6 | II Série C - Número: 031 | 10 de Fevereiro de 2007

possível desenvolver mais a cooperação tendo em vista, nomeadamente, o aumento do emprego na Argélia.
O país tem actualmente uma população muito jovem e uma taxa de desemprego elevada, que é necessário combater. O caso português merece interesse pelo desenvolvimento económico obtido nos últimos anos, nomeadamente em sectores como o bancário, que na Argélia tarda a acompanhar a necessidade de abertura e de modernização de mercados. Como exemplo referiu o facto de os bancos argelinos praticamente não emitirem cartões de crédito nem se poder pagar com cartões de créditos na maior parte das lojas. A exploração de cortiça, a construção de barragens, as cimenteiras e os caminhos-de-ferro são outros sectores onde é bem-vindo o investimento português, declarou.
O Presidente da Assembleia da República confirmou o interesse das empresas portuguesas em investirem na Argélia, salientando a experiência alcançada em muitos desses domínios, nomeadamente no sector bancário e nas telecomunicações, e a experiência obtida com o investimento em países estrangeiros, como é o caso da Tunísia, Marrocos, Angola e Brasil.
O Primeiro-Ministro argelino alertou ainda para o problema da emigração ilegal, que afecta tanto os países de origem como os de destino e exige uma resposta concertada da comunidade internacional. «Os países europeus não podem ser os polícias da Europa no que respeita às questões de emigração», afirmou.
11 — A delegação portuguesa manteve ainda encontros com o Presidente do Conselho da Nação, Sr.
Abdelkader Bensalah, a segunda Câmara do Parlamento argelino, constituída por 144 membros, sendo que apenas 2/3 são eleitos por sufrágio directo e os restantes designados pelo Presidente. O Sr. Bensalah explicou a opção por um sistema bicamaral, que visa, nomeadamente, garantir uma política de equilíbrio e estabilidade política. No plano da política externa, o Presidente do Senado abordou duas questões que preocupam muito a Argélia, nomeadamente a situação de conflito no Médio Oriente e o Sahara Ocidental, solicitando a ajuda e a mediação de Portugal na busca de uma solução que possa ser aceite por todos e ajude a trazer a estabilidade e o desenvolvimento económico ao Magrebe. «Marrocos quer fazer da questão do Saahara Ocidental a questão mais esquecida do mundo, mas este deve estar ciente de que não será possível construir um espaço económico único se esta questão não for resolvida», afirmou. A comunidade internacional deve pressionar Marrocos a aceitar a organização de um referendo independente. O Presidente Bensalah acrescentou que a Europa deve compreender que a Argélia está muito interessada em tudo o que se passa na Europa e que o país não deve ser visto só como um mercado, com grandes oportunidades económicas mas, sim, como um importante actor em termos regionais, sobretudo no contexto africano.
O Presidente da Assembleia da República sublinhou que com esta visita se pretende dar uma nova dimensão política ao relacionamento bilateral. Portugal e a Argélia participam em muitos fora internacionais e Portugal tem o maior empenho no reforço do relacionamento com a Argélia, quer a nível bilateral quer da Argélia com a União Europeia. Portugal partilha a preocupação quanto à situação de insegurança e instabilidade que se vive no Médio Oriente e, por isso, participa, por exemplo, na Missão das Nações Unidas no Líbano com um contingente militar. «Seguimos também com preocupação o problema do Saahara Ocidental, pois gostaríamos que houvessem desenvolvimentos aceitáveis para todos de modo a que a situação regional pudesse melhorar de forma significativa. Portugal gostaria de ter na sua vizinhança um Magrebe unido, em que se pudesse viajar livremente de Casablanca a Tunis, quer como turistas quer como investidores. Esta é, no entanto, no seu cerne, uma questão regional, cuja solução só poderá passar pela melhoria do relacionamento entre a Argélia e Marrocos. A ausência de relacionamento e de conversações entre os dois países não ajudará a encontrar uma solução. A solução passa apenas pelo diálogo», sublinhou.
Os Presidentes da Comissão de Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional da Assembleia da República reafirmaram também o seu interesse em desenvolver contactos mais próximos com os parlamentares argelinos, quer em termos bilaterais quer nos fora internacionais em que todos participam. O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Deputado José Luís Arnaut, sublinhou a concertação existente em Portugal em termos de política externa, indiferentemente das questões partidárias, o que tem permitido ao País uma intervenção de grande consistência e credibilidade em termos internacionais. Também o Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Deputado Miranda Calha, agradeceu as explicações sobre a organização bi-camaral do Parlamento e explicou o relacionamento bilateral no âmbito da defesa, considerando que o mesmo se tem vindo a saldar nos últimos anos por desenvolvimentos e resultados muito positivos para ambos os países.
12 — Finalmente, a delegação portuguesa foi ainda recebida pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Abdelaziz Ziari, que explicou o relacionamento entre o Parlamento e o Governo argelinos e manifestou interesse em estabelecer um protocolo de cooperação com o Ministro dos Assuntos Parlamentares português para troca de experiências e eventual constituição de uma base de dados legislativos, que ajude a Argélia no processo de modernização legislativa.
13 — Para além destes encontros oficiais e audiências, durante a visita tiveram ainda lugar os seguintes eventos:

— Deslocação à localidade de Tipaza, onde o Presidente da Wilaya (unidade municipal) deu conta dos projectos de desenvolvimento económico para a região, nomeadamente no que se refere à construção de um importante porto de pesca (em cuja construção se encontra envolvida uma empresa portuguesa) e ao desenvolvimento de projectos turísticos; — Visita das ruínas romanas de Tipaza;