3 | II Série C - Número: 031 | 10 de Fevereiro de 2007

Relatório da visita oficial à Argélia, que teve lugar entre os dias 6 e 8 de Janeiro de 2007

1 — O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, deslocou-se em visita oficial à Argélia, de 6 a 8 de Janeiro de 2007, a convite do Presidente da Assembleia Popular Nacional da Argélia, Sr. Amar Saadani.
2 — Acompanharam o Presidente da Assembleia da República durante a visita o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Deputado José Luís Arnaut, o Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Deputado Miranda Calha, a Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República, Dr.ª Madalena Fischer, e o Chefe da Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República, Sr. Fernando Lopes.
3 — Do programa da visita (cf. Anexo 1) (a) constava um encontro para conversações entre a delegação portuguesa e os Deputados da Assembleia Popular Nacional da Argélia na sede daquele Parlamento, seguido de uma cerimónia de assinatura do protocolo-quadro de cooperação parlamentar entre as duas Câmaras, assim como também encontros com diversos responsáveis ministeriais argelinos, nomeadamente o PrimeiroMinistro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Defesa e o Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Durante a visita teve ainda lugar uma audiência com S. Ex.ª o Presidente da República Democrática e Popular da Argélia.
4 — A visita iniciou-se com um encontro privado na sede do Parlamento entre o Presidente Jaime Gama e o Presidente Amar Saadani, após o que se seguiram as conversações oficiais alargadas a toda a delegação.
Da parte argelina estavam presentes, para além do Presidente daquela Câmara, os vice-presidentes e os líderes, ou seus representantes, dos vários grupos parlamentares. O Presidente Saadani começou por dar as boas vindas à delegação portuguesa, manifestando o desejo de que esta visita permita reforçar a cooperação entre os dois Parlamentos e os laços de amizade entre os dois países. O Presidente Saadani explicou a actual composição do Parlamento argelino que resultou das eleições legislativas de 2002. A Assembleia Popular Nacional é actualmente constituída por 389 Deputados, que são eleitos em representação de 48 circunscrições, e que exercem um mandato de cinco anos. Dos 23 partidos candidatos às eleições, nove conseguiram uma representação parlamentar, existindo ainda 30 Deputados independentes e 24 Deputados mulheres. As próximas eleições legislativas encontram-se previstas para 2007 (cifra exposição sobre o poder legislativo na Argélia — Anexo 2) (a).
O Presidente Saadani salientou que o relacionamento bilateral entre Portugal e a Argélia é muito positivo e tem vindo a ser intensificado nos últimos anos, com visitas mútuas ao mais alto nível, como foi o caso da visita do Presidente Bouteflika a Portugal em 2005 ou as visitas efectuadas pelo Presidente Sampaio à Argélia em 2003 e 2006. O Presidente Saadani expressou o desejo de que esta visita ao mais alto nível parlamentar possa abrir uma nova página nas relações entre os dois Parlamentos, que a Argélia deseja sejam particularmente intensas no quadro do relacionamento entre países vizinhos do Mediterrâneo. Este relacionamento deve ser o mais abrangente possível, abarcando os mais variados sectores, político, económico, nomeadamente na área da energia, e também cultural, promovendo um maior intercâmbio científico e cultural. É neste espírito que se insere a assinatura do protocolo de cooperação parlamentar, o qual visa criar as condições para uma maior aproximação entre os dois Parlamentos, seja a nível político, entre os Deputados de ambas as Câmaras, seja a nível técnico, através do intercâmbio de experiências em matéria legislativa e ainda de funcionários parlamentares. Um outro desejo que este Protocolo expressa é o de se conseguir implementar uma mais estreita coordenação entre os dois Parlamentos em termos internacionais, através da participação em iniciativas multilaterais comuns, nomeadamente na área mediterrânica.
O Presidente Jaime Gama agradeceu em nome de toda a delegação as palavras de boas vindas e a hospitalidade com que a delegação tinha sido acolhida e expressou o agrado de se encontrar novamente na Argélia, agora no desempenho de outras funções que não de carácter executivo. O Presidente da Assembleia da República agradeceu o convite do Presidente Saadani e a oportunidade que este lhe proporcionava para rever o país e trocar impressões com as mais altas autoridades argelinas sobre a situação política actual da Argélia e a forma como o país encara o futuro, no plano interno e externo, sobretudo no relacionamento com Portugal e com a União Europeia. Os dois países, Portugal e Argélia, têm feito um caminho de aproximação constante nos vários domínios, que agora importa reforçar e aprofundar. Portugal vê com grande interesse o relacionamento com a Argélia, pois é um cliente razoável do gás argelino. A cooperação a nível energético constitui um projecto muito importante para o relacionamento bilateral e por isso esperamos que problemas surgidos no campo societário possam rapidamente encontrar uma solução. Portugal gostaria que as empresas energéticas argelinas pudessem investir em Portugal, numa das grandes empresas energéticas portuguesas.
Portugal é consumidor de gás natural e têm também grandes capacidades de armazenamento de gás natural, o que faz com que a reserva nacional seja de quase um ano. Neste momento, há uma rede de abastecimento do gás em construção em Portugal e Espanha, que se insere num espaço mais vasto, que é o espaço europeu. Além disso, muitas empresas portuguesas estão interessadas em investir na Argélia nos mais variados sectores, nomeadamente no sector turístico, onde se prevê que a Argélia venha a desenvolver valências importantes no futuro. Portugal, que é um destino turístico, também gera turismo e os países do Magrebe podem constituir um destino fundamental para os visitantes portugueses, que neste momento já acorrem em grande número a Marrocos e à Tunísia. O Presidente Jaime Gama assinalou estar confiante que, uma vez criadas as condições necessárias, nomeadamente em matéria de infra-estruturas e de segurança, os