do Mediterrâneo, salientando que esta é a fronteira mais desigual do mundo. O Presidente Radi considerou ainda que os 3000 milhões de euros que, sob a forma de subsídios ou empréstimos do BEI, têm sido dispensados à região mediterrânica não foram suficientes para dar o impulso necessário às economias do sul e do leste do Mediterrâneo. Por outro lado, comparou, só em 2004 a Polónia recebeu investimentos no montante equivalente àqueles que receberam os Países mediterrânicos do sul nos 10 anos da existência do Processo de Barcelona. O Presidente Radi salientou igualmente a importância de se realizar uma verdadeira integração dos países da orla sul do Mediterrâneo, de modo a que exista não uma multiplicidade de parceiros mas apenas um parceiro forte para negociar com a União Europeia.
6 — O Presidente Jaime Gama começou por relembrar que existem no Mediterrâneo vários fora e organizações multilaterais que estabeleceram e desenvolveram nos últimos anos quadros importantes para assegurar o desenvolvimento do diálogo político entre os países do Mediterrâneo, entre eles e também com o resto da União Europeia. O Fórum dos 5+5 é um dos quadros de cooperação política que viveu crises de criação e de desenvolvimento. Depois, o Fórum 5+5 afirmou-se e conseguiu desenvolver um quadro de contactos regulares, quer a nível ministerial quer parlamentar. No entanto, há que reconhecer que é o partenariado euro-mediterrânico da Conferência de Barcelona que deu um quadro mais efectivo ao relacionamento dos países europeus com o Mediterrâneo. O Diálogo 5+5 é um subquadro que nos liberta de alguns problemas e que nos permite discutir de forma mais livre os desafios políticos, económicos e culturais com que nos confrontamos. O quadro de cooperação mediterrânica foi reforçado com a evolução e o desenvolvimento de uma «política de vizinhança». Muitas vezes, os países do sul queixam-se que há demasiada concentração de recursos nos países do leste, mas a política de vizinhança é precisamente uma resposta para a necessidade de haver um reforço da cooperação entre a União Europeia e os países do Mediterrâneo numa série de novos domínios.
Esta política veio reequilibrar o enorme esforço que têm estado a ser feito pela União Europeia na direcção da Rússia, da Ucrânia e dos países do Cáucaso. Há que reconhecer que esta política de vizinhança atribui dois terços do seu programa ao Mediterrâneo, tendo de ser agora trabalhada com conteúdos concretos nos vários acordos de associação. È nesta linha que devemos trabalhar porque são políticas e projectos que têm um conteúdo efectivo. Como as nossas economias são complementares, é necessário ligar todas as potencialidades dos países da margem sul do Mediterrâneo com a União Europeia, a qual constitui um quadro sólido de estabilidade na situação mundial presente. No momento presente vivemos vários desafios: (i) A emigração é um problema gravíssimo que suscita e coloca muitos outros problemas. Os países desenvolvidos estão divididos, porque muitas vezes há que reconhecer a necessidade de emigrantes, mas, ao mesmo tempo, surgem fenómenos sociais de recusa desses mesmos emigrantes. Isto coloca grandes problemas às políticas conceptuais sobre a emigração. A emigração é um fenómeno que necessita de ser organizado e não pode ser anárquico. Assistimos à gravidade que este problema suscita, por exemplo, entre os Estados Unidos e a América Latina, sendo certo que também se coloca, cada vez com mais acuidade, no próprio norte de Africa em relação à Africa central e subsariana. O desenvolvimento dos sistemas de transporte coloca hoje em dia os países do norte de Africa perante uma maior pressão migratória, quando até aqui se encontravam protegidos pelo difícil território do Sahara. Os países do norte de Africa estão na mesma situação que muitos outros países face às questões migratórias e, por isso, devem resolvê-las também conjuntamente.