5 | II Série C - Número: 031 | 10 de Fevereiro de 2007

ramos das Forças Armadas e existe o projecto de desenvolver programas na área da formação, treino e das indústrias de defesa, que se revestem de grande interesse.
7 — O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Argélia-Portugal, Sr. Lazhar Fellah, do FNL, acompanhado pelos demais membros do Grupo Parlamentar de Amizade, ofereceu um almoço de trabalho à delegação portuguesa, durante a qual foi possível trocar experiências e discutir projectos comuns de cooperação.
8 — O Ministro de Estado e dos Assuntos Estrangeiros, Sr. Mohamed Bedjaou, recebeu a delegação portuguesa, prestando especial homenagem ao Presidente da Assembleia da República por este, na qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros, ter visitado a Argélia num período difícil em que nenhum responsável estrangeiro se arriscava a fazer deslocações ao país. O Dr. Jaime Gama agradeceu e explicou os motivos da presente visita, congratulando-se com o facto de dentro de poucas semanas ter lugar a primeira cimeira bilateral entre os dois países, no âmbito da qual esperava que fosse possível resolver alguns problemas pendentes, nomeadamente no campo da cooperação energética. Referindo-se à questão da entrada da Sonatrach em Portugal, o Presidente da Assembleia da República esclareceu que nos últimos anos tinha havido uma mudança de filosofia em termos de mercado energético, mas que o desejo de Portugal é que a empresa argelina venha a assumir uma posição significativa numa das empresas energéticas portuguesas.
Portugal é um bom cliente do gás argelino e actualmente cerca de 46% do gás consumido no País vem da Argélia, que abastece as principais cidades em termos de gás doméstico. Além disso, o gás argelino tem uma capacidade de aquecimento extraordinário e Portugal possui grandes capacidades de armazenamento, o que abre óptimas perspectivas de cooperação futura.
Referindo-se ao relacionamento da Argélia com a União Europeia, o Presidente da Assembleia da República questionou o Ministro dos Negócios Estrangeiros Bedjaoui sobre o porquê das reticências da Argélia face à Política de Vizinhança (PV). O Ministro dos Negócios Estrangeiros argelino explicou que as dificuldades havidas se devem ao facto de, na perspectiva argelina, se considerar que aquela política foi desenhada apenas a pensar nos vizinhos a Leste da União Europeia. Com o último alargamento da União Europeia, o centro de gravidade deslocou-se claramente para Leste, em detrimento do Mediterrâneo. O Ministro dos Negócios Estrangeiros Bedjaoui afirmou que a preocupação fundamental da Argélia neste momento é a adesão à OMC, que gostaria que tivesse lugar o mais rapidamente possível. A Argélia está a fazer grandes esforços para recuperar o tempo perdido e fazer face ao fenómeno da globalização, existindo um ambicioso programa de liquidação das empresas estaduais. O Estado argelino começa a contar cada vez mais com os grupos privados visando dinamizar e modernizar a economia argelina. Os bancos têm grande liquidez e há bancos privados que se começam a instalar.
Relativamente à questão do Saahara Ocidental (SO), o Ministro dos Negócios Estrangeiros argelino informou que tinha sido com grande surpresa que a Argélia tinha recebido a notícia de que Portugal se juntara a Marrocos na votação de um projecto de resolução nas Nações Unidas que recusa o princípio da consulta popular. «Porquê este voto? Qualquer país podia votar por Marrocos, menos Portugal. Portugal nunca renunciou à autodeterminação de Timor-Leste!», afirmou. O Presidente da Assembleia da República concordou com a importância da questão do Saahara Ocidental SO, lamentando que esta questão continue a impedir o desenvolvimento de um projecto de integração regional que traria certamente um maior desenvolvimento económico a toda a região. Alertou ainda para a necessidade de a Frente Polisário se adaptar aos tempos modernos, mudando a sua mensagem, métodos e propostas políticas. A mensagem da Polisário é hoje praticamente desconhecida nos meios políticos mais importantes, o que faz com que a própria credibilidade do movimento e dos seus líderes seja posta em causa. Tem de haver uma visibilidade mais moderna desta problemática, em que os próprios interessados apareçam como agentes de pleno direito da vida internacional, observou.
9 — A delegação portuguesa foi, em seguida, recebida na sede do Ministério da Defesa pelo Ministro da Defesa, Abdelmalek Guenaizia, que referiu os resultados extremamente positivos da sua recente deslocação a Portugal e a reunião da Comissão Mista prevista para os próximos dias. O Ministro informou que a Argélia mantém o recrutamento obrigatório, ao mesmo tempo que trabalha no sentido de se proceder à modernização e à profissionalização do exército. O país está agora a trabalhar no sentido de uma política de reconciliação nacional, no âmbito da qual se tem procedido à libertação de alguns prisioneiros. Crê-se, no entanto, que os últimos atentados terroristas na Argélia, apenas com utilização de artefactos bombistas, não tenham origem nesses elementos entretanto libertados mas, sim, em movimentos exteriores ao país, nomeadamente ligados à Al-Qaeda. A Argélia tem o grande problema do controlo das fronteiras, pois existem mais de 6000 km de fronteiras, a grande parte em regiões desérticas, o que torna absolutamente essencial a cooperação com os países vizinhos. De acordo com o Ministro Guenaizia, a cooperação no combate ao terrorismo com Marrocos e com a Tunísia tem sido muito positiva, mas poderia melhorar ainda mais se estivesse resolvido o problema do Saahara Ocidental. A Argélia está no centro do Magrebe e por isso está consciente da necessidade de existência de um bom entendimento entre todos os países e povos.
O Presidente Jaime Gama sublinhou a importância de se conseguir estabelecer um melhor relacionamento bilateral entre todos os países do Magrebe, a todos os níveis, económico, cultural, turístico e também na área da segurança.
10 — O Primeiro-Ministro da Argélia, Abdelaziz Belkadem, declarou que o relacionamento bilateral entre Portugal e Argélia têm imensas potencialidades que há que saber aproveitar e explorar. Portugal tem valências importantes, nomeadamente na área da construção naval, a nível bancário ou ainda no sector turístico. A Argélia aguarda com expectativa a primeira cimeira bilateral com Portugal, pois há muitos sectores onde é