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6 | II Série C - Número: 041 | 24 de Março de 2007

Iniciativas legislativas — 15 de Dezembro de 2006 e 15 de Março de 2007

Projectos de lei

2.ª Sessão Legislativa — Entre 15 de Dezembro de 2006 e 15 de Março de 2007 N.º Inicia
tiva Assunto Relator Situação Determina a realização de concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o ano lectivo de 2007/2008

PS João Bernardo

6 de Fevereiro de 2007

Para debate generalidade

Baixa 8.ª Comissão 2 de Fevereiro de 2007 Recebido Comissão 2 de Fevereiro de 2007 Distribuído Comissão 6 de Fevereiro de 2007 Relatório e parecer aprovado unanimidade em 7 de Março de 2006 Enviado Presidente da Assembleia da República em 14 de Março de 2007

347/X PCP Debate generalidade

Votação generalidade Apreciações parlamentares

2.ª Sessão Legislativa — Entre 15 de Dezembro de 2006 e 15 de Março de 2007 N.º Iniciat
iva Assunto Relator Situação Sobre o Decreto-Lei n.º 196/2006, de 10 de Outubro, que «Atribui ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a competência para proceder à simplificação e integração num regime comum das regras a que está sujeito o reingresso, mudança de curso ou transferência para cursos de licenciatura e para ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre dos estudantes oriundos de estabelecimentos de ensino superior nacionais e estrangeiros»

PSD Emídio Guerreiro

6 de Fevereiro de 2007 Apreciada em Plenário em 2 de Fevereiro de 2007 Apresentadas propostas de alteração em 2 de Fevereiro de 2007 Baixa à 8.ª Comissão Especialidade em 27 de Fevereiro de 2007 Texto final rejeitado 1 de Março de 2007 Especialidade Baixa 8.ª Comissão 2 de Fevereiro de 2007 Recebida Comissão 2 de Fevereiro de 2007 Distribuída Comissão 6 de Fevereiro de 2007 Propostas alteração do PCP aprovadas unanimidade 27 de Fevereiro de 2007 Texto final enviado ao Presidente da Assembleia da República em 28 de Fevereiro de 2007

35/X PCP Votação final global Sessão Plenária de 1 de Março de 2007 Texto final rejeitado em 1 de Março de 2007 Votos contra PS Votos favor PSD; PCP, CDS; BE e Os Verdes Rejeitada