6 | II Série C - Número: 023 | 20 de Janeiro de 2007

4 — Na implementação das reformas sociais importa não esquecer que os governos manifestam, em geral, grandes apreensões por causa dos custos sociais e eleitorais. Porém, não se pode esquecer os custos das não-reformas, traduzidos, fundamentalmente, na perda de oportunidades.
5 — Os sistemas de segurança social contêm um conjunto de regras e de disposições que não incentivam os trabalhadores mais idosos a permanecer no mercado de trabalho. Esta situação tem de ser invertida, rapidamente.
6 — Os países da OCDE, em especial os países europeus, estão confrontados com um grande desafio: os afluxos maciços de imigrantes. Consta-se que, apesar de todos os esforços, na maior parte dos países a integração dos imigrantes apresenta um relativo insucesso.
7 — Alertou-se para a publicação, que ocorrerá em breve, de um documento da OCDE versando sobre os trabalhadores imigrantes e sua integração no mercado de trabalho.

Segundo painel: Estimular o emprego e os rendimentos — as lições que importa retirar da reavaliação da estratégia da OCDE para o emprego.

Foi orador principal o funcionário da OCDE, Raymond Torres que referiu, nomeadamente:

1 — Os países da OCDE estão confrontados com dois grandes desafios que condicionam muito das nossas vidas: o envelhecimento da população e a globalização.
2 — A estratégia para o emprego da OCDE, recentemente revista, preconiza quatro pilares de actuação: elaborar uma política macroeconómica apropriada, suprimir entraves à actividade profissional e à procura de emprego, combater aspectos do mercado de trabalho que obstam à procura de mão-de-obra e facilitar o desenvolvimento das qualificações e das competências dos trabalhadores.
3 — Deve levar-se a cabo «políticas de activação», isto é, políticas que proporcionem às pessoas a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho, em especial àquelas que têm mais dificuldades: desempregados com idade acima dos 50 anos, mulheres, jovens e deficientes.
4 — Cada vez mais, a escola tem de combinar formação e experiência profissional.

Terceiro painel: Objectivo — Como mobilizar o apoio público para as reformas?

Foi orador principal o funcionário da OCDE, Romain Duval, que referiu, resumidamente:

1 — As reformas que afectam pessoas têm normalmente custos e benefícios. Mas a ausência de reformas só tem custos e representa uma perda de capacidade de aproveitar novas oportunidades. Em vários países membros, em matéria de legislação sobre o mercado laborar e dos produtos, está-se no mesmo patamar de há 20 anos.
2 — Normalmente somos melhores a tomar decisões perante a crise do que a preveni-la. Na prática, os políticos que defendem reformas pagam um elevado risco político nos momentos eleitorais. Isto resulta da falta de um processo e uma cultura de reforma contínua.
3 — Os custos das reformas são normalmente a curto prazo e os benefícios só aparecem mais tarde.
4 — Como reduzir, então, a resistência das pessoas às reformas? Há a tendência para as fazer normalmente quando a economia vai bem. Mas então as pessoas perguntam, naturalmente, porquê mudar quando as coisas estão bem? 5 — Daqui a questão de como motivar o apoio público para as reformas. Como acontece em todos os países, há sempre opositores às reformas, mas os apoios são muito diluídos.
6 — Um país que mantém um percurso contínuo de reformas torna-se mais dinâmico, tem maior receptividade ou menor resistência dos cidadãos para as novas reformas, porque aqueles já viram os resultados de outras reformas anteriores.
7 — Países mais pequenos e de economias mais abertas têm melhores condições para fazer reformas porque os resultados são mais rápidos. Em países maiores é mais difícil, sobretudo quando as implicações são de nível macro, de que é exemplo a Alemanha com as reformas do anterior governo social democrata.
8 — O faseamento das reformas no tempo é uma via a considerar. Na Suécia as reformas do sistema de pensões foi longamente discutido com os parceiros e, por isso, melhor compreendidas.

Este painel registou boa participação, sentindo-se que muitas mais questões poderiam ser abordadas e mais experiências trocadas.
Foi aceite uma sugestão do lado português no sentido de se manter uma ligação contínua entre os parlamentares dos países da OCDE e o staff desta organização. Para o efeito os endereços dos participantes e dos oradores nos vários painéis irão ser trocados de forma a que possa prosseguir a colocação de questões e a disseminação das respostas.
Regista-se ainda que os dois Deputados foram recebidos na Embaixada de Portugal na OCDE, pelo Embaixador Dr. Eduardo Ferro Rodrigues.

Palácio de São Bento, 6 de Outubro de 2006.