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33 | II Série C - Número: 030 | 9 de Fevereiro de 2007


individuais.
Embora não conste do quadro, é de salientar, em acréscimo, que nos anos de 2004 e 2005 foram apreendidas 7,060 Kgs de substâncias psicotrópicas, 1521 comprimidos de ecstasy, para além de aproximadamente 20 Kgs.
de cocaína (Droga "In Corpore") todas elas entregues à Policia Judiciária.
Merece ainda que se saliente os elevados resultados alcançados em 2006 cujas apreensões dariam para a produção de mais de 9,677 milhões de doses individuais.

4.2.2.2 Apreensões de mercadorias protegidas pela Convenção CITES As alfândegas, nos anos de 2004 a 2006, efectuaram várias apreensões no âmbito de mercadorias protegidas pela Convenção CITES (protecção da fauna e da flora selvagens em risco de extinção). Destaca-se, nesta vertente, a apreensão de 634 peças de marfim com o valor de 51.339,52 €.

4.2.2.3 Apreensões de mercadorias contrafeitas Também no domínio dos produtos contrafeitos e pirateados, nos anos de 2004 a 2006, as Alfândegas efectuaram diversas apreensões. Estes produtos contrafeitos são em geral fabricados em países terceiros e adquiridos a baixos preços, facto que lesa os interesses do tecido empresarial português e comunitário, é gerador de graves situações de concorrência desleal e desrespeito dos direitos de propriedade intelectual, para além de constituir factor de fraude e evasão fiscal.

4.2.2.4 Apreensões de tabaco Relativamente ao tabaco, as Alfândegas portuguesas efectuaram várias apreensões, tendo sido alcançadas Consultar Diário Original